terça-feira, 20 de novembro de 2012

Visão de baixo



Ninguém no Brasil escreveu ou disse que Barack Obama é comunista, quer dividir a sociedade, deseja atear fogo à convivência social, é golpista, ou outras coisas nesta linha.
No entanto, Obama está dizendo e reiterando que "os ricos têm que pagar mais impostos", que "os do topo" têm de "pagar alíquotas mais altas", das quais ele "não abrirá mão". E que "a classe média não pode ser mantida refém dos abastados, que têm desoneração de impostos". E que, na condição de reeleito, o que fará com o aumento de impostos dos ricos é "ajudar as famílias de classe média e aquelas que estão lutando duro para chegar lá".
Dilma Rousseff poderia fazer referências semelhantes? E caso fosse Lula a fazê-las? Nem vale a pena especular sobre a crise vulcânica subsequente. Seria de dimensões e consequências inimagináveis.
A diferença dá a medida da distância a que ainda estamos da democracia dos Estados Unidos, a qual dista outro tanto das democracias da Europa do norte.
Ou seja, na escala da evolução política, e portanto da democracia, apenas podemos ver a escada.
OS GANHADORES
Será interessante saber como o Ministério Público Federal de Goiás pedirá 80 anos de prisão para Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sem encaminhar à prisão também os políticos do PSDB, do DEM, do PT e outros comprometidos com o principal acusado e suas atividades.
O relatório da chamada CPI do Cachoeira, por sua vez, tem a apresentação prevista para amanhã. Nenhum malabarismo do deputado-relator Odair Cunha será capaz sequer de disfarçar a vileza que dominou e invalidou a CPI. A empreiteira Delta e seu "ex-dono" Fernando Cavendish estão recompensados pelo que fizeram para a CPI ser o que foi. Mas não são os únicos recompensados.
OS (IR)RESPONSÁVEIS
Ao menos para quem não tenha medo da morte, é muito compreensível a ideia de "talvez preferir morrer a viver em um dos presídios medievais no Brasil" --como opinou o ministro José Eduardo Cardozo. A reação que provocou só pode resultar, a meu ver, desta fase obtusa em que, não importa o dito, será atacado se veio de preferência partidária alheia.
Cardozo e o governo federal foram atacados até no Supremo Tribunal Federal pelas condições bárbaras das prisões brasileiras. Como se o Supremo nada tivesse com essa situação inconstitucional. Mas, além disso, os presídios não são obrigações prioritariamente federais.
Os Estados têm as suas polícias, o seu Ministério Público, o seu Judiciário e, como complemento, o seu sistema carcerário. E neste está o menor nível de investimento em melhorias e novas construções, e a realidade mais desumana. A alegada falta de recursos é mentirosa. O que há é desvio (em vários sentidos, claro) e baixo ou nenhum resultado político da construção de presídios.
Daniel Marenco/Folhapress
Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.

Os problemas de uma política de esportes



Coluna Econômica - 19/11/2012 Luis Nassif


Há tempos o Ministério da Saúde firmou parceria com grandes hospitais privados, como o Sírio Libanês e o Albert Einstein para difundir seu conhecimento para polos hospitalares em todos os cantos do país.
O mesmo procedimento deveria ser adotado pelo Ministério dos Esportes com os grandes clubes esportivos, que se dedicaram ao desenvolvimento de atletas.
No Seminário “Gestão Esportiva”, do projeto Brasilianas, foi apresentado o “case” do Esporte Clube Pinheiro, de São Paulo.
O clube tem 113 anos, 38 mil associados num total de 136 mil pessoas, 2.900 atletas e um orçamento anual de R$ 132 milhões.
De 1960 a 2012 preparou atletas responsáveis por 10% das medalhas olímpiadas obtidas pelo Brasil, desde os pioneiros Manuel dos Santos (primeiro medalhista olímpico de natação), a João do Pulo, Douglas Vieira, Gustavo Borges, César Cielo e Rafael Silva.
Existem 130 diretores trabalhando voluntariamente na área de esportes amadores. Seu papel principal é o da formação de atletas potenciais com recursos do clube e das leis de incentivo.
Se o Pinheiros fosse um país, no último Panamericano teria sido o 9o colocado – o Brasil foi o 3o.
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Responsável pelos projetos de Lei de Incentivo ao Esporte do Clube, Suzana Pasternak constata haver muito recurso para preparar o país para as Olimpíadas, mas pouco conhecimento sobre o que fazer com ele.
Hoje em dia, há um conjunto de atletas levados a toda sorte de eventos, sem nenhuma forma de planejamento, diz ela. O atleta sai de casa, entra em estado de fadiga, com um treinamento intensivo sem orientação esportiva e psicológica, diz ela. Falta conhecimento dentro das próprias organizações esportivas.
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O foco do Pinheiros não é o atleta que aparece na mídia. Quando os atletas adquirem essa dimensão, o clube não rem condições de retê-lo. A importânciado atleta campeão é no fomento à sua modalidade. Mas o foco de qualquer política olímpica tem que ser os jovens e, especialmente, as crianças com potencial.
Quando Cielo tornou-se superestrela, não cabia mais no bolso do clube. A opção era investir ou em um único atleta ou na base de 5 mil jovens preparados pelo clube.
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O grande problema das políticas públicas é a falta de técnicos especializados em gestão do esporte. Não adianta apenas faculdade de educação física, diz Suzana. Gestão de esporte é  muito mais que isso. Há a necessidade de suporte dos parceiros públicos para trabalho mais consistente.
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Mais crítico, o advogado Alberto Murray Neto tem denunciado sistematicamente o que considera gestão temerária de Carlos Arthur Nuzman à frente do COI (Comitê Olímpico Brasileiro).
Seu avô, Major Silvio de Magalhães Padilha, foi primeiro finalista olímpico da América do Sul em provas de atletismo nas Olimpíadas. Hoje em dia, ele dirige uma ONG com o nome do avô.
Major Silvio criou as bases do esporte em São Paulo, precedendo a União. Em 1939, criou a primeira Secretaria de Esportes do país.
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Alberto considera que não há política pública de esportes no Brasil. E que o Plano Emergencial de Medalhas para os Jogos Olímpicos de 2016 é uma farsa. “Só quem não entende nada de esportes pode acreditar que pode-se criar uma potência olímpica trabalhando 4 anos apenas”, diz ele.

