Dois anos de avanços e boas perspectivas, por José Valverde

Já se passaram pouco mais de dois anos da promulgação da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS) que introduziu inovações como o conceito de
gestão compartilhada, a logística reversa e os acordos setoriais, entre outros.
Para avaliar como está a aplicação da lei na prática, seus maiores avanços e
entraves, o Cempre Informa conversou com o especialista José Valverde
Machado Filho, coordenador técnico da formulação da Política de Resíduos Sólidos Paulista e da PNRS e coeditor do livro “Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos”.

Como estão União, estados e municípios frente a seus planos de gestão?
Espera-se da União a publicação do plano nacional, pois será um importante exemplo a ser seguido pelos estados, Distrito Federal e municípios. Entre estados e Distrito Federal, são poucas as iniciativas que demonstram ações práticas e articulação para a elaboração de seus planos, o que é de se lamentar. Contudo, vale citar as iniciativas em andamento do governo de Goiás para a elaboração de seu plano de resíduos nos moldes da Política Nacional. 

Sobre os municípios, exaurido o prazo para apresentação, em 2 de agosto deste ano, as informações dão conta de que menos de 10% cumpriram a PNRS. Isso não pode ser ignorado e espera-se que os prefeitos e legisladores que estarão no exercício a partir de 2013 tenham como prioridade a elaboração de seus planos de gestão, determinantes para transformar, na maioria dos casos, a ineficiente gestão de resíduos sólidos feita até então.

Qual a importância desses planos?
Os planos têm papel estruturante, são capazes de colocar fim no “modelo de afastamento” que atravessa séculos e promover ações sistematizadas, sobretudo se observado o conteúdo mínimo exigido pela legislação que não é complexo e muito menos inexequível. No âmbito do governo federal, existe um grupo de trabalho incumbido de promover a questão dos planos de resíduos sólidos. A PNRS não obriga estados, Distrito Federal e municípios a elaborar seus planos, entretanto a falta dos mesmos os impedem objetivamente de acessar recursos próprios ou geridos pela União para projetos e programas voltados à gestão de resíduos. Observa-se ainda que a inexistência dos planos promoverá questionamentos no âmbito da sociedade civil, do Ministério Público e do Judiciário, pois são instrumentos de relevante interesse socioambiental para o conjunto da sociedade.

E como estão os acordos setoriais?
Considero os acordos setoriais um dos pilares da PNRS, pois são instrumentos (jurídicos e de gestão) inovadores que conferem modernidade à lei e transpassam o tradicional modelo de “comando e controle”. Eles têm grande potencial de promover consenso, além de demonstrar alto nível de aplicabilidade e contribuição para a materialização da logística reversa. Existem hoje cinco Grupos de Trabalhos em pleno andamento: Descarte de Medicamentos; Embalagens em Geral; Óleo Lubrificante, Seus Resíduos e Embalagens; Lâmpadas Fluorescentes, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista; e Eletroeletrônicos.
A questão é complexa, mas há um ambiente positivo, construído de forma séria pelo governo e o empresariado. Isso nos faz crer que todos os grupos devem chegar a termo e, em 2013, os acordos setoriais serão formalizados e começarão a ser colocados em prática. Gostaria de destacar, no grupo de Embalagens, a importância da atuação estratégica do Cempre no sentido de gerar coalizão para o êxito dos trabalhos.

De forma geral, qual sua avaliação sobre a aderência à lei?
Estou convencido de que a PNRS “pegou”, mesmo em vigor há pouco mais de dois anos, suas diretrizes têm mobilizado governos e o conjunto da sociedade.
A lei tem impulsionado soluções para a erradicação dos lixões, a universalização do serviço de limpeza pública e a implantação de coleta seletiva com a participação das cooperativas de catadores. Por fim, destaco como avanços as discussões sobre a construção e formalização dos acordos setoriais.

O que ainda precisa evoluir?
Carecem de aprofundamento os incentivos fiscais, creditícios e tributários para incentivar a coleta seletiva e estruturar a logística reversa; os planos de gestão já citados; os planos de gerenciamento (de relevante interesse ambiental e de responsabilidade do setor empresarial) que percebo ainda não estarem na pauta dos empreendedores, isso inclusive os coloca vulneráveis diante de procedimentos relacionados à licença ambiental e nas disciplinas da Lei de Crimes Ambientais; os sistemas de informação que vão proporcionar a geração de indicadores seguros que nos permitam compreender onde estamos e como evoluir em cada aspecto; e, é claro, a educação ambiental cuja relevância para o sucesso do sistema dispensa comentários.

Embalagem PET 100% reciclada

Tecnologia empregada pela Ambev permite a utilização de garrafas PET de todas as cores, formatos e fabricantes.

