sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Impeachment: STF anula "comissão de Cunha"; saiba os próximos passos

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Supremo determina ainda que a comissão seja reeleita com voto aberto e confirma que o Senado tem o poder de barrar o impeachment

por Redação — publicado 17/12/2015 15h54, última modificação 17/12/2015 19h40

José Cruz / Agência Brasil

Luis Roberto Barroso abriu divergência ao voto de Fachin

A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima e defendeu que a indicação dos membros da comissão seja feita pelos líderes dos partidos ou blocos. Também decidiu que a nova votação terá de ser aberta.

“A candidatura avulsa é constitucionalmente inaceitável”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência ao votar contra o relatório do ministro Luiz Edson Fachin. “Essa disputa com candidaturas alternativas deve ser intrapartidária, e não levada ao Plenário”, continuou Barroso.

A decisão favorece a presidenta Dilma Rousseff, uma vez que a chapa vencedora na eleição do dia 8 de dezembro é composta por 39 deputados de partidos da oposição ou dissidentes da base aliada, sendo, portanto, uma chapa abertamente pró-impeachment.

Esse grupo integraria a comissão de 65 membros que terá a missão de definir se abre ou arquiva a investigação contra a presidenta Dilma Rousseff. A votação que elegeu a chapa, conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi realizada sob intenso tumulto, com urnas quebradas e microfones cortados.

Votaram contra a chapa da oposição os ministros Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Já o voto do relator, que mantinha a eleição da chapa alternativa, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Outro ponto derrubado pelos ministros foi a eleição da chapa por meio de voto secreto. Em sua fala, Barroso fez críticas ao deputado Eduardo Cunha. “O voto secreto foi instituído por deliberação unipessoal do presidente da Câmara, no meio do jogo. Sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental ele disse: 'vai ser secreto'. A vida na democracia não funciona assim”, afirmou.

Nesse ponto, a votação foi apertada no Supremo, com placar de 6 contra 5: além de Barroso, se manifestaram contra o voto secreto os ministros Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski; já os ministros Zavascki, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o relator Fachin, que entendeu que o voto secreto era legítimo.

A decisão obriga a Câmara a refazer eleição dos integrantes da comissão especial, e o voto deverá ser aberto. Após o julgamento, Cunha afirmou que a decisão do Supremo pode travar o processo de impeachment e disse que a Câmara deverá recorrer.

Senado

Contrariando novamente o voto do relator Fachin, a maioria dos ministros entendeu que o Senado tem o poder de rejeitar a instauração do processo de impeachment após a autorização da Câmara, o que ocorre quando 324 dos 413 deputados votam a favor do afastamento.

“Entendo que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar, o que significa, consequentemente, que o Senado faz um juízo final de instauração ou não do processo”, continuou Barroso. Seguindo essa regra, o afastamento temporário da presidente, por até 180 dias, ocorre após a análise do Senado. Na última votação da noite, os ministros entenderam que o quórum para abrir o processo na Casa é de maioria simples.

Na leitura de seu voto, o ministro Barroso lembrou o que foi definido pelo Supremo em 1992, no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pauto meu voto pela jurisprudência que o Supremo já definiu em matéria de impeachment, em 1992. A premissa do meu voto é mudar o mínimo das regras que já foram adotadas”, disse.

O ministro Luiz Fux acompanhou a divergência. “Entendo que seria uma gravíssima violação à segurança jurídica se tratássemos esse caso de forma diferente”, afirmou.

Além de Fux e Barroso, votaram pela autonomia do Senado os ministros Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandoski. Fachin, Mendes e Toffoli foram derrotados.

: Luiz Edson Fachin: ele foi apoiado por Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Brasil perde quase 1 milhão de empregos com carteira em 2015, OESP

BERNARDO CARAM E CÉLIA FROUFE - O ESTADO DE S.PAULO

18 Dezembro 2015 | 12h 16

Em novembro, o saldo entre contratações e demissões ficou negativo em 130,6 mil, bem abaixo do resultado um ano antes, quando foram criadas 8,3 mil vagas

Indústria cortou 77 mil vagas em novembro

No mês de novembro, o Brasil fechou 130.629 vagas formais de emprego, segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são fruto de 1.179.079 admissões e 1.309.708 demissões.

O resultado foi muito inferior ao registrado em novembro do ano passado, quando o dado ficou positivo em 8.381 vagas pela série sem ajuste. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1.527.463 vagas, com ajuste, ou seja, incluindo informações passadas pelas empresas fora do prazo. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos fechados é de 945.363, também com ajuste.

A indústria de transformação foi a responsável pelo maior número de vagas formais de trabalho fechadas em novembro. No total, foram encerrados 77.341 postos no setor.

O segundo maior responsável por fechamento de vagas no mês foi a construção civil, importante termômetro da atividade econômica. Em novembro, foram encerradas 55.585 vagas. A maioria dos setores demitiu mais que contratou no mês passado. Nos serviços, foram encerradas 23.312 vagas. Na agricultura, foram fechados 21.969 postos. A administração pública teve saldo negativo de 2.142, o setor extrativo mineral teve menos 1.291 vagas e os serviços industriais de utilidade pública ficaram com menos 1.581 postos.

