“Mr. ChatGPT” pede regulamentação da AI, The News

 

(Imagem: Bloomberg | Reprodução)

A coisa ficou séria. Em audiência no Senado dos EUA, Sam Altman — CEO da OpenAI — pediu aos legisladores que regulamentem a inteligência artificial que a sua própria empresa desenvolveu.

• Essa aparição ocorreu depois que o sucesso viral do ChatGPT começou a preocupar alguns políticos sobre os riscos da tecnologia.

Inclusive, para ilustrar esse perigo, o senador Richard Blumenthal deu início à audiência com uma gravação falsa da sua própria voz — e alguns comentários inseridos pela inteligência artificial.

Segundo o parlamentar, embora o ChatGPT tenha produzido um reflexo das suas próprias opiniões, ele também poderia ter contado alguma mentira, como “um endosso da rendição da Ucrânia ou da liderança de Putin”.

Contextualizando melhor… 

Enquanto várias empresas de tecnologia passaram a usar novas ferramentas de AI, esses recursos também atraíram críticas de grandes nomes do setor pelo seu potencial de interromper empregos e espalhar desinformação.

Altman levantou uma preocupação especial com as possíveis fake news, argumentando que, nas eleições do ano que vem, a AI poderia ser usada para manipular os cidadãos.

O que fazer agora? O CEO sugeriu que os EUA regulem o setor com um regime de licenciamento para as empresas, e puni-las se fizerem algo errado.

Quanto ao controle de possíveis empregos perdidos, ele disse que será necessário uma parceria entre a indústria e o governo, sem especificar exatamente como.

Apartamento alugado e HB20 na garagem: como vive Edemar Cid Ferreira, o ex-dono do Banco Santos, OESP

 Quase 20 anos depois de o Banco Central ter decretado a falência do Banco Santos, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira parece ter deixado no passado a sua vida de opulência. Da antiga mansão milionária com vista para o Jóquei Clube, no Morumbi, o empresário hoje vive em um apartamento alugado, de cerca de 300 metros quadrados, na capital paulista.

Se a antiga residência - da qual o banqueiro foi despejado - era adornada por mais de 1,5 mil obras de arte, entre esculturas de Victor Brecheret e quadros de Tarsila do Amaral e Jean-Michel Basquiat, hoje a decoração é bem mais modesta. Nas paredes brancas do apartamento onde vive estão fotos da família e, na sala de estar, uma mesa de centro com livros e uma única obra de arte de cunho pessoal: um prato pintado à mão por um dos seus sete netos. “Esse quadro foi pintado pelo meu neto de quatro anos, é um trabalho fantástico. Eu nunca o influenciei em nada”, diz Edemar.

O ex-banqueiro diz levar uma vida espartana. Afirma não ter mais nenhum bem físico em seu nome e viver às custas da ajuda dos três filhos.

Edemar Cid Ferreira passou pelo processo de falência do antigo Banco Santos e acabou deixando a mansão que vivia no Morumbi para morar de aluguel com ajuda dos filhos. Foto: Wesley Gonsalves

No início dos anos 2000, o então presidente do Banco Santos Edemar Cid Ferreira teve seu nome envolvido nos noticiários econômicos e policiais do País, com a decisão do Banco Central do Brasil, em 2005, de liquidar extrajudicialmente o patrimônio do empresário para pagar aproximadamente R$ 2,6 bilhões em passivos da instituição.

Hoje eu moro de aluguel e todos os meus bens foram arrestados e leiloados na falência. Não consegui reaver nenhum deles

Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos

À época, a autoridade monetária havia instituído Vânio Aguiar como interventor do banco. Após quase um ano trabalhando no caso, o interventor considerou a companhia “irrecuperável” e apta a iniciar o processo de falência. Ali, nascia uma verdadeira “caça ao tesouro”, buscando imóveis comerciais, carros de luxo, uma enorme coleção de obras de arte, a casa no Morumbi e dois terrenos na Faria Lima, tudo arrestado pelo Estado para pagamento de dívidas.

