A refrega entre Alexandre de Moraes e Elon Musk em torno do acesso ao X lembra-me o embate entre Donald Trump e Kim Jong-un em 2018 para estabelecer quem detinha o maior botão nuclear –uma disputa de egos que produziu muito ruído sem alterar substancialmente o statu quo.
Moraes até começa com mais razão do que Musk. Se uma empresa estrangeira que atua no Brasil se recusa a cumprir decisões judiciais, é perfeitamente razoável que as autoridades locais lhe imponham multas e eventualmente determinem o fechamento de seus escritórios no país.
Em condições normais, esta última sanção torna mais difícil para a firma monetizar suas operações, algo que empresários racionais tentarão evitar a todo custo. É claro que, se quem estiver no comando da companhia for um bilionário abrutalhado disposto a perder dinheiro para satisfazer seus caprichos ideológicos, as coisas ficam mais difíceis para os juízes. É do jogo. Quem atua em nome do Estado precisa sujeitar-se a regras rígidas que limitam seu poder de fogo.
Em situações extremas –imagine o X impulsionando desinformações sobre a pandemia--, penso que o STF poderia determinar o bloqueio da rede em território nacional, mas não acho que posts de figuras secundárias do bolsonarismo estejam nesse nível de perigo. Trata-se, como observou a OAB, de uma questão de proporcionalidade.
E fica pior. Moraes não se limitou a tomar medidas contra o X, mas indicou que pretende punir também residentes no Brasil que encontrem caminhos alternativos e não ilegais de acessar a rede. O X, vale lembrar, é mais do que os posts de bolsonaristas.
"Mutatis mutandis", é como se o magistrado proibisse brasileiros de entrar numa biblioteca (sediada no exterior) porque ela mantém em suas estantes algumas obras que violam direitos autorais e o bibliotecário-chefe se recusa a excluí-las.
O jurista é Moraes e não eu, mas ninguém me tira da cabeça que as decisões do magistrado violam o espírito e a letra dos dispositivos constitucionais que tratam da liberdade de informação.
