Capadocianas

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Uber e outros apps terão de comprar crédito para atuar, OESP

JULIANA DIÓGENES - O ESTADO DE S.PAULO

29 Dezembro 2015 | 15h 36

Valor vai variar segundo quilometragem percorrida, horário, local de embarque e compartilhamento do serviço em até 4 usuários

SÃO PAULO - Aplicativos como o Uber e empresas de transporte de passageiros deverão adquirir créditos por quilometragem para operar na cidade de São Paulo. Para tentar regular o serviço da empresa norte-americana Uber, a Prefeitura de São Paulo apresentou em meio a protesto de taxistas nesta terça-feira, 29, um decreto que vai à consulta pública e propõe a criação de novo modelo de transporte individual. O período de participação da sociedade é de 30 dias a partir desta terça-feira.

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Com a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende incluir o Uber em uma estratégia de regularização dos motoristas por meio do pagamento de valores flexíveis ao poder municipal. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para a melhoria do viário.

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Os créditos têm validade de dois meses e podem ser comprados semanalmente. A compra do crédito será feita por empresas operadoras e credenciadas junto à Prefeitura, na nova categoria de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). Empresas como o Uber terão de se credenciar como OTC e cadastrar os motoristas interessados em operar o serviço na cidade. A Prefeitura propõe que 15% dos créditos sejam utilizados por motoristas mulheres.

O valor vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço - em até 4 usuários. O crédito será calculado com base em quatro fatores. No horário de pico, por exemplo, o crédito tende a ser mais caro. A proposta da Prefeitura é desincentivar o uso excessivo do viário urbano nos horários mais complicados para o trânsito. Na madrugada, portanto, o valor tende a ser menor.

Se não for uma viagem compartilhada, o crédito tende a ser mais caro. Se for compartilhada, barateia. Com acessibilidade para deficientes, o valor do crédito cai. De acordo com o decreto, a autorização para realizar compartilhamento de corridas de até 4 passageiros torna-se obrigatória em seis meses.

O pagamento dos usuários será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender os usuários por aplicativo. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, o preço dos créditos é flexível e será controlado pela Prefeitura, para que a gestão possa influenciar os horários e locais de atuação dos aplicativos. Pirajá afirmou que, além do Uber, outros quatro aplicativos poderão ser OTCs. "Conversamos com a academia, com economistas, juristas e potenciais operadoras", explicou.

Os motoristas deverão possuir carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e cadastro similar ao Condutax, que ainda será discutido.

Defensor dos taxistas, o vereador Adilson Amadeu (PTB) participou da apresentação da proposta e ameaçou derrubar o decreto na Câmara Municipal. "Já falei com mais de trinta vereadores. Hoje foi só uma mostra da categoria (de taxistas). A Prefeitura está privilegiando os ilegais", disse, exaltado, acrescentando que vai se dedicar desde o dia 1° de janeiro à não aprovação do decreto.

Apontando o dedo para o presidente da SPNegócios, Amadeu afirmou que a administração municipal faz o debate sobre o Uber "de maneira absurda e errada" e que "tem vergonha de defender" projetos da Prefeitura na Câmara. O vereador saiu da sala de coletiva sem debater com os representantes da gestão que expuseram o projeto.

Em seguida, o vereador José Pólice Neto (PSD), que também era ouvinte na sala e é favorável à regulamentação do Uber, elogiou a iniciativa do Executivo e disse que a opinião de Amadeu não representa a Casa. “Taxista e nenhum vereador é dono da cidade”, afirmou.

Histórico. É a segunda tentativa da prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas. A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro.

Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber.

Uber. Em nota, o Uber afirmou que Haddad "mostrou mais uma vez um forte compromisso com a cidade e seus cidadãos, criando uma regulamentação específica e muito inovadora para o uso intensivo da infraestrutura urbana de São Paulo". Além disso, o texto diz que a nova regulação é "única no mundo".

"A Uber afirma que participará desta consulta pública, enviando suas contribuições para fazer com que esta regulação seja o mais inovadora e inclusiva possível, incentivando os paulistanos a fazer o mesmo. A Uber continua operando, oferecendo a todos um modo alternativo, seguro e de qualidade para se locomover por São Paulo", informou a empresa.

Carona solidária. No decreto, a Prefeitura regula ainda a atividade de carona solidária, definida como atividade sem fins lucrativos. Diferentemente da proposta que vai orientar o serviço de empresas como Uber, a proposta é que o pagamento da carona solidária seja por rateio. Não há exigências porque o modelo é de divisão de custos entre motorista e passageiro.

Estado é incapaz de assegurar eficiência na distribuição de energia, por Claudio J. D. Sales

"O ano que passou será lembrado como de enormes dificuldades para o setor elétrico e não deixará boas memórias". Usei esta frase em um artigo de dezembro de 2014 e hoje ela permanece ainda mais verdadeira diante da crise política e econômica a que está submetido o país. A economia "encolheu" 3,5%, a inflação anual ultrapassou os 10%, a taxa de desemprego já é maior que 10% e a recessão seguirá em 2016, com redução adicional do PIB estimada em mais de 2%.

Esse cenário macroeconômico se reflete no setor elétrico através da forte redução no consumo de energia. Além disso, foram "destaques negativos" de 2015: a) um aumento de mais de 50% nas tarifas –que foram artificialmente represadas nos anos anteriores, colocando as distribuidoras de eletricidade em séria crise de liquidez financeira que ainda não foi extinta; b) os inúmeros "lotes vazios" (15 lotes que não tiveram oferta) nos leilões de linhas de transmissão; c) o atraso no pagamento de indenizações devidas pelo Tesouro; d) a "judicialização" do mercado elétrico (mais de 100 liminares concedidas), crise que paralisou a liquidação mensal dos contratos; e e) os escândalos de corrupção em estatais de energia, com destaque para a Petrobras.

Para que as perspectivas de 2016 tornem-se razoavelmente positivas, é indispensável que ocorra uma vigorosa mudança de rumo nas políticas de governo que deram causa a tantos problemas. Isto é possível e, em alguma medida, já está começando.

A Lei 13.203, promulgada ao apagar das luzes de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico, é um passo nessa direção. Estabelece as bases para que empresas possam eventualmente abrir mão de ações liminares que tenham impetrado.

Há, porém, outros grandes temas a evoluir, dentre os quais se destacam: a) o aprimoramento dos leilões de transmissão; b) o equacionamento da questão indígena que impacta a maior parte do potencial hidrelétrico disponível; c) a privatização das distribuidoras subsidiárias da Eletrobrás; e d) a estabilidade regulatória.

O ano de 2016 será especialmente desafiador para o setor de transmissão de eletricidade. O fracasso dos leilões dos últimos anos (15 lotes vazios em 2015, 12 em 2014, 10 em 2013) tem como consequência direta um enorme atraso em relação à expansão planejada para o sistema. Apenas para citar um dos fatores que têm levado à falta de interesse nos leilões, não faz sentido que a remuneração de capital (o chamado "WACC regulatório") considerada no preço-teto de uma linha de transmissão a ser construída seja menor que o WACC adotado quando o governo quis vender hidrelétricas existentes, ativos sem risco de construção.

Além disso, resta o desafio de modernizar a rede existente para comportar as demandas futuras. A inserção crescente de fontes intermitentes de energia, como a eólica, por exemplo, demandará uma rede de transmissão mais flexível e robusta e as concessionárias não dispõem de recursos na tarifa para investir na modernização necessária. Computados todos os atrasos, o elo da transmissão requererá em 2016 investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. Esses aportes não virão sem a correção dos problemas que já são mais do que conhecidos pelo governo.

A ineficiência e imprevisibilidade do processo de licenciamento ambiental decorrem de múltiplas causas, como a fraca coordenação entre diferentes órgãos licenciadores e a insegurança jurídica. São problemas antigos que precisam de solução, mas em 2016 a questão indígena permanece como uma das mais impactantes. Um bom exemplo onde essa questão se manifesta é o projeto de Belo Monte, já em adiantado estágio de construção, mas que continua sujeito à imprevisibilidade de disputas que embutem riscos e custos que ameaçam inviabilizar o empreendimento. Enquanto não for pacificada formalmente a questão da consulta prévia e o modelo de compensação financeira aos povos tradicionais, novos projetos –como os planejados para o rio Tapajós– dificilmente sairão do papel no ritmo desejado.

Já na distribuição há a expectativa de boas notícias rumo à eficiência: a privatização das distribuidoras subsidiárias da Eletrobrás finalmente deverá acontecer em 2016 e é incompreensível que esse processo não tenha acontecido há mais tempo. A gestão estatal foi incapaz de assegurar um padrão mínimo de eficiência nas últimas décadas, gerando prejuízos multibilionários para os contribuintes brasileiros, numa ordem de grandeza comparável à meta de superavit primário que o país não conseguiu cumprir.

Por outro lado, se a privatização se concretizar, os exemplos são encorajadores quando comparamos concessionárias privadas e estatais em áreas de concessão vizinhas e semelhantes. As primeiras são modelos de eficiência e sustentabilidade, além de boas pagadoras de impostos, enquanto as segundas destroem valor ano após ano.

O passado recente do setor elétrico trouxe duras lições que, se bem aprendidas, deverão resultar num maior esforço em prol da estabilidade regulatória, pedra fundamental para a sustentabilidade do setor. É nossa expectativa que 2016 traga sinais claros nessa direção.

Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

São Paulo inaugura central de compostagem para reciclar resíduos das feiras, do Portal EcoD

Material será reciclado e transformado em adubo ecológico
Fotos: Cesar Ogata/Secom-SP

Evitar que resíduos orgânicos (frutas, legumes e verduras) coletados nas feiras livres de São Paulo sejam descartados em aterros sanitários é o principal objetivo da primeira central de compostagem do programa Feiras e Jardins Sustentáveis, inaugurada na terça-feira, 15 de dezembro, pelo prefeito Fernando Haddad.
Pelo projeto, o material será reciclado e transformado em adubo ecológico. O equipamento servirá de referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem que serão implantados na cidade em 2016.
“Esse equipamento é o primeiro da cidade de São Paulo. Para uma metrópole, é muito importante recolher os resíduos das feiras e descartar de forma correta, economizando o aterro sanitário. Temos estudos que mostram que podemos reduzir em 10%, 15% e 20% o volume do que é destinado hoje para os aterros”, disse o prefeito, destacando que ações como essa contribuem para diminuir os investimentos necessários para aumentar a vida útil dos aterros.

Os resíduos são cobertos por camadas de palha de grama, propiciando o surgimento de bactérias e fungos que degradam a matéria orgânica de forma controlada, sem exalar mau cheiro ou atrair insetos

A iniciativa é uma realização da Secretaria de Serviços, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), em parceria com a Subprefeitura da Lapa e a empresa Inova, responsável pelos serviços de limpeza nas regiões norte, oeste e central do município. Localizado em uma área de três mil metros quadrados na Subprefeitura da Lapa, o pátio piloto vem recebendo, desde setembro, cerca de 35 toneladas semanais de resíduos orgânicos, coletados em 26 feiras da região.
Reciclagem desde casa
“As pessoas não se dão conta do conjunto de ações voltados para a sustentabilidade de uma cidade que tem 12 milhões de habitantes, mas que pertence a uma região metropolitana que tem 22 milhões de pessoas. O que estamos fazendo aqui é paradigma para o mundo, não só para a América Latina”, disse Haddad.
O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro Chiovetti, disse que é preciso rever o modelo atual, de recolher os resíduos e transportá-los por longas distâncias até o aterro sanitário. “Temos que pensar como reter os resíduos no meio do caminho e como convencer a população a fazer reciclagem desde casa. Precisamos nos adequar às novas leis globais para preservar o meio ambiente”, afirmou.
Processo de compostagem
O pátio piloto do programa Feiras e Jardins Sustentáveis da Lapa adota um sistema de compostagem de resíduos orgânicos baseado em método criado pela Universidade Federal de Santa Catarina e o Cepagro (Centro de Promoção e Estudos da Agricultura de Grupo). Os resíduos orgânicos são coletados pela Inova nas feiras livres.
Esse material é separado e depositado em leiras (canteiros preparados para o recebimento desses resíduos). Em seguida, os resíduos são cobertos por camadas de palha de grama, propiciando o surgimento de bactérias e fungos que degradam a matéria orgânica de forma controlada, sem exalar mau cheiro ou atrair insetos.
Os resíduos de poda triturada garantem que o ar continue circulando, o que é fundamental para o êxito do processo. O adubo será utilizado em ações de jardinagem nas praças. Para estimular a participação da comunidade, a Inova investiu em ações de conscientização ambiental e promoverá visitas a escolas.

Meta 92 da atual gestão, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo

Até agosto de 2016, o pátio da Lapa servirá como referência para outros pátios e quatro centrais de compostagem – cada uma com capacidade para processar, diariamente, 50 toneladas de resíduos– que a Prefeitura pretende implantar no município no próximo ano, descentralizando o processo e diminuindo os custos com transporte dos materiais. “A partir deste projeto, esperamos agilizar a implantação dos demais, para espalharmos essa experiência por toda a cidade”, explicou o coordenador de resíduos orgânicos da Amlurb, Antonio Oswaldo Storel Junior.
Meta 92
Storel destacou que o programa Feiras e Jardins Sustentáveis será fundamental para o cumprimento da Meta 92 da atual gestão, que estabelece a compostagem dos resíduos orgânicos das 900 feiras livres de São Paulo e dos serviços de poda da cidade.
O prefeito Haddad lembrou que a Prefeitura vem investindo em outros projetos que reduzem o impacto ambiental na cidade de São Paulo. Ele exemplificou a instalação de iluminação com lâmpadas de LED no bairro de Heliópolis, que reduzem em 50% o consumo de energia, e também ações no transporte público, como a criação das faixas exclusivas de ônibus. “Estamos reduzindo o monóxido de carbono porque os ônibus não ficam em engarrafamentos. Fazer o ônibus andar tem um impacto importante para o trabalhador e [impacto] ambiental”, disse o prefeito.