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Um dos principais patrimônios de Edemar, a famosa mansão no Morumbi chegou a ser avaliada em US$ 50 milhões. Em 2011, o empresário teve de obedecer a uma ordem de despejo e deixou o imóvel levando apenas um pijama. Após inúmeras tentativas mal-sucedidas de leiloar a propriedade que integraria a massa falida do banco, o imóvel foi arrematado pelo empresário Janguiê Diniz, do grupo Ser Educacional, por R$ 27,5 milhões.

Após o leilão, mansão da rua Gália, no Morumbi, segue abandona e infestada de aranhas e ervas daninha.  Foto: WERTHER SANTANA

De lá para cá, o imóvel segue vazio, acumulando uma infestação de aranhas e ervas daninhas nos seus muros. “Eu construí essa casa para abrigar minha coleção de arte e documentos históricos. Mas meu patrimônio foi todo leiloado de forma muito rápida”, afirma o ex-banqueiro.

Sobre o estado atual do imóvel, Edemar diz lamentar a situação do que seria seu legado para a cidade de São Paulo. “Hoje eu moro de aluguel e todos os meus bens foram arrestados e leiloados na falência. Não consegui reaver nenhum deles”, diz o ex-banqueiro.

Trabalho de Sísifo

Religiosamente, Edemar acorda às 7h15, toma o café da manhã e se prepara para sua sessão matinal de exercícios. Às 9h30, ele conta que, junto com seu ajudante pessoal, começa a estudar os antigos processos judiciais que o envolvem para repensar a estratégia de defesa. A tentativa é reaver parte dos ativos bloqueados pela Justiça para pagar credores do Banco Santos.

“São aproximadamente R$ 12 bilhões que eu acredito que posso receber”, afirma ele. O montante faz parte da massa de crédito “podre” do banco falido, que envolve valores a receber de empresas como Grupo Veríssimo, Cia. Hering e Grupo Paranapanema, entre outros devedores, e é negociada para custear as dívidas com antigos credores da instituição financeira. Mas quem conhece o processo tem dúvidas se há alguma viabilidade de que esse dinheiro seja pago, e se o destino do dinheiro, caso algum dia venha a aparecer, não teria de ser destinado aos antigos credores do banco.

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Sem renda própria para pagar pela assessoria jurídica, Edemar conta que os advogados que o defendem no caso são “amigos” que trabalham de graça e que podem receber algo caso os processos vinguem no futuro. “Meus filhos me ajudam muito e meus advogados não me cobram.”

Prestes a completar 80 anos, em 31 de maio, ele diz que repete todos os dias a mesma rotina, que vai do café à academia, e passa pelo calhamaço de processos judiciais. “Este é um trabalho muito desgastante.”

Diferentemente da mansão de dimensões faraônicas no Morumbi, com seus 12 mil metros quadrados, a atual residência de Edemar demanda bem menos funcionários. Na casa da Rua Gália, o empresário dispunha de mais de 50 trabalhadores que ajudavam na manutenção e nos afazeres domésticos. Agora, no apartamento de cerca de 300 metros quadrados, ele convive com uma empregada doméstica e o ajudante pessoal, além do personal trainer que o visita pelas manhãs.

Edemar não diz quanto gasta com a casa hoje. Mas um imóvel como o que ele vive é anunciado em imobiliárias online por até R$ 16 mil - entre aluguel e condomínio -, o que seria um valor equivalente a cerca de 12 salários mínimos.

Conhecido pela extravagância do seu mobiliário da antiga residência, que abrigava, por exemplo, uma mesa de jantar de 24 lugares avaliada em US$ 350 mil, no apartamento atual, a sacada do ex-banqueiro tem apenas uma mesa de mármore branco com “singelas” quatro cadeiras de couro, já meio desgastadas pelo tempo, além de um caixa de brinquedos de plástico que pertencem aos netos que o visitam no fim de semana. No prédio onde mora, um apartamento de mesmas proporções pode custar de R$ 1,5 milhão a R$ 2,4 milhões, conforme anúncios de imobiliárias na internet.

