segunda-feira, 14 de agosto de 2017

São Paulo precisa redescobrir a relação com seus rios, Jornal da USP




Pesquisa analisa o processo histórico que tornou os rios da capital paulista símbolos de descaso e degradação
Por  - Editorias: Ciências Humanas

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Na escala de urgência das agendas políticas, rios estão listados como uma prioridade menor – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

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“Hoje a gente só percebe o rio quando ele transborda ou cheira mal. Ou seja, só de uma forma negativa. Apesar de a água refletir a luz do sol e render uma paisagem bonita, só percebemos o rio quando ele paralisa automóveis.” A melancólica constatação é do arquiteto José Paulo Neves Gouvêa, pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 47% dos dejetos recebem tratamento atualmente na região Sudeste do País – os que não recebem vão parar em rios e represas, corroborando o diagnóstico de Gouvêa. Não por acaso, nomes como Tietê e Pinheiros se tornaram símbolos do descaso com o qual o governo trata seus rios.
Com o objetivo de compreender como os rios da capital paulista chegaram a esse estado de degradação, o arquiteto realizou uma pesquisa que culminou em tese de doutorado defendida na FAU. “Eu queria entender qual foi o processo histórico que levou os rios a ocuparem uma posição tão desprivilegiada na cidade como hoje”, revela. Seu trabalho analisa como se deu a apropriação privada dos rios de São Paulo e sua participação na produção do espaço da cidade, aprofundando aspectos relativos ao desenvolvimento social, político e econômico, desde sua fundação no século 16 até o início do século 20.
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Para pesquisador, é necessário criar estratégias mais radicais de reaproximação da população com os rios, superando ações de “embelezamento”. Na imagem, o Rio Tiête – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

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Partindo das obras de canalização dos rios Tamanduateí, Tietê e Pinheiros, a pesquisa traçou um recuo histórico até o momento em que os rios e córregos de São Paulo se constituíam como um bem comum e sua principal característica era o uso de suas águas e terras.

Mapeando a história

Filho de geógrafos, Gouvêa trabalhou sua pesquisa intercalando resgate histórico, estudo e elaboração de mapas. “No meu mestrado eu estudei cartografia histórica em São Paulo para entender a relação da cartografia com o desenvolvimento da cidade, e a pesquisa coincidiu com o doutorado”, afirma ele. Os mapas foram então utilizados para que o arquiteto pudesse formar uma ideia ampla sobre como os rios influenciaram a cidade e como a cidade influencia o estado atual dos rios.
Margeando a pesquisa pelos rumos do desenvolvimento paulistano, o arquiteto pontuou os principais rios da cidade, inicialmente, como fontes de subsistência. “Por vários séculos a cidade usava esse bem comum, as pessoas subsistiam a partir dele. Paulatinamente, começou a nascer uma relação com a água e com o rio que já intermediava trabalho”, conta ele, ao lembrar de funções que não mais existem como a de aguadeiro, um grupo de profissionais constituído geralmente de imigrantes portugueses que pegavam a água do rio e a vendiam fora. “Era um verdadeiro serviço de distribuição de água em tonéis”, diz.
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De 1850 até o começo do século 20, com o desenvolvimento da propriedade privada como a conhecemos hoje e, em especial, da apropriação privada da natureza, a realidade urbana interferiu na relação dos paulistanos com os rios e eles deixaram de ser uma fonte de subsistência. “Primeiro, porque foram poluídos e, segundo, porque todas as margens já estavam ocupadas por lotes que foram fundamentais para o crescimento da cidade”, descreve o autor do estudo ao destacar que esse crescimento foi baseado no que chamou de uma “expropriação de um bem comum”. “E isso é uma condição do crescimento de quase todas as cidades”, reitera.
Com a meta de empregar imigrantes e ex-escravos, o governo e a iniciativa privada instauraram uma lógica moderna de mão de obra que não mais podia permitir que a população encarasse os espaços dos rios como bens comuns. “É o princípio da propriedade privada que acabou engendrando o espaço”, sumariza ele.
Somando movimentos migratórios à chegada de novos serviços urbanos, providos por companhias estrangeiras, o final do século 19 se configurou em uma transformação radical para a cidade de São Paulo. Um processo tão extremo que, de acordo com o arquiteto, é distinto tanto de cidades europeias quando de capitais sul-americanas.
Nas primeiras décadas do século 20, São Paulo enfrentou uma série de enchentes que atingiu seu ápice em 1929. Para sanar a subida dos rios, empresas como a Light & Power, de capital canadense e responsável pela formação da Represa de Guarapiranga, em 1907, obteve a concessão do governo federal para retificar, canalizar e inverter o curso do Rio Pinheiros. Paralelamente, a prefeitura municipal se responsabilizou por obras no Rio Tietê e São Paulo sofreu o que Gouvêa classificou como “um ponto de inflexão”.
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“Os rios foram retificados, as várzeas foram saneadas. A cidade pôde ocupar espaços e eles sumiram. Rodovias foram instaladas e isso praticamente consolidou o tipo de relação que a cidade tem com os rios até hoje”, explica o arquiteto.
Para ele, é fundamental compreender como, em uma esfera tanto simbólica quanto factual, terra e água foram separados.
“Terra virou lote e a água virou algo para se obter energia e servir de destino ao esgoto.”
Na visão do pesquisador, em 30 anos, São Paulo migrou de uma cidade pequena para uma cidade grande e isso ainda reverbera na identidade da capital. “Até hoje, nós não temos nenhum espaço dela que possamos considerar um bem comum”, reflete.

