RETROSPECTIVA 2015
“Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos, foi a era da sabedoria, foi a era da insensatez, foi a época da crença, foi a época da incredulidade, foi a estação da Luz, foi a estação das Trevas, foi a primavera da esperança, foi o inverno do desespero, tínhamos tudo diante de nós, não tínhamos nada diante de nós, íamos todos direto para o Paraíso, íamos todos direto no sentido contrário (…)”
Um conto de duas cidades
Charles Dickens
O ano de 2015 presenciou eventos que mostram o que a humanidade tem de pior. Foi também, no entanto, um ano em que a sociedade global mostrou o que tem de melhor, ao se unir para enfrentar ameaças que a afligem. Da incredulidade trazida pelos atentados cometidos pelo Estado Islâmico à crença em um futuro possivelmente melhor trazida por um novo acordo global para combater as mudanças climáticas, vejamos como foi o ano:
Breve volta ao mundo
O Terror e a Paz
O começo do ano foi marcado pelo ataque terrorista, reivindicado pela Al-Qaeda, à redação do jornal satírico francês Charlie Hebdo que publicara charges caricaturando o profeta Maomé. Ao longo do ano, outro grupo terrorista, o Estado Islâmico, que hoje ocupa partes do território do Iraque e da Síria, cometeu atentados em países como Líbia, Iêmen, Egito e Tunísia. Em novembro, este grupo voltou a atacar. Um dia depois de cometer um atentado no Líbano, que destruiu uma área comercial em Beirute e matou 37 pessoas, trouxe o terror de volta a Paris, em uma série de ataques que deixaram 130 mortos.
O começo do ano foi marcado pelo ataque terrorista, reivindicado pela Al-Qaeda, à redação do jornal satírico francês Charlie Hebdo que publicara charges caricaturando o profeta Maomé. Ao longo do ano, outro grupo terrorista, o Estado Islâmico, que hoje ocupa partes do território do Iraque e da Síria, cometeu atentados em países como Líbia, Iêmen, Egito e Tunísia. Em novembro, este grupo voltou a atacar. Um dia depois de cometer um atentado no Líbano, que destruiu uma área comercial em Beirute e matou 37 pessoas, trouxe o terror de volta a Paris, em uma série de ataques que deixaram 130 mortos.
Apesar dos esforços diplomáticos do presidente francês, François Hollande, a formação de uma aliança efetiva de combate ao Estado Islâmico tem se mostrado uma missão complicada — e o ponto de divergência é a manutenção ou não do regime do presidente Bashar Al-Assad, da Síria, onde a guerra civil, que tem o Estado Islâmico como um dos combatentes, continua. Estados Unidos, Arábia Saudita e Turquia, por exemplo, apoiam os rebeldes contra Assad, enquanto Rússia e Irã preferem que este continue no poder. Com a derrubada de um caça russo pela Turquia em novembro, na fronteira entre esta última e a Síria, e a reação russa, cortando laços econômicos e diplomáticos com a Turquia, a coalizão desejada por Hollande se tornou um pouco mais distante.
A instabilidade política provocada pelas guerras civis no Oriente Médio faz com que um número crescente de refugiados, que fogem das terríveis condições encontradas em seus países, tente chegar à Europa. Assim, a União Europeia, que passou boa parte do ano tentando lidar com a crise na Grécia e as ameaças por esta trazidas para a zona do Euro, precisou enfrentar também o desafio de lidar – com doses diferentes de solidariedade, infelizmente – com essa migração em massa. Em setembro, o bloco aprovou, apesar da oposição de alguns de seus integrantes do leste europeu, um plano para distribuir 120 mil imigrantes entre os países membros – número tímido diante dos quase quatro milhões de refugiados que alguns vizinhos da Síria, como Turquia, Jordânia e Líbano, já hospedam. A fim de estabelecer um “mapa do caminho” para acabar com o conflito na Síria, em 18 de dezembro uma Resolução do Conselho de Segurança da ONU determinou que o secretário geral da organização, Ban Ki-moon, deverá coordenar um processo de negociação entre governo e oposição com o objetivo de decretar um cessar fogo, iniciar o processo de elaboração de uma nova constituição e realizar eleições livres naquele país em 18 meses.
Vale destacar, por fim, o prêmio Nobel da Paz deste ano, que foi para o Quarteto do Diálogo Nacional Tunisiano, pela contribuição para a redemocratização naquele país após a Revolução de Jasmim de 2011. A atuação do grupo, formado pela União Geral dos Trabalhadores da Tunísia, a Confederação da Indústria, do Comércio e Artesanato, a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia, foi decisiva para a pacificação dos conflitos políticos que quase levaram aquele país à guerra civil em 2013. A Tunísia continua sendo o único dos países envolvidos na série de revoltas que ficou conhecida como Primavera Árabe a alcançar certa estabilidade. Nos demais, como na abertura do livro de Dickens, em vez da “primavera da esperança”, segue prevalecendo o “inverno do desespero”.
Cuba, Irã e o legado de Obama
O presidente norte-americano Barack Obama parece ter resolvido, ante as dificuldades impostas pela oposição republicana para a adoção das políticas internas por ele desejadas, voltar sua atenção para o cenário internacional. Disso se originaram alguns legados importantes.
O presidente norte-americano Barack Obama parece ter resolvido, ante as dificuldades impostas pela oposição republicana para a adoção das políticas internas por ele desejadas, voltar sua atenção para o cenário internacional. Disso se originaram alguns legados importantes.
A reaproximação entre Estados Unidos e Cuba avançou em 2015. Em maio, os Estados Unidos retiraram Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo. Em julho, foi reaberta a embaixada dos Estados Unidos em Havana e a de Cuba em Washington. Mais recentemente, foi liberado o uso de cartões de crédito norte-americanos na ilha e autorizou-se o restabelecimento do serviço postal e a retomada dos voos comerciais entre os dois países.
Falta, ainda, atender certas reivindicações do governo cubano mais difíceis de serem aprovadas, como o fim do embargo econômico, financeiro e comercial imposto à ilha em 1961 e a devolução da base de Guantánamo,usada desde 2001 pelos Estados Unidos para encarcerar e interrogar suspeitos de atos terroristas.
Outro avanço foi a assinatura em julho, em Viena, do acordo nuclear iraniano, após uma negociação que se prolongou por quase dois anos. O pacto entre o Irã e o G5+1 (Estados Unidos, China, França, Grã-Bretanha, Rússia + Alemanha) visa garantir que o programa nuclear iraniano seja usado apenas para fins pacíficos, evitando que se obtenha uma arma atômica. Para tanto, o Irã concordou em reduzir o número de centrífugas de enriquecimento de urânio e em diminuir seu estoque do produto pelos próximos 15 anos. Além disso, aceitou a realização de inspeções sem aviso prévio pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em troca, deverão ser retiradas as sanções internacionais contra o Irã, porém isso ocorrerá apenas quando ficar comprovado que a promessa de este restringir sua capacidade nuclear está sendo cumprida.
O Comércio Internacional entre o multi e o plurilateralismo
Parceria Transpacífico e Mercosul
Obama também teve participação fundamental naquele que é, provavelmente, o acordo regional mais amplo da história, por meio do qual os Estados Unidos buscam contrabalancear a influência chinesa sobre o comércio no Pacífico. Abrangendo países que representam 40% da economia global, a Parceria Transpacífico (TPP na sigla em inglês) derruba barreiras tarifárias de mais de 18 mil produtos entre Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.
Obama também teve participação fundamental naquele que é, provavelmente, o acordo regional mais amplo da história, por meio do qual os Estados Unidos buscam contrabalancear a influência chinesa sobre o comércio no Pacífico. Abrangendo países que representam 40% da economia global, a Parceria Transpacífico (TPP na sigla em inglês) derruba barreiras tarifárias de mais de 18 mil produtos entre Estados Unidos, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã.
Mas o TPP, que ainda precisa ser ratificado por seus participantes, vai além da simples redução de tarifas. Ele abrange, por exemplo, disposições relacionadas a direitos sobre propriedade intelectual, compras governamentais, comércio eletrônico e, seguindo a tendência a que acordos de livre comércio incorporem temas relacionados à sustentabilidade, trata de áreas como a proteção do meio ambiente, a promoção de melhores condições de trabalho e o combate à corrupção.
O Brasil, que exporta cerca de US$ 54 bilhões para os países membros do TPP e pode perder espaço para seus produtos, ainda assim hesita em se movimentar para negociar uma adesão ao bloco. Já o novo presidente da Argentina, Mauricio Macri, mencionou que seu país deveria se aproximar do TPP e promete destravar tanto o Mercosul quanto a negociação de um acordo de livre comércio entre este e a União Europeia, que já dura mais de quinze anos. Entre os integrantes do Mercosul, o destaque negativo continua sendo a Venezuela que, neste ano, entrou em um conflito de fronteira com a Colômbia e prendeu líderes opositores – o que, inclusive, havia levado Macri, ainda em campanha, a ameaçar pedir a exclusão da Venezuela do bloco com base na cláusula democrática estabelecida pelo Protocolo de Ushuaia. Na Cúpula do Mercosul realizada no final de dezembro, o presidente argentino reiterou suas críticas e pediu, expressamente, a rápida libertação dos presos políticos venezuelanos. Vale lembrar que, nas eleições de dezembro, a oposição venezuelana conquistou a maioria do Congresso, e a forma como reagirá a isso o governo de Nicolás Maduro – que dias depois de ser derrotado anunciou a criação de um "Parlamento Comunal" paralelo – poderá agravar a situação daquele país e sua relação com seus parceiros de bloco.
OMC
No final de julho, foi decidido que o Acordo de Tecnologia da Informação (ITA) da Organização Mundial do Comércio, assinado em 1996, será ampliado a fim de zerar as tarifas de importação de 201 produtos como equipamentos médicos, aparelhos de GPS, consoles de videogames, alto-falantes e insumos tecnológicos como componentes de TV, DVD e semicondutores, cujo comércio é estimado em US$ 1,3 trilhão por ano. Essa expansão do ITA foi aceita por 53 membros da organização, que representam 90% do comércio mundial desses produtos, nesta que foi a primeira grande negociação na OMC para redução de alíquotas em 18 anos.
No final de julho, foi decidido que o Acordo de Tecnologia da Informação (ITA) da Organização Mundial do Comércio, assinado em 1996, será ampliado a fim de zerar as tarifas de importação de 201 produtos como equipamentos médicos, aparelhos de GPS, consoles de videogames, alto-falantes e insumos tecnológicos como componentes de TV, DVD e semicondutores, cujo comércio é estimado em US$ 1,3 trilhão por ano. Essa expansão do ITA foi aceita por 53 membros da organização, que representam 90% do comércio mundial desses produtos, nesta que foi a primeira grande negociação na OMC para redução de alíquotas em 18 anos.
Esse resultado já antecipava uma tendência que viria a se comprovar no final do ano, na 10ª conferência ministerial da OMC, realizada em Nairóbi, no Quênia, onde se confirmou a ampliação do ITA. Incapaz de concluir a Rodada Doha, que se arrasta desde 2001 e não foi declarada morta por um triz naquela reunião, a organização parece que deixará de apostar no modelo das grandes negociações multilaterais abrangentes e passará a focar em negociações menores, que tenham caráter plurilateral ou que tratem de áreas ou assuntos específicos. Em Nairóbi, se obteve um relevante acordo para acabar com os subsídios à exportação de produtos agrícolas – que vale imediatamente para os países desenvolvidos e deverá ser implementado pelos países em desenvolvimento até 2018, ou 2023 em alguns casos – festejado pelo diretor geral da OMC, Roberto Azevêdo, como o resultado mais significativo para a agricultura nos 20 anos da organização.
A evolução do Direito Internacional da Sustentabilidade
Um marco da jurisprudência?
Em 2015, alguns acontecimentos impulsionaram o movimento que tem levado ao surgimento de normas, diretrizes, instituições e princípios que começam a formar um sistema jurídico próprio – um verdadeiro “Direito Internacional da Sustentabilidade” que já tive a oportunidade de discutir de forma mais aprofundada em artigo publicado aqui nesta ConJur.
Em 2015, alguns acontecimentos impulsionaram o movimento que tem levado ao surgimento de normas, diretrizes, instituições e princípios que começam a formar um sistema jurídico próprio – um verdadeiro “Direito Internacional da Sustentabilidade” que já tive a oportunidade de discutir de forma mais aprofundada em artigo publicado aqui nesta ConJur.
Nesse sentido, chamou a atenção em junho deste ano a inédita decisão de um tribunal holandês que ordenou ao Estado que, até 2020, reduza as emissões de gases de efeito estufa em 25% em relação a 1990. Essa sentença se apoiou na obrigação assumida pela Holanda em acordos internacionais, como os tratados constitutivos da União Europeia, de respeitar o desenvolvimento sustentável como princípio.
O governo holandês decidiu apelar. Ainda assim, em resposta a essa sentença, já concordou em fechar usinas de carvão e aumentar o uso de energias renováveis – lembrando que a Holanda, com boa parte do seu território abaixo do nível do mar, é especialmente vulnerável ao aquecimento global.