Quem quer viver como um bilionário

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Por causa do escândalo da falência, em 2006, Edemar e seu filho Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira foram presos pela Polícia Federal junto com outros dirigentes do banco. Conforme a decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, pai e filho foram condenados a 21 e 16 anos de prisão, respectivamente, por crimes contra o sistema financeiro brasileiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha.

Nove anos mais tarde, em 2015, a Justiça Federal anulou a fase de interrogatórios, e a sentença contra Edemar pela gestão fraudulenta no Banco Santos também foi anulada. Os desembargadores do caso decidiram que a fase de interrogatórios deveria ser refeita.

O ex-controlador do banco foi preso em duas ocasiões. Na mais longa, ficou três meses detido no presídio de segurança máxima de Tremembé, no interior de São Paulo. Sobre o período de cárcere, o banqueiro diz que “tirou de letra”, porque, segundo ele, “sabia que a verdade viria à tona”. “A sensação de estar preso era algo muito maluco, mas eu tinha certeza que estava certo e seria solto.”

Arte só no museu

Nos tempos de bonança como banqueiro, Edemar estava acostumado a viver repleto de luxo e cercado por obras de arte na mansão do Morumbi. Após a falência, a convivência com documentos históricos, pinturas e esculturas só ocorre quando ele visita, aos fins de semana, museus como Masp, Pinacoteca e MAM. Ele conta que, desde que perdeu o acesso à sua coleção, tem participado de exposições em São Paulo, para conhecer novos artistas.

O quadro 'Hannibal', de Jean-Michel Basquiat, pertenceu ao ex-banqueiro, que diz sentir falta da pintura que foi leiloada por R$ 42 milhões, junto com outros bens para integrar a massa falida do banco. Foto: Attorney's Office/Southern District of New York

No dia a dia, Edemar diz que recorre ao Google para rever quadros e outras peças da sua extinta coleção. “Eu comprei obras do Basquiat antes mesmo de ele ser famoso. Hoje em dia, eu passei a ser apenas um grande espectador da arte.”

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Fora o prato de pintura, colorida e geométrica, criado pelo neto caçula, arte na casa de Edemar só nos livros dispostos na mesa de centro da sala de estar, alguns deles, de itens que ele mesmo colecionou, mas acabou perdendo durante o processo de leilões de arte para a massa falida.

A fortuna voltará?

Em uma certeza quase sebastiânica, Edemar acredita que, em algum momento, os valores a receber da carteira de crédito do banco falido retornarão aos “cofres” da família. Apesar da certeza, ele mesmo afirma que, talvez, seja um dinheiro que só será usufruído pelos seus descendentes. “É para os meus netos, ou quem sabe até os bisnetos”, garante.

Além dos valores da carteira de crédito do banco, o Estadão apurou que o banqueiro também tenta reaver um investimento feito em uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal da região do Caribe.

Fontes do setor bancário, e próximas ao mundo dos negócios, descartam que o Banco Santos possa ter ativos relevantes, menos ainda bilionários, que possam ser revertidos ao seu antigo dono.

Enquanto não consegue os ativos aos quais diz ter direito, Edemar se prepara para outra tentativa de conseguir algum dinheiro em relação ao fim do antigo Banco Santos. Conforme afirmou à reportagem, o empresário deve ajuizar nos próximos meses um processo de pedido de indenização contra o Banco Central, com a acusação de que o processo de decretação da falência do Banco Santos teria sido irregular.

O banqueiro não quis adiantar qual deve ser o valor do pedido indenizatório. “Eu quero que o Banco Central me indenize por ter feito uma falência totalmente errada”, diz. “Meu objetivo não é o dinheiro, porque ainda tenho muito a receber, mas é sobre o prejuízo moral e da imagem da minha família, que foi expulsa de casa”, complementa.

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Procurado, o Banco Central do Brasil informou que não comentará sobre as acusações feitas por Edemar Cid Ferreira em relação ao processo de falência do Banco Santos.

Conheça a antiga coleção de arte que pertenceu ao ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos.

