Tem direito ao benefício agentes acusados por atos praticados em serviço ou de folga que possuam vínculo com a atuação policial | Reprodução
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo começou, nesta 3ª feira (19.jul), a oferecer assistência jurídica para policiais militares e civis em processos que tenham ligação com o exercício da profissão. A medida foi implementada por meio da assinatura de um convênio pelo governador do estado, Rodrigo Garcia (PSDB), pela manhã. O tucano classificou o anúncio como uma "conquista justa" dos policiais do estado.
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Tem direito ao benefício os agentes acusados por atos praticados em serviço ou de folga. Entre esses atos, homicídio doloso tentado ou consumado; lesão corporal grave ou seguida de morte; abuso de autoridade; tortura; e fuga de pessoa presa. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), eles representam 95% das acusações contra policiais.
Para atender as demandas dos agentes, a SSP e a Defensoria Pública estabelecerão um fluxo. O Executivo estadual reforça que o benefício é opcional. Policiais em formação que participam de operações de segurança também podem solicitar a assistência jurídica gratuita a partir de agora.
Antes da assinatura do convênio, a Defensoria Pública vinha defendendo os PMs apenas nos plantões do Tribunal de Justiça Militar ou quando o Poder Judiciário indicava - isto valia para os policiais civis também.
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