Gargalo ambiental no Rodoanel

Sábado, 29 de Dezembro de 2012, 02h06

O cumprimento do cronograma das obras do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas está ameaçado pela lentidão do processo de licenciamento ambiental. Representantes do consórcio SPMar, responsável pela construção, asseguram que, se até o início de janeiro as licenças para dois lotes das pistas não forem concedidas, máquinas serão paralisadas e haverá dispensa de operários.

Os prejuízos provocados pela demora vão além das demissões e do custo das horas de máquinas paradas. Somam-se a eles o impacto negativo no transporte de carga de todo o País, que conta com a entrega desses 44 quilômetros de pistas prometidos para o primeiro trimestre de 2014.

Esse novo trecho ligará as Rodovias Dutra, Fernão Dias e Ayrton Sena ao Sistema Anchieta-Imigrantes, livrando os caminhoneiros da congestionada Marginal do Tietê.

O licenciamento da obra do Trecho Leste está sendo feito por lotes. Há cinco deles já licenciados e em construção nas cidades de Ribeirão Pires, Suzano e Mauá, na Grande São Paulo. Outros dois, que somam 15 quilômetros de pistas, esperam pelas licenças desde abril. Um desses, o Lote 5, fica entre dois trechos que já estão em obras e, por isso, é hoje um vazio que impede a junção das pistas. Uma ponte suspensa sobre a várzea do Rio Tietê - que será a segunda maior do País, com 12 quilômetros de extensão, só perdendo para a Ponte Rio-Niterói - está sendo construída de forma isolada, desconectada dos demais trechos.

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) afirma que falta uma parte da documentação - já requisitada ao consórcio - para a liberação. O sistema de licenciamento ambiental no Estado não consegue atender como deveria às necessidades da região metropolitana de São Paulo. Estudos comprovam que a falta de estrutura, de recursos humanos e de tecnologia - que são indispensáveis para dar maior rapidez aos processos de licenciamento, principalmente de projetos complexos - estimulam o uso do artifício da devolução repetida dos projetos aos interessados para complementações, exatamente como ocorre agora no Trecho Leste.

Trata-se de um procedimento administrativo protelatório usado para justificar os atrasos provocados pela incapacidade de atender à demanda. É evidente que há de se considerar também a possível existência de falhas e incorreções nos estudos apresentados.

No entanto, numa obra que exige investimentos vultosos, de mais de R$ 2,5 bilhões, não é razoável supor que o consórcio não se esforce para cumprir o cronograma, atrasando assim o retorno do investimento, que virá principalmente dos pedágios. Seria lutar contra seus próprios interesses.

Cidades que terão as novas pistas em seus perímetros já convivem com as obras em estágio avançado. Em Mauá, por exemplo, as pistas do Rodoanel margeiam a Avenida Humberto de Campos, um dos principais corredores do município.

Também em Ribeirão Pires o movimento da construção alterou a rotina da cidade e seus planos de urbanização.

As obras começaram em agosto de 2011, com o trevo que ligará o Trecho Sul do Rodoanel e a Avenida Papa João XXIII com o Trecho Leste. Em outubro daquele ano, a segunda fase das obras começou com a instalação da usina de concreto da fábrica de vigas, em Suzano. Dois meses depois foi a vez da construção do túnel Santa Luzia. Em janeiro passado, as demais obras emperraram. Mesmo assim, outros três lotes tiveram os pedidos de licenciamento protocolados na Cetesb. Mas tudo indica que devem enfrentar os mesmos problemas dos demais.

Os prazos para as concessões dos licenciamentos, extremamente longos, oneram os investimentos e atrasam as obras, como mostram os exemplos deste e de outros trechos já concluídos do Rodoanel.

Se o governador Geraldo Alckmin deseja mesmo acelerar, como tem dito, as obras do Trecho Norte e a construção do Ferroanel, deve se esforçar para melhorar o emperrado sistema de licenciamento ambiental.

Abrindo as portas para o mundo

PRESIDENTE DO CONSELHO , DE ADMINISTRAÇÃO , DO GRUPO BRASILINVEST, MARIO, GARNERO, PRESIDENTE DO CONSELHO , DE ADMINISTRAÇÃO , DO GRUPO BRASILINVEST, MARIO, GARNERO - O Estado de S.Paulo

Há alguns anos o Brasil começou a receber uma nova onda de imigração. É claro que a imigração não é novidade para o Brasil, nosso país foi construído por imigrantes. Todos nós temos no sangue alguma história que começou em outro continente - a história recente da minha família no Brasil, por exemplo, começou como a de tantas outras famílias de São Paulo: meu pai, italiano, casou-se com minha mãe, brasileira. O Brasil é formado por gente de todas as partes do mundo. Entretanto, a grande diferença da imigração que ocorre hoje é que o Brasil anda recebendo cada vez mais imigrantes qualificados.