Guaraná Antarctica lançou, em novembro, a primeira embalagem PET 100% reciclada do Brasil. A tecnologia usada em sua fabricação possibilita que qualquer garrafa PET, seja qual for sua cor, formato ou fabricante, transforme-se em uma embalagem de Guaraná Antarctica. Para Thiago Guedes Hackradt, gerente de Marketing de Guaraná Antarctica, a marca investiu nesse formato para um projeto de sustentabilidade focado em reciclagem porque acredita que o melhor destino para uma garrafa PET é se transformar em uma nova garrafa PET. O lançamento está alinhado ao Ambev Recicla que reúne ersas iniciativas para promover o aumento da reciclagem do país, a redução de uso de matéria-prima e a educação dos consumidores. O plano é expandir o lançamento, chegando a 20% de embalagens de 2 litros de Guaraná Antarctica até o final de 2013. Hoje, já está presente em 12%, o equivalente a mais de 28 milhões de garrafas. Até o final de 2012, esse número deve subir para 40 milhões de garrafas. Impacto ambiental A fabricação da nova embalagem deve consumir 70% menos energia elétrica em relação à produção do material virgem, além de diminuir em 20% o consumo de água (dados informados pela Brasil Pet). Outras contribuições são a economia de petróleo e a redução anual de material de embalagem em 1,3 mil toneladas. Só em 2012, o Guaraná Antarctica deve retirar mais de 60 milhões de embalagens das ruas. “Essa nova aplicação do PET 100% reciclado pós-consumo representará um importante impulso para a reciclagem no país”, destaca Ricardo Rolim, diretor de relações socioambientais da Ambev. “A iniciativa tem potencial considerável para aumentar o índice de reaproveitamento de garrafas PET, impactando toda a cadeia de reciclagem. A necessidade de matéria-prima estimula as cooperativas de catadores gerando, assim, um incentivo natural para o descarte correto do material”, reforça o diretor. As novas embalagens de Guaraná Antarctica estarão disponíveis nos principais pontos de venda da região Sul e nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com expansão prevista para todo o país até o final de 2014.

Responsabilidade compartilhada para fazer da Copa do Mundo um evento que deixe bons legados para o país.

As estimativas do governo brasileiro dão conta de que a Copa do Mundo deverá agregar R$ 183 bilhões ao PIB brasileiro até 2019. Esse valor inclui investimentos em infraestrutura, gastos incrementais dos turistas, aumento no consumo das famílias, recirculação do dinheiro na economia e elevação do turismo e do uso dos estádios após a Copa. A grande preocupação é fazer com que a mobilização em torno da maior festa do futebol produza resultados duradouros e significativos para as doze cidades-sede e o país como um todo.
Com esse objetivo, o governo criou nove Câmaras Temáticas que têm como missão potencializar, ao máximo, a herança da Copa para o Brasil. Uma delas trata especialmente de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Em novembro, uma reunião promovida pelo Ministério do Meio Ambiente avaliou como está caminhando o tema e apontou aspectos que já são considerados modelares pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e deverão influenciar na elaboração das próximas Copas. Um deles é a iniciativa de oferecer linhas de créditos diferenciadas para estádios com certificado de sustentabilidade. “São estádios que consideram, por exemplo, a recuperação da água da chuva e adotam um conjunto de ações desde a construção até o seu funcionamento que prima pela sustentabilidade”, explicou na ocasião o diretor de Ambiente Urbano do Ministério, Silvano Silvério.
Na reunião, foram discutidos também os planos de gestão integrada de resíduos sólidos, a coleta seletiva e a logística reversa que deverão ganhar impulso extra nas cidades-sede. Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, estiveram no encontro representantes da Fifa, do Comitê Organizador Local da Copa, além dos ministérios do Meio Ambiente, Trabalho, Emprego e Renda, das Cidades, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil, de empresas, do Cempre e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

PET reciclado nos assentos

A Coca-Cola, patrocinadora oficial da Fifa, está participando desse esforço de maneira diferenciada. A empresa anunciou uma campanha para doação de garrafas PET que serão usadas no revestimento dos assentos de três estádios que vão sediar os jogos da Copa do Mundo: Maracanã, no Rio de Janeiro (6.700 cadeiras), Estádio Mané Garrincha, em Brasília (3.300), e Mineirão, em Belo Horizonte (3.000).

“A Coca-Cola é referência mundial em sustentabilidade e reciclagem e acredita que sempre é possível inovar. A Copa do Mundo da Fifa é uma grande oportunidade de massificar ainda mais a cultura da reciclagem. Este é um dos legados que pretendemos deixar para o Brasil”, declarou Victor Bicca Neto, diretor de assuntos governamentais, comunicação e sustentabilidade da Coca- Cola Brasil para a Copa do Mundo de 2014. A coleta do PET está sendo estimulada com uma campanha de engajamento, estrelada pelo apresentador Luciano Huck, pela jogadora Marta e pelo líder do MNCR no Rio de Janeiro Tião Santos. Nas três cidades, foram criados postos para coleta das garrafas PET que contarão com o auxílio de cooperativas de reciclagem apoiadas pela Coca-Cola Brasil.