sexta-feira, 21 de março de 2014

Mauro Santayana : Reflexões sobre um golpe em nossa história


17/Mar
2014

Postado por Marina Selerges
A arquitetura das pirâmides e os guerreiros de terracota do primeiro imperador da China são evidências de que, desde a antiguidade, a ideia de vencer a morte – e se deslocar no tempo – sempre fascinou o espírito humano. Seria ótimo se pudéssemos – como descrito no livro The Time Machine, de H.G. Wells (de 1895) – também voltar ao passado e corrigir nossos erros, para garantir uma vida melhor no presente ou no mais remoto futuro. A ciência moderna tem desmentido essa possibilidade. Há, no entanto, outras maneiras de estabelecer pontes entre antes e agora, sem o recurso a outras dimensões, como hipotéticos “buracos de minhoca” ou “dobras” no espaço-tempo einsteiniano.
A História, por exemplo, mescla, com naturalidade e ironia, o passado e o presente, e, bruxa ou fada, surpreende e enfeitiça, burlando-se dos sonhos, esperanças, desventuras, dos indivíduos, povos e nações, que participam da caminhada desta nossa pobre espécie em sua ingente jornada para o futuro.
Completam-se, neste mês, os primeiros 50 anos do golpe militar de 1964. Pela forma como foi engendrado e deflagrado, com a participação de uma potência estrangeira – a cada dia crescem as provas e evidências do envolvimento norte-americano –, o golpe já deveria, há muito, ter sido condenado. Pelos abusos cometidos desde o primeiro momento, e que se multiplicaram depois com o fortalecimento do radicalismo antidemocrático e da repressão mais sanguinária, era para se tratar de um episódio já execrado pela sociedade brasileira.
A geração que levou o povo às ruas nas memoráveis campanhas das Diretas Já e na eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República não soube, no entanto, se dedicar como deveria a manter viva, no coração do povo, a chama da liberdade e da democracia. A aliança que possibilitou a redemocratização se esfacelou com o tempo. Muitos movimentos, sindicatos e partidos se enfraqueceram, ou foram cooptados ou absorvidos pelo sistema.
As sucessivas crises econômicas e o abandono da população à própria sorte do ponto de vista da cultura e da cidadania – inclusive por parte da mídia que havia participado da luta pela redemocratização – aprofundaram o processo de “breguização” do país e abriram as portas para o ressurgimento de um conservadorismo visceral, subjacente, que sempre viveu da ignorância e despolitização do povo brasileiro.
O voto, no Congresso e fora dele, tornou-se majoritariamente fisiológico. Passou a ganhar a eleição quem oferecesse mais à população, isolando-se, ou deixando-se para segundo plano, nas campanhas políticas, questões como o fortalecimento do país ou a defesa e a preservação do Estado de Direito.
O Brasil mudou sua política externa, houve avanços econômicos e sociais, ­como o combate à fome e à exclusão, e a incorporação de milhões de pessoas ao consumo. Mas com relação a questões como a forma de se enxergar o combate à violência, a criminalização da política e a descaracterização dos partidos – com a sua transformação em meras frentes de defesa de interesses – a sociedade brasileira, depois do retorno da democracia, evoluiu muito pouco.
Voltamos a 1964, com o aparecimento de dezenas de “institutos” de diferentes tipos – financiados com dinheiro estrangeiro – dedicados a defender o neoliberalismo e a colonização do país. E a combater o nacionalismo como algo anacrônico e estéril, em uma época que todas as evidências demonstram que os países mais bem-sucedidos são justamente os que não têm vergonha de defender claramente sua posição e interesses em um mundo cada vez mais competitivo.
Como há 50 anos, “forças ocultas”, que já não se importam em não parecer ocultas, querem pintar o Brasil como se estivéssemos à beira do abismo, para defender velhos e perigosos caminhos de salvamento da Pátria. “Analistas”, locais e estrangeiros, movem permanente campanha de desestabilização da economia, por meio da distorção dos fatos e da manipulação de dados, voltada para o enfraquecimento da imagem do país no exterior.
Pela internet desferem-se ataques à democracia e crescem as pregações golpistas, com a defesa do recurso à violência e à tortura, crescem no mesmo meio em que vicejava nos anos 1960. Como ocorria às vésperas de março de 1964, multiplicam-se publicações, “filósofos” e “comentaristas” que professam um anticomunismo esquizofrênico e patológico – já que claramente psicótico e desprovido de qualquer contato com a realidade –, como se estivéssemos em plena Guerra Fria, e se sustentam pela distorção da história e da verdade, como se vivêssemos em outro planeta, situado em hipotético universo paralelo.
Mistura-se o comunismo com o fascismo, quando foram as tropas soviéticas que destroçaram os nazistas na batalha de ­Berlim em 1945. Atribui-se qualquer suposto ataque ao conservadorismo ocidental a uma fantasia denominada “marxismo cultural”. Atacam-se as bases filosóficas da modernidade, para propor a volta a um obscurantismo tosco e medieval. Dessa fantástica doutrina, faz parte a defesa, na internet – como cláusula pétrea de uma Igreja agora governada por um papa que prega a conciliação – a excomunhão de pessoas por suas convicções políticas.
Grupelhos voltam a desfilar, na frente dos quartéis – como aconteceu em junho –, com as mesmas faixas e bandeiras usadas daqueles anos sombrios.
Esse meio século de triste história deveria representar um marco e uma oportunidade de reflexão sobre o Brasil que queremos e para onde estamos indo como sociedade. É preciso voltar a colocar a defesa do regime democrático em primeiro lugar na lista das prioridades nacionais.
Chegamos a um ponto em que até mesmo pessoas que lutaram pela volta do Estado de Direito, pressionadas pela maré conservadora, estão defendendo a adoção de leis “antiterroristas” no Brasil. “Terrorista” era o termo usado contra os que foram perseguidos pela ditadura. Seus rostos, que podiam ser vistos em cartazes infames que se espalhavam pelos bares e colunas das estações rodoviárias nos anos mais duros da repressão, eram encimados por esse termo, seguido do apelo à delação.
As mesmas fotos que ilustravam os cartazes de procurados são, às vezes, a única forma de lembrar os que foram torturados, assassinados ou desapareceram naquela época.
Hitlernautas e apresentadores de programas sensacionalistas propagam a aceitação normal do retorno desse conceito – “Guerra Contra o Terror” é a base da doutrina de segurança norte-americana e de seus sabujos pelo mundo.


