terça-feira, 20 de novembro de 2012

Queremos fêmea!, Por João Pereira Coutinho



DE SÃO PAULO
Vamos aos fatos: a zona do euro voltou a mergulhar na recessão. No terceiro trimestre de 2012, o crescimento econômico foi de 0,1%, depois dos 0,2% do trimestre precedente. Explicações?
Sim, os programas de austeridade jogaram Portugal e a Grécia no tapete. Mas a crise está a atingir a Espanha, a Itália e alguns pulmões econômicos do bloco, como a Holanda e a França. Mesmo a Alemanha, o motor do continente, teve um medíocre desempenho de 0,2%.
No próximo ano, a Comissão Europeia prevê um crescimento de 0,1% nos 17 países do euro. Na melhor das hipóteses.
Perante esse cenário desolador, o leitor talvez questione o que tenciona a Europa fazer para evitar a rápida desagregação da zona euro, a pobreza das suas sociedades e até, quem sabe, a erosão dos seus regimes democráticos.
Relaxe. A União Europeia, pela voz da sua comissária para a Justiça, tem a resposta: cotas para mulheres.
Exato. O leitor leu bem. A União Europeia, confrontada com a pior crise da sua história, pretende que os Estados-membros tomem medidas para que 40% dos conselhos de direção de todas as empresas de capital aberto sejam preenchidos por mulheres. Para combater a discriminação.
E, se é certo que não haverá penalizações (por enquanto) para os que não cumprirem a determinação, Bruxelas espera que cada Estado-membro aplique a medida com vigor.
Longe de mim contestar tamanha bondade paternalista. Mas, antes de avançarmos para as cotas, seria importante que a comissária Viviane Reding respondesse a duas perguntas básicas sobre a aberração.
A primeira, óbvia, é mostrar os mecanismos que geram a suposta desigualdade. Onde estão? Quem são? Como se exercem?
Só é possível corrigir uma discriminação quando se identificam os agentes dessa discriminação. Não basta a simples constatação estatística de que as empresas são majoritariamente lideradas por homens.
Se assim fosse, seria preciso instituir "cotas masculinas" nas universidades europeias, onde as mulheres já são a maioria. Será que Bruxelas tenciona corrigir todos os desequilíbrios que existem em cada área social, econômica, política ou cultural?
Em caso afirmativo, será uma tarefa sem fim. E, no limite, implicará a adoção de políticas "chinesas" de controle de natalidade (e de interferência no sexo dos nascituros) de forma a desenhar uma sociedade rigorosamente composta por homens e mulheres em partes iguais.
Mas existe um outro problema: não basta mostrar os mecanismos discriminatórios em ação. Só faz sentido defender "cotas femininas" se a Comissão Europeia também mostrar, de preferência com estudos sérios e não com delírios politicamente corretos, que tipo de qualidade suplementar uma mulher traz a uma empresa pelo simples fato de ser mulher.
É provável que a sra. Viviane Reding já tenha alguns estudos, digamos, hormonais a respeito. Infelizmente, não conheço nenhum: em economias livres, a liderança de empresas deve depender do mérito, qualquer que seja o sexo dos seus diretores. É a competência, e não o sexo, que deve determinar a gestão empresarial.
E isso deveria ser especialmente importante no momento que a Europa atravessa: escolher conselhos de direção por motivos politicamente corretos pode gerar, de forma perversa, resultados economicamente incorretos.
"Last but not least", o ponto decisivo: as "cotas para mulheres" são um insulto às próprias. Não sei se é uma questão de sorte, mas as mulheres inteligentes (e bem-sucedidas) que me rodeiam jamais aceitariam de cabeça limpa a mão paternalista do Estado para subir a uma posição de comando.
As mulheres não são seres inferiores. São mulheres. E, excetuando em sociedades totalitárias, a liberdade de escolha é real. É tão legítimo procurar uma carreira nos negócios como será fazê-lo nas universidades, nas artes ou até no remanso anônimo do lar.
Se a União Europeia está preocupada com a igualdade, talvez devesse perder mais tempo com a crise econômica que a ameaça destruir. Porque as consequências da crise prometem ser igualitárias para homens e mulheres.
João Pereira Coutinho
João Pereira Coutinho, escritor português, é doutor em Ciência Política. É colunista do "Correio da Manhã", o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro "Avenida Paulista" (Record). Escreve às terças na versão impressa de "Ilustrada" e a cada duas semanas, às segundas, no site.