O número só não foi pior pela expansão de vagas no comércio, que tradicionalmente aumenta as contratações para as festas de fim de ano. No mês passado, o setor apresentou um saldo positivo de 52.592 vagas.

O resultado ficou dentro das expectativas do mercado para o mês passado. Levantamento do AE Projeções apurado com 21 instituições apontava que seriam fechadas entre 70.000 e 227.000 vagas, com mediana indicando o encerramento de 154.000 postos, na série sem ajuste sazonal.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Fim do etanol hidratado...

O fim do etanol hidratado. O fantasma voltou a assombrar o setor sucroalcooleiro justamente na semana em que se comemoraram os 40 anos do Proálcool (Programa Nacional do Álcool). O tema entrou na pauta do 8° Congresso Nacional de Bioenergia, promovido pela Udop (União dos Produtores de Bioenergia), que reuniu lideranças do agronegócio em Araçatuba (SP) para debater temas relevantes ao setor em meados de novembro.

Alguns empresários defendem que, como o governo não planeja uma política pública de regulamentação do setor sucroenergético em longo prazo, uma das soluções seria pressioná-lo com a criação de um biocombustível único, o que implicaria no fim da fabricação do etanol hidratado que abastece diretamente os carros nos postos e ficar somente com o anidro, aquele que se mistura à gasolina. A maioria das vozes do segmento, no entanto, é contra. "É uma discussão que já aconteceu várias vezes desde a criação do Proálcool. São pontos de vista diferentes", diz Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, de São Paulo. "Para alguns, o etanol é um patinho feio. É uma discussão que não é nova e não é simples."

Maurílio Biagi Filho, do Grupo Maubisa, de Ribeirão Preto (SP), filho de um dos fundadores do Proálcool, explica que a proposta, na verdade, não implicará no fim do biocombustível, mas em um produto novo. "Precisamos de uma virada, uma mudança definitiva. Não falo apenas no fim do álcool carburante, mas na fabricação de um produto puro, sem adição de água, com rendimento superior ao da gasolina", diz. Quando defendo essa tese, estou falando de um programa que corrija os erros que cometemos no passado." Biagi acredita que, com o biocombustível único, o governo poderia inserir definitivamente o etanol na matriz energética nacional. "A adaptação dos motores à gasolina para o uso do etanol é uma tapeação."

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O posicionamento de Biagi, de acordo com fontes do setor, seria apoiado pelo maior grupo sucroenergético do mundo, a Raízen, de Piracicaba (SP), mas, segundo sua assessoria de imprensa, a empresa não quis se pronunciar. "Essa companhia está em cima do muro porque, de um lado, não quer conflito com a indústria automobilística e, do outro, com os usineiros", afirmou uma fonte. O grupo Raízen é formado pela associação da Cosan (50%) com a Shell (50%).

Caro igual gasolina

Luis Roberto Pogetti, presidente do conselho de administração da Copersucar, o maior conglomerado global de açúcar e etanol, explica que o fim do etanol hidratado é uma demanda das montadoras. "Esse setor quer uma padronização mundial de motores. Os carros flex só existem no Brasil", diz. "Não podemos esquecer que é exatamente por esse motivo que o país é invejado, por ter um etanol eficiente, que cria independência de energia para os veículos. Se não tivéssemos o etanol, quais números tão positivos apresentaríamos na COP 21?"

Contrário à opinião de Biagi, Pogetti diz que o etanol anidro não traria melhorias significativas de per-fomance aos motores, pois os ganhos logísticos da distribuição são de baixa relevância (os postos continuariam tendo duas bombas diferentes), mas o consumidor, por sua vez, teria de pagar mais por ele. "Esse etanol único teria de ser 13% mais caro que o álcool hidratado de hoje para ser equivalente à gasolina", afirma. "Quem vai pagar é o consumidor."

O usineiro Celso Junqueira Franco, presidente da Udop, também defende a manutenção do hidratado e diz que a opção por um combustível único poderia gerar um problema sério no campo. "O etanol anidro, em tese, exige de 8% a 10% menos quantidade de cana-de-açúcar para ser produzido. Se olharmos a demanda para 2030, então sobrariam 40 milhões de toneladas de cana nas lavouras, sem destino. Precisamos primeiro resolver o mecanismo de precificação do etanol", diz.

O economista e ex-presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA), Eduardo Pereira de Carvalho, considera a discussão um retrocesso. "Preciso ser convencido do contrário. Acho que o ganho que tivemos com o carro flex foi um ganho do consumidor. Ele é quem dá força para o setor, é a escolha dele que prevalece, e essa conquista não pode ser esquecida", diz. "Também é um benefício para o produtor rural, que tem um enorme mercado para conquistar e não pode depender do poder de uma caneta que vai determinar qual é a porcentagem da mistura à gasolina, no caso do anidro."

Para Carvalho, o fato de o setor ter sido penalizado com o congelamento do preço da gasolina pelo governo, para evitar pressão sobre a inflação, não foi exclusividade dos brasileiros. "A presidente Dilma não foi a única a adotar essa estratégia, pois ela ocorreu na história inúmeras vezes. Isso faz parte do risco do setor de combustíveis."

Capadocianas