Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo
05 de julho de 2022 | 04h00
O governador Rodrigo Garcia deu vazão no último mês a um mito popular em São Paulo e no Sul. Garcia passou a incluir nas suas falas o argumento de que São Paulo paga impostos demais para sustentar Estados pobres – como Maranhão, Piauí e Acre –, recebendo de Brasília pouco em troca: “15 vezes menos do que a gente manda. SP está virando burro de carga do Brasil”. É um mito.
Precisamos entender o que é contabilizado na conta do argumento como recebimento dos Estados. Normalmente, apenas transferências diretas como as do Fundo de Participação dos Estados, que de fato prioriza regiões mais pobres. Mas a conta ignora dois valores importantes que a União gasta mais com Estados mais ricos.
Um é o quanto a União deixa em pagamento de benefícios previdenciários e trabalhistas – que são mais escassos em áreas pobres onde há pouco emprego formal. Essa omissão no argumento é importante principalmente para os Estados do Sul, que pagam menos do que levam desse arranjo.
O segundo valor ignorado é o das renúncias fiscais, o quanto a União abre mão de arrecadar em tributos federais. São “gastos indiretos” em que São Paulo é líder no País, mesmo quando considerada a sua participação no PIB ou no número de habitantes. Também chamados de “gastos tributários”, este montante nem sequer considera a isenção no IR para lucros e dividendos, que também beneficia mais a elite de SP.
Há ainda outras questões, fora das contas públicas, para se considerar. Para que serve a Federação para São Paulo, ou para os Estados do Sul? Estados do Norte e do Nordeste fornecem aos mais ricos um mercado consumidor protegido (não podem impor tarifas de importação nem fechar acordos de livre comércio com outras áreas), serviços ambientais (como as chuvas geradas na Amazônia) e proteção territorial – além de mão de obra.
Um exemplo anedótico do potencial de “exportação” de capital humano das regiões pobres é o caso do ITA – instituição que teve quase metade das vagas nos últimos anos preenchidas por cearenses. Boa parte se torna profissional de alta produtividade que contribui para o PIB das áreas mais ricas, apesar de o custo da formação inicial desse capital humano ter sido suportado por uma sociedade pobre.
Na verdade, nem sequer é exclusiva do Brasil a concentração da atividade econômica no território (pense em Argentina e Portugal, ou Coreia do Sul e Inglaterra). A economia de bairrismo é uma construção intelectualmente frágil, que desprestigia uma das forças do Estado: sua vocação cosmopolita.
* DOUTOR EM ECONOMIA
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