Não são agricultores sonhando com um pedaço de terra num continente novo, não são refugiados de guerra, não são exploradores ou aventureiros: são profissionais com excelente formação, procurados por empresas que precisam dessa mão de obra - 29.081 profissionais com nível superior receberam autorização para trabalhar no Brasil, de janeiro a julho de 2012, o que corresponde a 52% das autorizações nesse período. Desses profissionais, quase 2.500 têm cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado; 35% das mesmas autorizações foram fornecidas a profissionais com curso técnico especializado (procurados, principalmente, pelas indústrias automobilísticas e de extração de petróleo). Então, de todos os estrangeiros autorizados a trabalhar no nosso país no primeiro semestre de 2012, somente 13% têm uma formação educacional considerada baixa e, provavelmente, devem ter requerido asilo por serem oriundos de países em situações de risco.

Mas por que essa nova onda de imigração está ocorrendo? Porque ainda formamos muito poucos profissionais para a demanda de que o Brasil atual precisa. Um exemplo: as universidades nacionais formam 40 mil engenheiros por ano e a demanda atual é de 70 mil novos engenheiros/ano. Em consequência, essa falta de oferta de profissionais no País faz as empresas recorrerem, portanto, a profissionais estrangeiros.

Algumas pessoas enxergam esse fato como uma concorrência injusta. Para mim, não é nada mais do que saudável, pois se trata de uma forma de impulsionar a qualificação dos nossos próprios profissionais. O Brasil acaba ganhando novos parâmetros de qualidade, novas visões, um novo horizonte. Esses profissionais acabam se tornando professores e essa troca de experiências é sempre bem-vinda.

Mas se a imigração qualificada é positiva para um país, por que ela é tão difícil no Brasil? Sinceramente, não sei. Acompanho vários amigos e profissionais descrevendo o processo de liberação de um visto temporário e testemunho uma via-crúcis burocrática inexplicável. Atualmente, existem até empresas especializadas em desenrolar esse entrave. Utilizando essas empresas, o custo de um visto temporário de trabalho pode variar entre R$ 2 mil e R$ 6 mil e o tempo mínimo de liberação de um visto é de dois meses. A lista de documentos exigidos é impressionante, chega a desanimar. E como se já não bastasse toda a papelada, o estrangeiro ainda tem de passar pela aprovação do conselho regional da profissão em que atua.

Ou seja, a empresa que pretende trazer um profissional estrangeiro precisa querer muito, porque o custo é altíssimo. O estrangeiro não é empregado como um concorrente do profissional brasileiro, ele é empregado porque nenhum profissional brasileiro foi encontrado com o mesmo perfil. Essa é a regra.

Como se também não bastasse a dificuldade de receber estrangeiros que só têm a nos ajudar, ainda temos a outra via, que é a educação do brasileiro. Já citei a carência de profissionais que se formam anualmente no Brasil - só para continuar utilizando o exemplo de engenharia, a Índia forma 350 mil engenheiros por ano e a China, 600 mil. Temos, no entanto, um problema mais grave, no meu ponto de vista: o estudante brasileiro não sai do Brasil, ainda tem uma visão muito limitada da graduação, o que nos faz perder competitividade.

Os números, em comparação com nossos maiores concorrentes, são ingratos. Somente 7.500 estudantes brasileiros estão hoje em universidades fora do País. A Índia tem mais de 200 mil estudantes em universidades estrangeiras. A China supera os 300 mil. E isso não se verifica porque a Índia ou a China têm mais facilidades. Esses são países e estudantes que simplesmente aproveitam oportunidades.

Tanto universidades europeias quanto norte-americanas estão atrás de brasileiros. Mesmo quem não tem condições financeiras de sair do País pode aproveitar inúmeros programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência Sem Fronteiras, recém-criado pelo governo federal e amplamente divulgado pela nossa presidenta, Dilma Rousseff. Basta procurar. Basta querer estudar.