Se esse entendimento pelo judiciário se consolidar como tendência e práticas dos Estados contrárias à sustentabilidade forem suscetíveis de questionamento em juízo, aumentaria o poder coercitivo do Direito Internacional da Sustentabilidade, que passaria a ser munido de “dentes” mesmo que normalmente as normas a ele relacionadas se encontrem em instrumentos desprovidos de sanções.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A sustentabilidade extrapola a proteção do meio ambiente, como demonstra a abrangência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU aprovados por 193 países em setembro. Estes consistem em 17 grandes objetivos e 169 metas correlatas que compõem uma ambiciosa agenda global a ser implementada nos próximos quinze anos.
A sustentabilidade extrapola a proteção do meio ambiente, como demonstra a abrangência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU aprovados por 193 países em setembro. Estes consistem em 17 grandes objetivos e 169 metas correlatas que compõem uma ambiciosa agenda global a ser implementada nos próximos quinze anos.
Os ODS substituíram os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), adotados pela ONU no ano 2000, que abrangiam oito objetivos a serem cumpridos em 15 anos, como acabar com a fome e a miséria e reduzir a mortalidade infantil. Esse ciclo se encerrou neste ano com resultados positivos, mas sem atingir completo sucesso.
Neste novo esforço, os países não apenas renovam o compromisso de acabar com a pobreza e com a fome, mas também pretendem, até 2030, atingir objetivos como garantir uma vida saudável e o bem-estar para todos, uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, padrões de consumo e produção sustentável e o uso racional das florestas e da água, bem como reduzir a desigualdade entre os países e dentro deles.
O Acordo de Paris
Da cidade luz, castigada pelas trevas do obscurantismo neste ano, veio uma das melhores notícias de 2015.
Da cidade luz, castigada pelas trevas do obscurantismo neste ano, veio uma das melhores notícias de 2015.
Em dezembro, Paris sediou a 21ª Conferência das Partes da Convenção do Clima da ONU (COP-21). Durante o ano, a comunidade internacional já havia reafirmado, por meio de uma série de declarações, seu compromisso em combater o aquecimento global. Foi esse o tom, por exemplo, do comunicado do G7 no começo de junho, prometendo extinguir o uso de combustíveis fósseis até o final deste século, do anúncio, em agosto, pelo presidente Obama, de seu Plano de Energia Limpa, e até mesmo, em outro plano, da encíclica Laudato Si do Papa Francisco, dedicada à proteção do meio ambiente.
Foi nesse clima que os países se reuniram e, em 12 de dezembro, adotaram o Acordo de Paris, instrumento de caráter universal — abrange 195 países — que, a partir de 2020, substituirá o Protocolo de Kyoto, instrumento que não foi bem-sucedido em seu objetivo de cortar as emissões de gases de efeito estufa.
A ausência de metas globais com caráter vinculante poderia levar a uma visão pessimista do resultado da COP-21. Principalmente se combinada com disposições do Acordo que deixaram a desejar, como aquelas relativas ao financiamento pelos países desenvolvidos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas pelos países em desenvolvimento, cuja promessa se mantém em US$ 100 bilhões ao ano, montante já previsto desde a COP-15 e que é insuficiente.
Entretanto, há no Acordo de Paris um tripé que pode assegurar que este cumpra o que dele se aguarda. O primeiro elemento que suporta essa crença é seu nível de ambição. Pretende-se conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais, procurando não passar de 1,5ºC. O segundo é a obrigação de revisar progressivamente as contribuições nacionalmente determinadas (INDCs), comunicando-as a cada 5 anos – devendo o limite de 1,5ºC ser visto como um norte. O terceiro é a transparência – é preciso medir, relatar e verificar o cumprimento das metas a fim de criar a confiança mútua de que cada país realmente efetuará as contribuições prometidas.
Com isso, o Acordo de Paris confere o sinal, que muitas empresas que vêm apostando na nova economia de baixo carbono esperavam, de que o modelo econômico baseado no uso dos combustíveis fósseis se esgotou. Isso faz dele um acordo histórico, que pode marcar o início de um novo tempo que terá a sustentabilidade como imperativo. Uma era da sabedoria, após uma era de insensatez.
Eduardo Felipe Matias é sócio de Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, Doutor em Direito Internacional pela USP e mestre pela Universidade de Paris, com pós doutorado na Espanha pela IESE Business School.. Alguns dos temas aqui abordados foram explorados com maior profundidade em artigos do autor reunidos no blog: http:// eduardofelipematias.blogspot.com.br/ (Twitter: @EduFelipeMatias)
Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2015, 16h13