Deixar de raciocinar com base em princípios e convicções políticas, para se deixar pautar pelo clamor fascista que estiver em voga, é o caminho mais curto para vir a justificar – dependendo do governo de turno – a impressão de novos cartazes como aqueles. Ou de acabar, eventualmente, aparecendo com o próprio rosto em um deles.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Pensão alimentícia pode ser integralmente deduzida no Imposto de Renda

Entenda seu IR
TAMANHO DE TEXTO:A A A A

20 de março de 2014 | 7h00
Bianca Pinto Lima
Os valores referentes à pensão alimentícia, inclusive os alimentos provisionais, são integralmente dedutíveis no Imposto de Renda. Ou seja, se o pai paga pensão ao filho, essas quantias poderão ser totalmente abatidas na declaração do pai, sem nenhum tipo de limite. Mas isso somente se as partes estiverem amparadas por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública. Acordos informais, portanto, não têm validade.
Os gastos com instrução e as despesas médicas pagas pelo chamado alimentante (o contribuinte que paga a pensão), em nome do alimentando (o beneficiário), também podem ser deduzidos. Já os demais valores estipulados na sentença – tais como aluguéis, condomínio, transporte e previdência privada – não são dedutíveis. Veja abaixo como informar esses valores na declaração e alguns cuidados necessários.
No caso do abatimento com educação, é necessário observar o limite anual de R$ 3.230,46. Já as despesas médicas podem ser abatidas integralmente, desde que o contribuinte tenha como comprová-las. Neste caso, também é fundamental que o pagamento conste no acordo homologado ou na decisão judicial. Importante destacar ainda que o contribuinte que paga a pensão não pode incluir o filho como dependente.
Na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, é necessário atenção ao código 30 (pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil), no qual deverão ser informados nome e CPF de todos os beneficiários e o valor total pago no ano.
Os valores recebidos como pensão alimentícia estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) no mês do recebimento. A responsabilidade, portanto, é do alimentando. Mas isso apenas se o rendimento mensal for superior ao limite de isenção, de R$ 1.710,78.
Por fim, a pensão alimentícia paga em virtude de sentença proferida no exterior também pode ser deduzida do rendimento bruto. Mas isso apenas se o contribuinte fizer prova da homologação no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça.
___
* O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) esclarecerá dúvidas sobre o Imposto de Renda durante o período de declaração, que vai até o dia 30 de abril. Se tiver perguntas sobre o IR e quiser sugerir assuntos a serem abordados, deixe o seu comentário aqui no blog. Diversos temas, relacionados a perguntas diferentes, serão explicados ao longo das próximas semanas.

quarta-feira, 19 de março de 2014

EM SÃO PAULO, FALTA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEVA À FALTA DE ÁGUA, por Antonio Mentor

O sistema Cantareira é um dos maiores sistema de captação e tratamento de água do mundo. Formado por seis represas - Jaguari, Jacarei, Cachoeira, Atibainha, Aguas Claras e Paiva Castro - tem uma área de mais de 2,2 mil km², abrangendo 12 municípios paulistas e 4 mineiros. O sistema é responsável pelo atendimento de quase metade da Região Metropolitana de São Paulo, algo como 9,5 milhões de pessoas, além de mais 5 milhões de pessoas que vivem em 76 cidades, que integram o Consórcio dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na década de 60, após estudos da Secretária de Planejamento do Estado de São Paulo, que evidenciavam uma necessidade de maior volume de água para garantir a sobrevivência e a ampliação da produtividade da região de São Paulo, apontou o sistema Cantareira como mais viável economicamente. Nesse mesmo estudo foi apontado a possibilidade de retirar 33m3/s. A região Metropolitana de São Paulo ficou extremamente dependente deste sistema.
Em 2004, com a renovação da Outorga do Sistema administrado pela Sabesp, ficou estabelecido que para a Região Metropolitana de São Paulo receberia a liberação de 31m3/s, sendo 24,8 m3/s como vazão primária e mais 6,2m3/s como vazão secundária; para a Bacia PCJ, seriam liberados 5m3/s, sendo 3m3/s de vazão primária e 2/m3 de vazão secundária. A liberação do total, vazão primária mais secundária, estaria vinculada aos níveis de armazenamento das represas. Hoje os níveis são extremamente baixos e apenas a vazão primaria deveria ser liberada para a Região Metropolitana e também para a bacia PCJ.
Essa terrível desproporção de atendimento da Região Metropolitana de São Paulo decorre da falta de planejamento do governo do Estado. A ausência de planejamento somado a falta de uma política de novos investimentos para aumentar a captação, ainda, a uma diminuição das chuvas na área do Sistema Cantareira, fizeram com que em Fevereiro deste ano fosse montado um comitê de crise do Sistema, que em sua primeira nota nos coloca que a água do Sistema pode faltar a partir de Agosto.
Avisos não faltaram. Um dos maiores especialistas do país e presidente do Conselho Mundial de Águas, Benedito Braga, diz que o Governo do Estado de São Paulo esperava essa crise há mais de 10 anos. Segundo outro especialista, o professor da Unicamp Valeriano Mendes Ferreira da Costa, o que está no âmago desse processo é o cálculo eleitoral do governador. Atender a Região Metropolitana de São Paulo garante mais votos.
Acrescento que o não aumento da vazão para a Região da Bacia do PCJ, que já sofre racionamento, cidades como Americana, Sumaré, Campinas sofrem com essa política desastrosa doGoverno do Estado, bem como é limitador do crescimento econômico. Empresas necessitam de mais água para ampliar e não conseguem pela vazão direcionada a região.
O Governo do Estado retarda uma campanha de conscientização mais enfática direcionada para a Região Metropolitana de São Paulo; não abre mão de mandar o total de 31m3/s para essa região, quando deveria mandar apenas a vazão primaria, o que possibilitaria que retardássemos um racionamento mais severo. Tardiamente o Governo autorizou duas ações que poderiam aumentar a oferta hídrica em curto prazo: a construção das Barragens de Pedreira, no Rio Jaguari e a construção de uma represa no Rio Piraí. As obras atrasaram e estão previstas as entregas para 2018.
Hoje se discute se deve usar uma reserva estratégica que é chamada de volume morto. Para utilizar essa reserva, o Governo do Estado tem que investir, já que a Sabesp não detém tecnologia para explorar. Repito: se tivesse planejamento não se necessitaria utilizar essa reserva e nem mesmo chegaríamos perto do racionamento, isso porque o Brasil é o maior detentor de reserva de água doce do mundo.
Por fim a discussão da nova Outorga do Sistema Cantareira tem que prever o aumento da vazão para as 76 cidades da Bacia PCJ. Precisamos definitivamente acordar o Governo do Estado de São Paulo da letargia e encontrar outras fontes de abastecimento para a Região Metropolitana de São Paulo. A água pode faltar, em breve, mas pelo que vimos planejamento e Governo já estão faltando a algum tempo.