E quem pensa que o estudante estrangeiro pode eventualmente ser marginalizado e que corre o risco não ter as mesmas oportunidades lá fora que o estudante local pode repensar: 76% das patentes registradas em universidades norte-americanas em 2011 são de estudantes estrangeiros. E o futuro pode ser ainda mais promissor: 40% das 500 maiores empresas dos Estados Unidos são presididas por família de imigrantes. Portanto, se você andava pensando em estudar fora do País ou em enviar seu filho para o exterior, a hora é agora. Já. Porque o curso de inglês não garante mais emprego nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. Vivência é a palavra.

O fato é que a economia brasileira já está inserida no mundo globalizado, não há como reverter esse processo - muita gente de fora deve vir para cá e a contrapartida também tem de ser verdade: os brasileiros precisam arriscar-se no mundo, investir, estudar, conviver. Porque esse é o brasileiro que vai vencer globalmente. Porque esse é o Brasil que vai continuar ganhando posições na economia mundial.

Perfil dos Municípios

O Estado de S.Paulo

Planos destinados a apontar soluções para os grandes problemas que afligem as nossas cidades ainda são exceções na maioria das prefeituras do País, como mostra a pesquisa "Perfil dos Municípios Brasileiros de 2011", realizada pelo IBGE. Questões como habitação, saneamento, coleta seletiva de lixo, gestão do uso do solo e políticas sociais continuam sendo tratadas com superficialidade, mesmo em boa parte das grandes cidades localizadas nas regiões mais desenvolvidas.

Para que reflita as necessidades da comunidade e sirva para fixar metas e traçar estratégias para atingi-las, o planejamento exige dos administradores municipais um esforço do qual com frequência eles fogem. Por falta de capacidade ou de vontade política.

O levantamento do IBGE mostra, por exemplo, que 71,7% dos municípios não contam com plano para enfrentar os déficits de moradia e que apenas 6,2% das prefeituras adotam medidas para atender a áreas de risco. Na pesquisa realizada dois anos antes, 18% das prefeituras informaram ter projetos específicos para moradias. Hoje, são 28,3%, um avanço ainda tímido e muito concentrado na Região Sul, onde 42,5% dos prefeitos se mostraram atentos ao problema. No rico Sudeste, apenas 22,7% incluíram a questão no planejamento.

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito com base em dados do Ministério das Cidades, indica que 1.506 cidades estão em falta com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). São prefeituras que a ele aderiram na categoria Modalidade Simplificada, criada para municípios com até 50 mil habitantes, mas não entregaram o plano local de habitação no prazo que se encerrou em 30 de junho.

O "Perfil dos Municípios" expôs outro problema igualmente grave: 71,8% das cidades não tinham, em 2011, uma política de saneamento. São 3.995 prefeituras em desacordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico, aprovada em 2007. A Lei 11.445, que traça as diretrizes nacionais para esse setor, estabelece que todas as cidades do País devem elaborar planos de saneamento. Mas a maioria delas (60,5%) não faz nenhum tipo de acompanhamento das licenças de esgotamento sanitário nem presta maior atenção às questões de drenagem e de manejo de águas pluviais urbanas. Nem mesmo o abastecimento de água recebe os cuidados que exige. Em quase metade dos municípios brasileiros (47,8%) não existe órgão de fiscalização da qualidade da água.

Em algumas regiões com maior índice de desenvolvimento, começa a haver maior preocupação com esses problemas e, consequentemente, algumas iniciativas já contribuem para melhorar o cenário. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, por exemplo, se uniu à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e à Secretaria Estadual da Habitação e Saneamento para auxiliar as prefeituras na elaboração de seus planos de saneamento. A meta é ambiciosa: até o fim de 2013 todos os municípios gaúchos deverão contar com planos desse tipo. Se ela for atingida, será um modelo para um país no qual apenas 28% das prefeituras montaram as estruturas previstas no plano nacional de saneamento básico.

Ao abordar pela primeira vez essa questão, a pesquisa do IBGE revelou que somente um terço das cidades do País tem programa ou projeto de coleta seletiva de lixo já em execução. Mesmo diante da preocupação global com o meio ambiente e da inquestionável necessidade de cuidar do lixo urbano, os municípios ainda resistem a investir na separação do lixo e no reaproveitamento do material reciclado.

Por tudo isso, são da maior importância os estudos que traçam um retrato realista da situação e avaliam a capacidade de gestão dos municípios nesse setor. Esses são dois passos indispensáveis para a solução de problemas que se agravam a cada dia, com sérios prejuízos para a população, principalmente suas camadas mais carentes, e, por isso, têm de ser atacados com urgência.