A proposta de reforma administrativa apresentada no início do mês já tem mais da metade das 171 assinaturas necessárias e deve ser protocolada em duas semanas na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que foi coordenador do grupo de trabalho que tratou do tema na casa, mais de cem parlamentares assinaram a proposta.
O parlamentar não entrou como um dos autores do texto porque, de acordo com ele, o desejo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é torná-lo relator.
Composto por uma PEC, um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei), o texto traz uma série de mudanças para a gestão pública. Entre elas, há a limitação do número de cargos comissionados, restrição a penduricalhos que levam a supersalários e o estabelecimento de um modelo de avaliação de desempenho que pode gerar bônus aos servidores.
Mesmo sem ter sido protocolada, a reforma já enfrenta resistências. Nesta semana, uma audiência pública na Câmara reuniu associações de servidores e parlamentares críticos à proposta. Para as entidades sindicais, o texto traz retrocessos nos direitos dos funcionários públicos.
Eles criticam pontos como a regulamentação do trabalho temporário, a avaliação de desempenho, fim das férias acima de 30 dias, entre outros. Parte dessas entidades organizam protestos contra a reforma para a semana do dia do servidor público, que ocorre em 28 de outubro.
O grupo de trabalho sobre o tema contou com 17 integrantes de diferentes partidos, mas apenas cinco assinam o texto. O deputado já havia afirmado que não seria possível construir uma proposta com aprovação unânime, mas disse que ela deve ser debatida com bancadas partidárias e com a sociedade civil.
"Desde os 45 dias da discussão do grupo de trabalho, é difícil pensar em unanimidade. Isso não aconteceu com a reforma tributária, da previdência, nenhuma", afirmou à coluna.
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