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Questionado se seguiria o exemplo de outros empresários que depois de falidos passaram a se dedicar a ensinar novos empresários a como gerir os negócios, Edemar diz que não tem pretensões de virar um ‘coach’ de negócios, como fez o também empresário Eike Batista. “Eu não tenho nada para ensinar, eu estou aqui para aprender”, afirma.

No fim da entrevista, o ex-banqueiro seguiu seu cronograma de trabalho, mas com uma pausa, uma pequena saída de carro. Diferentemente dos carros importados de luxo que integravam seu patrimônio, como o modelo Mercedes Benz, atualmente, o ex-banqueiro dirige por São Paulo um carro popular, um HB20 cinza.

TSE vê ‘manobra capciosa’ e cassa mandato de Deltan Dallagnol com base na Lei da Ficha Limpa, OESP

 

Deltan Dallagnol foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Foto: Felipe Rau/Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 16, declarar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível por oito anos e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa. A votação foi unânime.

Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Pela decisão, os votos recebidos vão para a legenda.

A Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.

Os ministros analisaram duas ações. Uma delas foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo afirma que, embora não respondesse a processos disciplinares quando pediu desligamento do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol era alvo de reclamações administrativas e sindicâncias e que esses procedimentos são ‘equiparados’.

“Havia admissibilidade ou ao menos não havia arquivamento sumário, ou seja, os indícios permitiam o processamento e a responsabilização nesses autos se eventualmente comprovada a situação”, argumentou o advogado Luiz Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança, antes da votação.

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Quando pediu exoneração, em novembro de 2021, o então procurador era alvo de reclamações e sindicâncias por suspeita de grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Uma delas havia sido aberta a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Dallagnol investigou, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros da Corte.

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O Partido da Mobilização Nacional (PMN), que também pede a inelegibilidade do ex-procurador, o acusa de pedir exoneração ‘muito antes do momento exigido pela legislação eleitoral’ para evitar que os procedimentos administrativos avançassem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou seja, para burlar as regras de inelegbilidade.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia rejeitado os pedidos. O Ministério Público Eleitoral também considerou a candidatura do ex-procurador regular.

O advogado Leandro Rosa, que representa Dallagnol nos processos, argumentou que o ex-procurador teve o ‘cuidado’ de procurar o CNMP antes de pedir exoneração e defendeu os procedimentos administrativos pendentes na época não poderiam levar à sua demissão.

Voto do relator

O ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, disse que a intenção de manobrar a Lei da Ficha Limpa foi ‘cristalina’ e ‘capciosa’. Ele foi acompanhado por todos os colegas.

“Referida manobra, como se verá, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite em CNMP, em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, afirmou.

Um dos argumentos citados no voto é que Dallagnol já havia sido punido com censura e advertência quando pediu exoneração e que essas sanções seriam consideradas ‘maus antecedentes’ em outros procedimentos administrativos, o que na prática aumentaria a chance de demissão.

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Outro ponto levado em consideração foi a antecedência com que Dallagnol pediu desligamento do MPF. O então procurador deixou a instituição em novembro de 2021, quase um ano antes da eleição. A legislação eleitoral exige uma ‘quarentena’ de apenas seis meses.

“O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”, afirmou Gonçalves. “Foram inúmeras as apurações iniciadas com esteio em indicações robustas de práticas irregulares.”

Recursos

Ao Estadão, o advogado Luiz Gustavo de Andrade, especialista em Direito Eleitoral, afirma que a decisão do TSE tem efeito imediato. Isso significa que o deputado pode tentar reverter o julgamento, mas precisa aguardar os recursos fora do cargo.

“Como se trata de decisão proferida já em grau de recurso, outros recursos propostos pela defesa de Dallagnol não possuem o efeito de suspender a cassação”, explica. “Ainda cabe recurso dentro do TSE e, após, dirigidos ao STF. Mas ele recorre fora do cargo.”

Para o especialista, o julgamento representa um marco na análise de candidaturas de agentes públicos. “Certamente, é um precedente extremamente relevante”, avalia.