Um novo entendimento sobre rios

Não são poucos os projetos e pesquisas que almejam a despoluição dos rios paulistanos, entretanto, Gouvêa não acredita que exista uma solução direta para um problema que está encalacrado nas políticas que formaram São Paulo.
“O rio hoje é a manifestação da forma como a gente vive”, reflete ele. “O agravante é que a gente não vê o rio e o fato de termos rodovias instaladas ao lado dos rios impossibilita qualquer tipo de identificação e ação”, lamenta.
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Na opinião do urbanista, o rio foi separado entre terra e água, sendo preciso articular um pensamento que torne o rio de novo uma unidade. Na imagem, o Rio Pinheiros – Foto: Marcos Santos / USP Imagens

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Com canais administrados pelo governo do Estado e as margens pela prefeitura municipal, os rios da capital paulista enfrentam uma série de entraves políticos que dificultam sua gestão conjunta. “O rio foi separado entre terra e água, e nós teríamos que articular um pensamento que tornasse o rio de novo uma unidade”, argumenta o especialista ao apontar que, na escala de urgência das agendas políticas, os rios estão listados como uma prioridade menor.
Para Gouvêa, a melhor alternativa seria criar estratégias mais radicais de reaproximação da população com os rios, num esforço que superasse ações de embelezamento e que, verdadeiramente, educasse gerações futuras.
A tese A presença e a ausência dos rios de São Paulo: acumulação primitiva e valorização da água foi orientada pela professora Angela Maria Rocha, da FAU, e pode ser acessada neste link.
Mais informações: e-mail paulogou@uol.com.br, com José Paulo Neves Gouvêa

sábado, 12 de agosto de 2017

Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations, fala sobre o campo social em transformação, Mobiliza



Pedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations

A Mobiliza conversou com Pedro Abramovay, advogado, professor de Direito e diretor para a América Latina da Open Society Foundations, sobre quem são e quais os maiores desafios para as organizações sociais dos dias de hoje. Entre diversas pautas importantes no campo social atual, Pedro chama a atenção para a governança das organizações e para as dificuldades para captar recursos no país. Confira:
Mobiliza – Qual a razão social da organização social do século XXI? São associações, cooperativas, cole­tivos, laboratórios, todos estes? Ela tem uma razão social em particular?
Pedro Abramovay – Não existe um modelo único. Por um bom tempo vivemos um modelo muito tradicional de organização social. Acho que nos últimos 10 anos começamos a questionar a própria ideia de organização muito hierarquizada. O sentido de intermediador também começou a ser questionado – assim como nos mercados de música, táxi, etc. A internet possibilitou relações entre pares. Isso sem dúvida teve um grande impacto no movi­mento social como um todo. O discurso dos movimentos de hoje está muito na linha de não ter hierarquia, de horizontalidade. Tudo isso, claro, reflete na maneira das organizações da sociedade civil funcionarem.
Mobiliza – E a tecnologia tem acelerado e dado po­tência a estas transformações?
Pedro Abramovay – Exato. Ao mesmo tempo em que a internet traz uma força nova, essa ideia de conexão, de rede, percebo que essa potência é muito mais no sentido de colocar coisas abaixo, do que de constru­ção. Junho de 2013 foi o retrato disso. Muita coisa foi colocada abaixo. Mas qual construção tivemos a partir daí? Que agenda concreta nasceu? O debate atual é en­tender como essas organizações e movimentos menos hierarquizados são capazes de propor, de avançar e de construir agendas.
Mobiliza – E o que essas organizações e movimentos menos hierarquizados têm em comum?
Pedro Abramovay – Tem um ponto importante aí que é a questão geracional. Os mais jovens têm mais dificulda­de de se estruturarem em organizações de perfil muito tradicional. E, naturalmente, os temas que sensibilizam essa geração acabam entrando na agenda destas novas organizações. Mas acho que o debate mesmo é como a gente concilia essas coisas. Temos muitas organizações mais tradicionais que são extremamente eficientes.
Mobiliza – Comparando, então, esses modelos mais tradicionais com os contemporâneos, o que pode­mos falar sobre as estratégias de comunicação? Como essas organizações falam com seus públicos?
Pedro Abramovay – Tem um debate muito relevante hoje em dia sobre a nossa relação com as redes sociais. Vejo ainda muitas organizações que atuam na chave ‘vamos fazer nosso trabalho e depois vemos como a gente comunica’. Isso é uma coisa que não funciona. A comunicação tem que ser um elemento tão importante quanto a própria política, a forma de atuação da organi­zação. Ela deve estar na concepção do projeto. Comu­nicação deve ser um tema completamente integrado à lógica inicial, à estratégia da organização. Outro tema ligado à comunicação que acho bastante atual é o uso de dados [de usuários de redes sociais, por exemplo] em campanhas e uso de inteligência artificial, como robôs, em determinadas ações. Tivemos recentemente o caso da campanha do [Donald] Trump. É um dilema ético que precisa ser discutido. E esse debate precisa ser ocupado pelas agendas progressistas.
Mobiliza – E como você enxerga o cenário brasileiro quando o assunto é mobilização de recursos e sus­tentabilidade institucional de organizações sociais?
Pedro Abramovay – Não dá pra pensar captação de recursos se você não tiver uma estrutura para gerir tudo isso. Também é preciso pensar o planejamento no longo prazo, e não tudo para o mês que vem. Ou seja, uma organização sustentável precisa de um bom modelo de governança. E esse é um ponto importante: algumas pessoas da nova geração são muito inovadoras, mas têm preguiça de pensar a governança. Do ponto de vista do financiamento, é preciso salientar que a cultura de filantropia no Brasil é muito diferente dos modelos norte-americano e europeu. As fundações são, sobretu­do, de caráter corporativo, ligadas a grandes empresas. Em alguns casos isso significa uma aversão a correr riscos, e um tipo de investimento voltado para projetos próprios e não para o repasse de recursos para outras organizações que estão testando ideias diferentes. O que eu quero dizer é que não é um ambiente fácil, no caso do Brasil, para pensar a sustentabilidade institucio­nal. Ao mesmo tempo ainda não temos uma cultura de doações individuais estabelecida no país. E tudo isso em um cenário de desconfiança para com as instituições no Brasil. Logo, fica muito mais difícil para as organizações serem criativas e inovadoras.
Mobiliza – A Open Society Foundations financiou um estudo chamado “Organizações Sólidas em um Mundo Líquido”, da pesquisadora Lucia Nader. Que reflexões essa experiência provocou?
Pedro Abramovay – O que eu destacaria é essa ideia de que as organizações eram pensadas como representantes de alguma coisa. Quando nossa capacidade de articula­ção era menor, quando não existia internet, nós precisá­vamos de organizações que funcionassem como a voz de um grupo, de uma causa. Era uma ideia de representação. Hoje vemos um movimento que vem da ação em rede, com novas agendas, maneiras de interação, de inovar.
Mobiliza – De novo: a tecnologia ajudou a transfor­mar o campo social.
Pedro Abramovay – Sim. O papel das organizações mu­dou. Não dá pra falar por cima do ruído das redes. Hoje, elas precisam aprender a se apropriar dos debates para propor agendas interessantes.
(*) A entrevista é parte do primeiro fascículo da Coleção Mobiliza, que teve como tema: “Organizações Sociais Conectadas – tendências e desafios para o século XXI”. Clique aqui para baixar a publicação completa.

STF volta a suspender julgamento sobre uso do amianto no Brasil STF volta a suspender julgamento sobre uso do amianto no Brasil, RBA


