O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça (28) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deve "assumir as suas responsabilidades", ou admitir que não tem condições de controlar a segurança do estado e pedir intervenção federal, estado de sítio ou a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
As medidas permitiriam que o governo federal e as Forças Armadas atuassem na segurança do Estado.
"Se ele sentir que não tem condições, ele tem que jogar a toalha e e pedir GLO ou intervenção federal", afirma o ministro. "Ou ele faz isso, se não conseguir enfrentar, ou vai ser engolido pelo crime."
Em qualquer uma das hipóteses, o governo federal assume a área de segurança. Em caso extremo, a medida da intervenção pode até implicar no afastamento do governador de seu cargo.
Depois da explosão da onda de violência no Rio nesta terça (28), Castro tentou responsabilizar o governo Lula pela situação, afirmando que já pediu ajuda e que nunca teve "o auxílio de blindados nem de agentes das forças federais de segurança e da defesa" no Estado.
Lewandowski afirma que esse tipo de ajuda jamais foi solicitada por Castro. E que todos os outros pedidos feitos até então foram atendidos [ver nota do Ministério da Justiça abaixo].
Diz ainda que o governador não entrou em contato com o ministério antes da operação desta terça.
"Ele tenta jogara culpa nos outros, mas nunca fez qualquer pedido nesse sentido [de atuação das forças federais e da defesa, inclusive com blindados]. Para isso, o governo do Rio de Janeiro teria que fazer uma declaração formal de que as forças locais não têm condições de fazer face o crime", diz.
O ministro afirma que as medidas de intervenção ou GLO são "excepcionais, gravíssimas", pois "substituem a legalidade ordinária pela legalidade extraordinária", e que o ideal é que o Estado conseguisse controlar a crise de segurança.
O ministro afirma que o que está acontecendo agora no Rio é "uma loucura" e que "guerra civil e força bruta não acabam com o crime organizado".
"O combate ao crime se faz com inteligência, planejamento e integração", segue.
O ministro cita como exemplo de combate bem-sucedido a Operação Carbono Oculto, em São Paulo, que contou com a atuação integrada da Polícia Federal, da PM de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.
"Ninguém morreu e a organização criminosa foi debelada", afirma ele. "É assim que se combate o crime organizado."
Ele afirma também que Castro sempre foi contra a proposta da PEC da Segurança, que permitiria uma maior integração das forças nacionais e estaduais.
O Ministério da Justiça também divulgou uma nota afirmando que o ministro se reuniu com Castro em fevereiro.
"À ocasião, o ministro atendeu a um pedido do estado e ofereceu dez vagas em presídios federais para alocar lideranças criminosas do Rio de Janeiro", diz o texto. "O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, promovendo a segurança pública por meio do apoio integrado."
Dados sobre prisões e apreensões de drogas e armas refletem o "esforço contínuo" da PF no enfrentamento às facções, disse ainda o ministério. "Só em 2025, foram realizadas 178 operações no Rio, sendo 24 delas relacionadas a tráfico de drogas e armas. Ao todo, foram 210 prisões efetuadas, das quais 60 estão diretamente relacionadas a investigações sobre o tráfico de drogas e armas. No mesmo período, foram apreendidas 10 toneladas de drogas e 190 armas de fogo, incluindo 17 fuzis", diz a nota.
A pasta citou ainda o envio de R$ 288 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) desde 2019. De acordo com governo federal, pouco mais de R$ 157 milhões foram executados até o momento, deixando um saldo superior a R$ 174 milhões disponível. O ministério também diz ter doado equipamentos, como computadores, drones, coletes e munições, que somam aproximadamente R$ 10 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário