Notícia de presente
Em 2016, o Brasil adotou o “teto de gastos”. Foi uma experiência relativamente bem-sucedida, no sentido de que o gasto primário, que em 2016 fora de 20,0% do PIB, caiu para 18,0% do PIB em 2022. O problema é que isso se deu mediante o achatamento das despesas discricionárias, cujos cortes haviam se iniciado em 2015 e que, em termos reais, encolheram a uma taxa acumulada de nada menos que 47% entre 2014 e 2020.
Naquele contexto, em razão da necessidade de alívio nessas contas, no biênio 2021/2022 as despesas discricionárias tiveram um crescimento real acumulado de 14%. Em 2023, tal relaxamento se acentuou e as “discricionárias” cresceram 15% a valores constantes.
Um ponto a ressaltar é que nos governos Temer/Bolsonaro o gasto total tinha crescimento zero — isso quando o salário mínimo, indexador de dois de cada três benefícios previdenciários, também estava parado. Já no governo Lula 3, o gasto está crescendo e o salário mínimo também. O resultado é que neste governo reiniciou-se a fagocitose das despesas discricionárias pelo gasto do INSS e do Loas, que, como um polvo, vai tomando conta do resto da despesa.
Em texto publicado na revista Conjuntura Econômica (setembro de 2025), estimei o efeito da regra do salário mínimo do governo Lula 3 — comparativamente à despesa que seria registrada se o salário mínimo acompanhasse a inflação — na despesa somada de INSS e Loas em R$ 64 bilhões em 2026.
Para você
Isso significa que, se o salário mínimo tivesse acompanhado apenas a inflação, a despesa discricionária do ano que vem poderia ser mais de 30% superior à que provavelmente será de fato registrada, sem afetar a despesa total.
Esse é o resultado do “canibalismo fiscal” do governo Lula, em que o gasto cada vez maior de INSS e Loas como fruto da política de “superindexação” do salário mínimo está corroendo as demais despesas, como nos governos Temer e Bolsonaro. É um processo em curso, considerando que, após a alta de 2023, o gasto discricionário teve uma contração real de 4% em 2024 e encolheu 12% em termos reais nos primeiros oito meses de 2025.
Aumento do investimento público? Não dá. Incremento do gasto em ciência e tecnologia? Não pode. Mais gasto em segurança, para proteger o cidadão? Esquece. São rubricas que vêm sendo comidas pelo incremento da despesa do INSS e assistencial provocado pelo aumento do salário mínimo.
Pergunta ao presidente da República: a política será mantida depois de 2027? Se for, a despesa discricionária será como o urso panda: um animal em extinção.
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