Não sou contra negociar com o crime organizado, diz sociólogo



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MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
Em situações emergenciais, quando as mortes se acumulam numa guerra sem fim, é preciso negociar com o crime. Loucura? O sociólogo Claudio Beato, 56, um dos maiores especialistas em segurança no país, diz que não.
Ele cita o levante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006, no qual houve aparentemente um acordo com o governo, como contraexemplo. "Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente?"
Os exemplos bem-sucedidos de negociações com criminosos, segundo ele, vão dos EUA a El Salvador, onde a igreja intermediou acordos. No Brasil, a polícia faz acordos informais com o crime, de acordo com ele, que deveriam ser institucionais.
Para Beato, ligado ao PSDB de Minas, a falta de transparência só aumenta a sensação de insegurança, como diz nesta entrevista.
*
Folha - São Paulo tinha uma política de segurança que era considerada exemplar. O que aconteceu para essa política desmoronar?
Claudio Beato - Não acho que ela está desmontando. Os números não apontam para uma situação dramática. O que está acontecendo é um aumento de homicídios.
O que houve foi um investimento alto na última década, em que alguns departamentos, como o de homicídios, souberam aproveitar os recursos. Teve avanço grande na investigação, o que resultou na queda dos homicídios de mais de 70% em dez anos.
E o investimento em prisões? O que deu errado?
O sistema em São Paulo cresceu muito e você perdeu o controle do interior das prisões para facções. O sistema prisional brasileiro é falido.
Você prende muita gente, mas isso acaba piorando a criminalidade fora das prisões. É uma massa que fica sob controle dos grupos que mandam nas prisões.
É o que aconteceu com o PCC, com o Comando Vermelho. O problema de São Paulo é que é um Estado rico e lançou mão do aprisionamento mais ou menos sem critério, e agora está pagando o preço.
Qual é a alternativa a essa política de aprisionamento?
É não deixar o crime acontecer. Como se faz isso? É preciso conhecer muito bem o contexto em que os crimes ocorrem. Mas não existe no Brasil a ideia de uma polícia que atue para que os crimes não aconteçam.
Onde há polícias assim?
William Bratton é o grande reformador de polícias. Reformou a polícia de Nova York e de Los Angeles. Ele defende que você precisa entender o crime, intensificar a análise criminal para não deixar o crime acontecer.
Isso está muito longe do modo de agir da polícia brasileira. Há unidades como a Rota [tropa da PM paulista] e o Bope [tropa da PM do Rio] que saem à rua com a ideia de guerra contra o crime.
Qual o problema da tal guerra contra o crime?
A tendência dessa tática é o que aparentemente está acontecendo em São Paulo: vira uma guerra particular entre a polícia e as facções.
Seria uma guerra da Polícia Militar contra o PCC?
Não tenho dúvidas. A dúvida é: qual o tamanho disso? O secretário [Antonio Ferreira Pinto] vem com uma questão muito fantasiosa: de que o PCC não tem importância.
Não é bem assim. O fenômeno contrário também ocorre em meios acadêmicos, que acreditam que foi o PCC que diminuiu o crime em São Paulo. É fantástico! Você pensar que uma organização tenha capacidade de controlar crimes domésticos, em botequins, do tráfico. É o que um amigo americano chama de "big gang" [grande gangue, e um trocadilho com "big bang", explosão que teria originado o universo].
Entre esses dois opostos, é difícil saber qual é o tamanho do PCC. Seria um grande serviço para a sociedade, e a própria polícia, saber exatamente o que está acontecendo. A falta de informação aumenta a sensação de insegurança.
O que você acha da decisão da Secretaria da Segurança de São Paulo de usar a Polícia Militar contra o tráfico?
É uma armadilha achar que as PMs possam resolver o problema de segurança pública, como se fosse possível fazer isso sem ter uma atividade mais investigativa, que é própria da Polícia Civil. É um erro esquecer da Polícia Civil. Mas o erro maior é conviver com as duas polícias.
O ideal seria a fusão?
O ideal seria acabar com o modelo definido pela Constituição de 1988, de duas polícias. Você precisa de uma polícia de ciclo completo, com patrulhamento ostensivo e investigação. Nos países onde a polícia faz isso o resultado é mais efetivo. Você junta as qualidades das duas.
Há uma crença de que a PM é imune à corrupção.
Corrupção é muito comum entre a Polícia Militar. Hoje a corrupção está bem distribuída entre as duas polícias. O tema das reformas das polícias é urgente. A divisão das polícias é artificial.
SP vive uma situação de pânico, que o governo tenta minimizar com a alegação de que a polícia já enfrentou situações piores e venceu. Você acredita nisso?
Um dos problemas é que a área de segurança não é muito transparente. É fato que a polícia de São Paulo enfrentou um problema muito mais grave em 2006. Como é que resolveu? Alguém sabe? Tem um monte de lendas, de boatos. Eu até hoje não sei o que aconteceu em 2006.
Há quem diga que houve um acordo com o PCC.
Se houve acordo, por que não fazer isso de forma transparente? El Salvador acabou de fazer um grande acordo com as Maras. São grupos mais violentos e com inserção social muito maior do que o PCC. Em El Salvador, houve um investimento muito grande em prisões duras, como algumas de São Paulo. As prisões funcionaram, mas a situação fora piorou. Houve negociação para tirar alguns líderes dessas prisões desde que ajudassem a controlar a situação fora. Foi intermediado pela Igreja Católica.
Você acha que o governo deveria negociar com o PCC?
Não sou contra a negociação, eventualmente, e de forma pontual. Vou falar uma coisa que será muito criticada. Isso aconteceu em Boston. O projeto mais conhecido de controle da violência nos EUA, chamado "Cessar-Fogo", foi feito por meio de um conjunto de ações da polícia, prendendo de forma mais focalizada o que eles chamam de alavancas do crime.
Houve também ofertas de empregos, melhoria de condições sociais. E a negociação com as gangues foi feita pelos pastores. Eles sentaram com as gangues e policiais e negociaram um cessar-fogo. Em Medellín [Colômbia] também houve acordo.
Os governos federal e o paulista travaram uma disputa sobre quem sabe mais sobre o crime em SP. Isso faz sentido?
Isso é deplorável. Em 2006, foi combinado que a PF e a Polícia Civil trocariam informações, mas isso só acontece quando há uma força-tarefa.
Eu tenho uma crítica muito grande à maneira como a polícia trata informação no Brasil. Inteligência aqui é ficar escutando celular de preso. Isso é uma parte.
Eu vi no MIT [Massachusetts Institute of Technology] um sistema em que você consegue seguir o movimento de todos os celulares de Nova York, e você pode destacar dois celulares. É uma ferramenta fantástica. Você saberia como criminosos se movimentam fora dos presídios.
Em 2006, a Promotoria analisou mais de 500 contas bancárias atribuídas ao PCC e o resultado foi pífio. As contas eram de R$ 300, R$ 400.
Talvez o PCC não seja essa coisa toda que as pessoas pensam. Talvez a parte mais organizada do crime não seja o PCC, sejam estruturas organizadas internacionalmente.
O problema é a falta de transparência da segurança. Tudo é tratado como segredo. Isso é uma herança da comunidade de inteligência da ditadura militar, do SNI [Serviço Nacional de Informação].
Não temos essa informação organizada e clara para o público. Nos atentados em São Paulo, não se sabe quantos são acertos de atividades paralelas de policiais, quantos são retaliações do tráfico ou execuções da polícia.
O resultado é que todo mundo começa a fazer suposições e isso gera insegurança. Se o secretário da Saúde enfrentasse uma epidemia de cólera, imagina a quantidade de informação que ele teria de dar. O secretário da Segurança não fala. Não é só em São Paulo. Não há prestação de contas.

