Brasil não precisa atualmente de estímulos à demanda, mas de medidas de incentivo aos investimentos - começando pelo controle da inflação
23 de dezembro de 2012 | 2h 08
AFFONSO, CELSO PASTORE, EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, AFFONSO, CELSO PASTORE, EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL - O Estado de S.Paulo
Desde o seu início o governo Rousseff pretendia levar a taxa de investimento para 22% ou 23% do PIB (Produto Interno Bruto), e crescer perto de 5% ao ano. Havia muita vontade, mas nenhum plano. Pelo menos nada que se assemelhasse às reformas do PAEG que prepararam o Brasil para os anos do milagre econômico; ou às reformas de FHC, que junto com a elevação dos preços de commodities impulsionaram o crescimento durante o governo Lula; nem sequer às reformas microeconômicas do primeiro mandato de Lula. Havia apenas a crença de que bastaria estimular o consumo e forçar a queda da taxa real de juros para chegar ao objetivo desejado.
Em 2011 o Brasil cresceu 2,7% e em 2012 crescerá perto de 1%. A taxa de investimentos - que por um trimestre, em 2010, havia chegado a 20% do PIB - vem caindo a cinco trimestres consecutivos, chegando a 18,5%, com a produtividade total dos fatores diminuindo, em vez de crescer. Não foi a crise mundial que levou a esse desempenho. Em palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o economista Armando Castelar mostrou que, no biênio 2011/2012, a taxa média de crescimento do Chile foi de 5,1%; de 5,3% na Colômbia; de 3,8% no México e de 6,2% no Peru, com as taxas de investimento variando de um mínimo de 22,5% do PIB no Chile a um máximo de 25,2% no México.
Como isso foi possível? Por não ter um plano, a presidente decidiu ouvir os empresários, e fez o que eles pediram: reduziu os juros reais; lutou para impedir que um tsunami monetário fortalecesse ainda mais o real, comemorando a depreciação cambial que aumentaria a competitividade da indústria; e cortou impostos em alguns setores.
Os empresários são afetados pelas distorções tributárias; pelos custos gerados por uma infraestrutura deficiente; e se o governo lhes proporcionar um ambiente de negócios favorável elevarão os investimentos. Eles são o motor do crescimento e dão vários conselhos úteis, mas não têm as respostas sobre como acelerar o crescimento do PIB.
O primeiro erro cometido pelo governo foi o de achar que bastaria estimular o crescimento do consumo. Na reação à crise de 2008/2009 essa foi a rota escolhida, mas naquele momento o Brasil estava em recessão, com a taxa de desemprego próxima de 9%, quando computada mantendo constante a taxa de participação, enquanto que hoje ela está em 4%, e os dados da FGV mostram que o nível de utilização da capacidade instalada na indústria estava dez pontos porcentuais abaixo do nível atual. Com desemprego e capacidade ociosa elevados vale o remédio keynesiano do estímulo à demanda, e mesmo que o governo desperdiçasse recursos pagando turmas de trabalhadores para abrir buracos e outras para fechá-los, tiraria a economia da recessão. Não era um momento para praticar a austeridade fiscal, nem para preocupar-se muito com a inflação. Mas se este diagnóstico for usado hoje, com pleno emprego no mercado de trabalho e com a margem de capacidade ociosa na indústria praticamente eliminada, colhe-se apenas mais inflação, que diante do exagero nos estímulos fiscais, monetários e creditícios, acabou também se elevando em 2010.
O que o Brasil precisa atualmente não é de estímulos à demanda, e sim de programas de estímulo aos investimentos, e não basta baixar a taxa real de juros e depreciar o real. O espírito animal dos empresários se alimenta de taxas de retorno elevadas e de riscos baixos. Se as incertezas geradas por um ambiente de negócios cheio de riscos não forem removidas, não há queda de taxa de juros que convença os empresários a investir.