A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, assegura retomada de julgamento na próxima semana. (Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a interromper julgamento, retomado após nove meses, de um conjunto de ações sobre o uso do amianto no Brasil. Por volta de 18h desta quinta-feira (10), a presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender a sessão, que deverá ser retomada daqui a uma semana. O julgamento havia sido interrompido em 23 de novembro do ano passado, após pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli.
Algumas ações questionam a proibição do produto em estado como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, enquanto outra, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.066, de responsabilidade de procuradores e magistrados do Trabalho, contesta parte de lei federal (9.055, de 1995) que permite o uso “controlado” do amianto, na modalidade crisotila. Único a votar hoje, Dias Toffoli manifestou-se favoravelmente às leis estaduais.
“Hoje, o que se observa é um consenso em torno da natureza cancerígena do mineral e da inviabilidade de seu uso de forma segura, sendo esse o entendimento oficial dos órgãos nacionais e internacionais que detêm autoridade no tema”, afirmou o ministro. A ADI sobre a lei federal começou a ser discutida, mas não houve votação.
A polêmica está no fato de que algumas entidades e especialistas afirmam que é possível haver um uso controlado do produto, enquanto outros afirmam que não há um nível seguro de exposição. A ex-auditora fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi, ativista contra a substância, sustenta que não há possibilidade de uso seguro da fibra, o que ela considera uma “falácia”.
“Eu fui fiscal por 30 anos do Ministério do Trabalho e posso lhe assegurar que não existe uso seguro do amianto. Isso é mais do que provado”, afirmou ao Brasil de Fato. “Em lugar nenhum do mundo o uso controlado foi considerado factível. A própria Organização Mundial do Comércio, imagine, um órgão que tem interesses de defesa do livre comércio, disse que não havia factualidade na tese do uso controlado, que não ocorria nem nos países de economia desenvolvidos nem nos periféricos.”
Atualmente, há apenas uma mina de amianto em atividade no Brasil, a Cana Brava. Fica no município goiano de Minaçu, no norte do estado, a 500 quilômetros de Goiânia. A mina é explorada pela Sama, do grupo Eternit. “Cidade criada em torno da mina”, disse no julgamento o advogado Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que defende o uso controlado do produto. “O amianto usado da forma como é hoje não faz esse mal propalado. Vários cientistas sérios dizem que não há problema em usar o amianto crisotila.”
O advogado Roberto Caldas, pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirma exatamente o contrário. “A presença do amianto na nossa sociedade gerou, ao longo do tempo, diversos consensos. (…)  O consenso internacional científico é de que não há tolerância no corpo humano para sequer se dizer que é cumulativo. Um único contato com a fibra do amianto pode ser letal ao indivíduo. A OMS (Organização Mundial da Saúde) já muitos anos atrás recomendava expressamente que a forma mais eficaz de eliminação das enfermidades decorrentes do amianto consiste em cessar completamente o uso de todo e qualquer tipo de amianto”, afirmou Caldas, atual presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo Mauro Menezes, advogado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), existe uma “trilha de dor, sofrimento e morte que no mundo afora está sempre associada ao amianto”.
O tema foi objeto de audiência pública organizada pelo Supremo em 2012. Naquele ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto. Desde então, várias empresas fizeram acordos para substituir o produto. Dez estados já aprovaram leis de restrição ao uso e comercialização.
Na audiência pública de 2012, o então titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador Philippe Gomes Jardim, defendeu a abolição do amianto na indústria. “Não há possibilidade do uso controlado”, afirmou. De acordo com o MPT, a exposição ao amianto ou a produtos fabricados com a fibra pode causar vários tipos de câncer.
Na semana passada, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury – que acaba de ser reconduzido ao cargo até 2019 –, e a vice-presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto, foram recebidos pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski para discutir a ADI 4.066, que questiona a Lei federal 9.055, de 1995, que prevê uso controlado do amianto crisotila.
“Embora apenas duas empresas ainda utilizem o amianto crisotila na indústria de fibrocimento, o potencial de adoecimento e mortes é significativo no Brasil”, diz a Anamatra. “Apenas no período de 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes relacionadas ao amianto, entre pessoas com 20 anos ou mais de idade. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura.”
São discutidas seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Confira as ações:
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 109: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria x Prefeitura e Câmara de São Paulo. Contesta a Lei 13.113, de 2001, e decreto que regulamenta a proibição do uso de amianto como matéria-prima na construção civil.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.356: CNTI x governo e Assembleia Legislativa de Pernambuco. Contesta a Lei estadual 12.589, de 2004, que proíbe fabricação, comércio e uso de materiais constituídos por amianto ou asbesto.
ADI 3.357: CNTI x governo e Assembleia do Rio Grande do Sul. Contesta a Lei estadual 11.643, de 2001, que proíbe produção e comercialização de produtos à base de amianto no estado.
ADI 3.937: CNTI x governo e Assembleia de São Paulo. Contesta a Lei estadual 12.684, de 2004, que proíbe o uso no estado de “produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
ADI 3.470. CNTI x governo e Assembleia do Rio de Janeiro. Questiona a Lei 3.579, de 2001, que trata de substituição progressiva da produção e da comercialização de produtos que contenham asbesto. A ADI 3.406também questiona essa lei.
ADI 4.066, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, contra Presidência da República e Congresso Nacional. Pede suspensão parcial da Lei 9.055, de 1995, que disciplina o uso, comercialização e transporte de asbesto/amianto.