O MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) solicitou um reforço orçamentário de R$ 50 milhões em crédito extraordinário para apoiar cooperativas e associações do setor afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos.
Conforme informações obtidas pela Folha, o pedido foi enviado ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), responsável por analisar o pleito e autorizar o repasse do orçamento federal. Por meio de nota, o MPO declarou que "não se manifesta sobre eventuais pedidos de crédito em andamento".
Do total solicitado, R$ 30 milhões seriam aplicados de forma imediata para socorrer produtores de mel, castanha-do-pará e castanha de caju —setores que, segundo o MDA, estão entre os mais atingidos pelas tarifas impostas pelo presidente americano Donald Trump.
Pequenos produtores de laranja também seriam alcançados pelo recurso, apesar de a fruta ter escapado da sobretaxa de 50%, ficando com a tarifa de 10%.
A medida propõe que o socorro seja feito por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Criado em 2023, esse programa público prevê a compra produtos da agricultura familiar pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para formação de estoques e apoio a programas sociais de combate à fome.
O pedido está embasado em reflexos econômicos já sentidos pelos produtores, com retração nas exportações. O setor de mel, que vende grande parte de sua produção para os EUA, estima uma queda de até 40% no volume exportado desde o início do tarifaço de 50%, em 6 de agosto.
Uma situação parecida atinge as cadeias da castanha-do-pará, típica da Amazônia, e da castanha de caju, mais concentrada no Nordeste, especialmente nos estados Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Mais de 70% da produção nacional desses três produtos vêm da agricultura familiar e do extrativismo, daí a preocupação com o impacto social. Segundo a pasta, a medida pode evitar um colapso de preços internos e a perda de renda de cerca de 18 mil famílias que atuam na cadeia produtiva.
Com o aumento das tarifas, os produtos ficaram menos competitivos no mercado internacional, levando ao acúmulo de estoques e à queda nas receitas das cooperativas. O governo teme que, sem o apoio emergencial, pequenos produtores fiquem inadimplentes, abandonem a atividade ou sejam forçados a vender a produção por valores abaixo do custo.
Os R$ 20 milhões restantes seriam usados em outras modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos, como a "compra com doação simultânea", que adquire alimentos para doação a instituições assistenciais.
O pedido esbarra em um cenário fiscal preocupante. O total indisponível para os ministérios chegou a R$ 12,1 bilhões neste ano. O pedido de R$ 50 milhões seria um crédito extraordinário a ser liberado pelo Tesouro Nacional, ou seja, fora do orçamento regular da pasta.
O MDA argumenta, no entanto, que o custo fiscal é baixo diante do impacto social que a iniciativa pode gerar, evitando desemprego rural e desestruturação de produção em regiões já vulneráveis.
O ministro Paulo Teixeira confirmou o plano à Folha. "Depois da notícia de que os Estados Unidos finalmente aceitam abrir uma negociação, esperamos que as tarifas caiam pela via diplomática. Mas enquanto isso o governo do presidente Lula trabalha em conjunto para evitar que nossos produtores tenham prejuízos", afirmou.
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