A redução das incertezas começa com o controle da inflação, que requer o compromisso real com a meta de inflação, e não explicações tecnicamente elaboradas de por que se ultrapassou a meta. Requer que o governo evite ações como as que prejudicaram a capacidade de investir da Petrobrás e mudaram radicalmente os incentivos ao programa do etanol, em nome de reduzir a inflação, tarefa que deveria ser deixada para o Banco Central. Requer que, para baixar os custos da energia elétrica, evite o procedimento truculento e atabalhoado que emitiu sinais de risco para todas as demais concessões. Requer que se evite depreciar o real seguindo a proposta dos que querem resolver tudo com o câmbio, ignorando que a formação bruta de capital fixo no Brasil é dependente de importações. É isto que mostra a elevada correlação positiva entre a formação bruta de capital e as importações. A depreciação cambial tende a elevar o preço dos bens de capital, reduzindo as taxas internas de retorno, e prejudicando os investimentos.
O governo deveria olhar mais atentamente para as evidências empíricas em uma perspectiva histórica de prazo mais longo. Em vários trabalhos, os economistas Edmar Bacha e Regis Bonelli (entre eles Uma Interpretação das Causas da Desaceleração Econômica no Brasil, www.iepecdg.com) documentaram que a taxa de crescimento econômico e a formação bruta de capital fixo em proporção ao PIB vêm continuamente declinando no Brasil.
Dentre as causas da queda estão duas: a redução da taxa doméstica de poupanças; e a elevação do preço relativo dos bens de capital - o quociente entre os deflatores implícitos da formação bruta de capital fixo e do PIB. Em todos os países os preços relativos dos bens de capital têm se mantido ou constantes ou cadentes, enquanto no Brasil mostram crescimento contínuo. Em entrevista recente ao Estado, Bacha advertiu que esta é uma consequência do protecionismo à indústria no Brasil, que é maior do que nos demais países. Com estes preços relativos não é de estranhar que as taxas internas de retorno sejam baixas, e que o Brasil opere em desvantagem frente aos demais países.
Essas evidências sugerem que o governo deveria formular um programa voltado à elevação da poupança doméstica, começando pela sua própria, e atingindo a poupança das famílias. Para isso deveria refrear-se de estimular o consumo. Deveria, também, olhar em profundidade para a estrutura de proteção efetiva da indústria brasileira - que não é sequer mencionada nas análises sobre o crescimento do País -, visando detectar o que deveria ser feito para reduzir o preço relativo dos bens de capital.
Este seria um item prioritário de pesquisa para o Ministério do Desenvolvimento Econômico, que certamente o rejeita. Mas o governo faz o contrário: estimula o consumo e mantém o grau de protecionismo. Paralelamente, tenta contornar os efeitos negativos que isso impõe às taxas de retorno dos investimentos, com taxas de juros reais negativas em financiamentos dados pelo BNDES. Os custos não aparecem nas contas públicas e sim no aumento da dívida bruta e no crescimento da taxa de juros implícita sobre a dívida líquida. Com isso esconde subsídios que elevam as distorções.
O estímulo ao consumo lhe dá popularidade, e a defesa do protecionismo lhe dá o apoio de grande parte das classes produtoras. Mas não leva ao crescimento econômico.
Há uma carência de infraestrutura que eleva os custos das empresas. O governo não tem recursos para realizar esses investimentos, mas nega-se a aceitar as taxas de retorno mais elevadas necessárias para atrair o setor privado. O governo baseia-se em uma noção quase religiosa de "preço justo", mas recusa-se a reconhecer que o espírito animal de cuja cooperação necessita para acelerar o crescimento se alimenta de taxas de retorno elevadas. As autoridades de Brasília recusam-se a cometer o pecado da "privatização". Preferem deter o poder de substituir o mercado, ensinando o que os demais países deveriam fazer, enquanto deixamos de fazer o que deveria ser feito.
Não cometem apenas o erro de serem keynesianos quando a economia não precisa mais de demanda, e sim de estímulos aos investimentos. Cometem, também, o erro de serem "beveridgeanos", seguindo a doutrina de Lord Beveridge, que lutava para que um Estado grande, forte e ativo substituísse o instinto dos empresários nas decisões de alocação de recursos, e que determinasse como se realizaria a distribuição de renda. Eram doutrinas que tiveram impacto no primeiro quartil do século passado, mas que ainda produzem efeitos no Brasil.