Tendências/Debates: Corrupção legalizada


ODED GRAJEW
O STF já condenou vários políticos, dirigentes partidários e empresários por estarem envolvidos em desvio de recursos públicos, corrompendo políticos para que votem a favor de determinados interesses.
Todos os juízes, em suas argumentações, foram unânimes em condenar esse desvio, a corrupção e a compra de votos de parlamentares, atos altamente lesivos à sociedade brasileira. O desvio de dinheiro público retira recursos da saúde, da educação, dos serviços e investimentos públicos, tão necessários para a população, especialmente para os mais necessitados.
A compra de votos de parlamentares para que votem a favor dos interesses dos corruptores desvirtua e desmoraliza a democracia, abala a confiança e afasta gente de bem da política. Como o comportamento dos políticos, que deveriam ser os guardiões das leis e da ética, serve de referência para muita gente, a corrupção e o descrédito na política contaminam a sociedade.
Infelizmente, atos disfarçados de corrupção, desvio de dinheiro público e compra de votos são amplamente praticados no Brasil com respaldo das leis e das legislações.
O financiamento das campanhas é feito majoritariamente por empresas. Nas eleições de 2010, empresas doaram R$ 2,3 bilhões e foram responsáveis por 70% dos recursos para as campanhas dos deputados federais, 88% dos recursos dos senadores, 90% para os candidatos a governadores e 91% para os candidatos a presidente. Só 1% das empresas doadoras (479) fizeram 41% das doações e 10% das empresas foram responsáveis por 77% das doações.
A quase totalidade dessas empresas tem negócios com governos e dependem muito dos políticos para realizar suas atividades. O que quase todas estas empresas esperam dos eleitos? Contratos e legislações em seus benefícios.
Colocam dinheiro nas mãos dos políticos para que estes favoreçam seus negócios. É ou não é uma forma, absolutamente "legal", de corromper comprando votos (no caso de parlamentares) e decisões (no Executivo) para colocar dinheiro público a serviço de interesse privado?
Outra forma largamente usada para corromper e comprar votos com uso de dinheiro público é a prática dos parlamentares apresentarem emendas ao orçamento, buscando canalizar recursos públicos para projetos do seu interesse.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios, que prega o fim das emendas parlamentares e a distribuição destes recursos de forma equitativa, mostra que de 2003 a 2007 foram aprovados pelo Congresso R$ 65 bilhões de emendas e foram desembolsados apenas R$ 25 bilhões. O desembolso fica a critério exclusivo do Poder Executivo.
Todos temos notícias da liberação dos recursos de emendas na véspera de importantes votações para que parlamentares votem com o governo. É ou não é uma forma de corromper parlamentares e o uso do dinheiro público para comprar votos?
Está na hora da sociedade e de todos aqueles que, com razão, se indignam com a corrupção, com a compra de votos de parlamentares e com o desvio de dinheiro público se mobilizarem para acabar não só com a ilegalidade, mas também com a "legalidade" dessas práticas.
ODED GRAJEW, 68, empresário, é coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos