rquivos do Dops sobre a ditadura serão liberados na internet na segunda-feira

Edison Veiga - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Arquivo Público do Estado de São Paulo deixará disponível online, a partir da semana que vem, 274.105 fichas e 12.874 prontuários produzidos pelo Departamento de Ordem Política e Social, o Dops-SP (1923- 1983). O material, que equivale a cerca de 10% de todo o acervo, poderá ser acessado no sitewww.arquivoestado.sp.gov.br.

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Arquivo/AE

Antigo prédio do Dops em São Paulo

O Dops paulista foi uma das principais centrais da repressão da ditadura militar (1964-1985), de onde o governo controlava e reprimia movimentos políticos contrários ao regime. O local foi palco de torturas e mortes.

“É apenas o começo. Continuamos o trabalho de digitalização e, nos próximos anos, iremos disponibilizar todo o material”, afirma o coordenador Carlos Bacellar. A divulgação oficial acontecerá em evento na segunda-feira no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), palestra e mesa-redonda com especialistas.

O material publicado online facilita o acesso do cidadão à documentação do Estado – das fichas publicadas, boa parte é nominal, ou seja, fichas pessoais –, e ao mesmo tempo abre uma fonte de pesquisa a estudiosos, jornalistas e público em geral. Até agora, era preciso ir pessoalmente ao Arquivo do Estado, no centro paulistano, para consultar esses documentos. Entre os milhares de fichados, há muitas personalidades.

Acesse os livros com os registros de entrada e saída do departamento.

Volume 2 - 1º de fevereiro a 21 de março de 1972- http://migre.me/dTDiv

Volume 3 - 26 de outubro de 1973 a 22 de fevereiro de 1974 - http://migre.me/dTDj9

Volume 4 - 28 de fevereiro a 19 de junho de 1974 - http://migre.me/dTDjQ

Volume 5 - 25 de abril a 14 de junho de 1976 - http://migre.me/dTDkh

A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta. Guardiã do acervo do Dops – acessível fisicamente desde 1994 –, a instituição acredita que a internet é uma ferramenta para democratizar as informações. “O pesquisador não precisa se preocupar com horários de funcionamento ou mesmo se deslocar”, comenta o coordenador. “Facilita muito o processo.”

A Lei de Acesso à Informação removeu alguns dos principais obstáculos à consulta livre do Fundo Deops pela Internet. Logo no início do seu capítulo IV, que trata das restrições do acesso, ela estabelece que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.

Sem obstáculos legais, a digitalização e publicação deste material foi possível graças a verbas provenientes de editais da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e da Casa Civil da Presidência da República (projeto Memórias Reveladas).

Reforma franciscana - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 29/03

SÃO PAULO - Existem bons argumentos para defender o financiamento público de campanhas políticas. O atual sistema, em que grandes empresas dão dinheiro a candidatos, gera duas distorções graves. Em primeiro lugar, ele favorece, senão a corrupção deslavada, ao menos o tráfico de influência, já que os doadores tendem a cobrar a fatura dos eleitos na forma de favores.

O outro problema é que, num contexto de campanhas caras, políticos amigos do capital ficam numa situação de enorme vantagem diante de competidores sem as mesmas relações, o que faz com que a democracia ganhe temerários tons plutocráticos.

Mesmo assim, reluto em comprar a ideia do financiamento público exclusivo. Do jeito que é hoje, campanhas já consomem uma boa verba do Tesouro. No último pleito municipal, o TSE desembolsou R$ 395,3 milhões em despesas operacionais, aos quais se somaram R$ 606,1 milhões em renúncias fiscais com o horário eleitoral gratuito e R$ 286,3 milhões do Fundo Partidário. No total, foi R$ 1,3 bilhão, ou R$ 9,38 por eleitor.

Se acrescentarmos a isso os gastos privados, que chegaram a R$ 2,8 bilhões no ano passado, a conta vai a R$ 4,1 bilhões, ou R$ 29,44 por eleitor. Vale lembrar que a disputa municipal tende a ser mais barata que as eleições gerais para presidente, governadores, senadores e deputados.

E é complicado defender que se multiplique por três o investimento público na política quando existem tantas carências no país. Prefiro continuar com o modelo que admite dinheiro privado, tomando o cuidado de evitar os desvirtuamentos mais gritantes. Acho que isso é possível, se proibirmos as contribuições de empresas e admitirmos apenas doações de cidadãos até um limite razoavelmente baixo de, digamos, R$ 1.000.

O que de pior aconteceria é as campanhas ficarem um pouco mais franciscanas, o que não é um problema e ainda ajudaria a identificar quem pode estar recebendo doações ilegais.

Golpistas de araque - NELSON MOTTA

O GLOBO - 29/03

Zé Dirceu e Rui Falcão não devem ter notado, mas a mesma pesquisa do Ibope que deu 76% de aprovação à presidente Dilma revelou que 38% dos entrevistados acham o noticiário da mídia favorável ao governo, 34% consideram neutro, e só 11% avaliam como negativo. Que imprensa golpista de araque é essa que trata tão bem o governo petista? E ainda precisa ser controlada?

Mais de 500 emissoras de televisão, 11 mil rádios, 5 mil revistas e centenas de jornais, sem contar os incontáveis sites e blogs, inúmeros mantidos por verbas oficiais, são a prova viva da liberdade e pluralidade de opinião no Brasil.

Qualquer proposta de real democratização da mídia começa pela proibição de que políticos controlem meios de comunicação. E para isto nem é preciso uma nova lei, basta aplicar com rigor a que está em vigor, e juizes que obriguem Sarney, Renan, Collor, Jader Barbalho e todos os políticos - e seus parentes e laranjas - que têm rádios, jornais e televisões, a cumpri-la.

Na Venezuela, a Globovision, ultima rede de televisão que ainda fazia a possível oposição a Chávez, jogou a toalha e foi vendida a um empresário chavista. Na Argentina, os empresários kirchneristas já dominam a maior parte dos meios de comunicação. E tanto a mídia governista platina como a bolivariana faturam a parte do leão das verbas oficiais de publicidade, que crescem a cada ano. É esse "controle social" que eles sonham para o Brasil.

Mas mesmo se um dia essa sonhada "Lei Dirceu" for discutida, já será tarde demais: a internet será acessível a todos e incontrolável, dando à liberdade de informação e opinião um poder que tornará qualquer tentativa de controlar jornais, revistas e televisões tão defasada quanto inútil.

Não há conflito de opinião, calúnia ou difamação, em qualquer mídia, que não possa ser resolvido na Justiça, onde cada um responde pelo que diz e faz. lá são muitos, serão cada vez mais, os mentirosos e difamadores que pagam pesadas indenizações e são obrigados a humilhantes retratações públicas.

Mas nenhuma Lei de Meios teria evitado a denúncia, a cobertura, o julgamento e a condenação do mensalão.