Brasil ganha competitividade com aprovação de decreto que reduz uso de HFCs, avalia CNI

Fonte: Agência de Notícias da Indústria 18.07.2022

Distrito Federal - Maior competitividade no mercado internacional de refrigeração, economia para os consumidores na conta de energia elétrica e redução da emissão de gases que causam aquecimento global. Esses são os principais benefícios apontados pela indústria da aprovação, pelo Senado Federal, do decreto legislativo que ratifica o acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), o PDL 179/2022. Usados como fluido de refrigeradores, ar-condicionado e em alguns produtos aerossóis, os HFCs causam elevado impacto no sistema climático global. Sua redução em nível mundial está prevista na chamada "Emenda de Kigali", um adendo ao Protocolo de Montreal que inclui o controle desses gases e estabelece obrigações de redução gradativa para seu consumo e produção. De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, a aprovação do decreto estimula a promoção de tecnologias mais avançadas em refrigeração e ar-condicionado, alinhando o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais e tornando o país apto à competição no mercado externo. Além disso, possibilita acesso aos recursos do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal - cerca de US$ 100 milhões - destinado à adoção de fluidos refrigerantes mais sustentáveis e menos agressivos ao clima. A CNI estima que a medida também contribui para a qualificação de cerca de 80 mil microempreendedores individuais para trabalharem na modernização de sistemas de climatização. Para o consumidor, a redução do uso desses gases nos refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado se reflete na conta de luz, resultando em menor consumo de energia e, consequentemente, economia nos gastos. Isso ocorre em função da adoção de tecnologias com maior eficiência energética na indústria de refrigeração e climatização. Em 15 anos, estima-se uma economia de R$ 152 bilhões para os consumidores nas contas de energia elétrica. O que a adoção da Emenda pelo Brasil possibilita, entre 2021 e 2035: * R$ 152 bilhões de economia para os consumidores nas contas de energia elétrica; * R$ 81 bilhões de economia em investimentos necessários para aumento da capacidade instalada da indústria; * 326 TWh em economia de eletricidade (equivale a 65,6% do consumo de todo o país em um ano); * 11,3 GW de demanda evitada no setor elétrico (equivale a 6% de toda a capacidade instalada no Brasil em 2022); * Evita emissão de 60 milhões de toneladas de CO2. Sobre a Emenda de Kigali A Emenda de Kigali é um adendo ao Protocolo de Montreal (tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal) que inclui o controle dos gases hidrofluorcarbonos (HFCs) e estabelece obrigações de redução gradativa para seu consumo e produção. Foi assinada em 2016 por 119 países. Das 144 nações em desenvolvimento, só o Brasil e o Iêmen ainda não haviam ratificado ou enviado carta-compromisso sobre a Emenda de Kigali à ONU. Os HFCs foram adotados como alternativa aos clorofluorcarbonos (CFCs), banidos pelo Protocolo de Montreal, e são utilizados como gases refrigerantes em equipamentos como câmaras e balcões frigoríficos, refrigeradores e aparelhos de ar-condicionado. Apesar de não causarem danos à camada de ozônio, apresentam elevado impacto no sistema climático global. A Emenda de Kigali define um cronograma de redução da produção e consumo dos HFCs. Segundo o texto, países em desenvolvimento, como o Brasil, deverão “congelar” seu consumo do gás HFC até 2024; reduzir seu consumo em 10% até 2029; e reduzir em 85% até 2045. Já os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos de 85% em 2036.