A visão integrada

Segundo ele, uma política desportiva precisaria, de partida, envolver o Ministério da Educação, da Saúde e das Cidades, para poder massificar o esporte. 12% das escolas públicas têm espaços mal ajambrados chamados de de praças de esporte, com professores de educação física mal remunerados, diz ele. Nos Estados Unidos, o esporte é inteiramente calcado na escola e nas Universidades.

O modelo americano

Em Nova York foram criados centros desportivos em inúmeros bairros, dentro da estratégia de diminuição da criminalidade. No caso do Brasil, não existem nem leis permitindo o uso do espaço urbano para isso. No caso brasileiro,  Ministério dos Esportes, COI, Federações e Confederações atuam sem um papel definido. Não há um agente coordenador dos recursos e dos esforços. E os recursos maiores são aplicados apenas nos grandes atletas.

O gasto com as Olimpíadas

Nunca houve tanto recurso disponível, diz ele. No ciclo olímpico, que acabou em Londres, fora, R$ 550 milhões da Lei Piva, R$ 520 milhões de patrocínio de estatais, R$ 644 milhões do Ministério dos Esportes, R$ 433 milhões de renúncia fiscal. E os resultados foram pífios. Com R$ 2 bi a mais, o país conseguiu apenas 2 medalhas a mais. E os recursos não foram aplicados de forma transparente, diz ele.

Dinheiro que não chega ao atleta

Há uma enxurrada de dinheiro que não chega nem ao técnico nem ao atleta, diz ele. O único projeto que coloca dinheiro nas mãos de ambos é o de Paula e Ana Moser. E isso porque os recursos não passam por nenhuma federação. Nas federações e confederações não há governança, transparência, gestão eficiente, diz ele. Os dirigentes se perpetuam por décadas graças a estatutos que matam qualquer possibilidade de oposição.

Os novos estádios

Em Manaus, está sendo construído um estádio de R$ 1 bi, onde o dinheiro público é roubado a rodo, diz ele.  No Engenhão houve enorme superfaturamento e o estádio acabou entregue ao Botafogo por preço de banana. Os estádios para a Copa não têm viabilidade econômica. E os investimentos nas Olímpiadas, assim como no Panamericano, não vão deixar legado para os clubes e para as cidades.

O legado do Panamericano

É possível fazer as Olimpíadas sem megalomania e a Copa apenas melhorando um pouco os estádios para atender aos requisitos da FIFA, diz. É preciso fazer uma Copa que caiba no bolso do país. Em 1963 São Paulo sediou um Panamericano. Todos os eventos foram sediados no Pacaembu e nos clubes. Construiu-se o CRUSP para alojamento dos atletas. Deixou-se um legado para a cidade. No Panamericano do Rio, nada se aproveitou.

O caso Fantástico-UFRJ e o papel do CNJ




Coluna Econômica - 20/11/2012


O produto notícia sempre explorou a escandalização como um de seus maiores fatores de venda. Não se trata propriamente de serviço público, mas de uma operação comercial, que visa vender mais, atrair mais leitores/espectadores e, em alguns casos, pressionar anunciantes ou tomar partido em disputas empresariais ou políticas.

O escândalo é um produto jornalístico é, como tal, é tratado como marketing, da mesma forma que qualquer produto de consumo. E os ingredientes centrais desse marketing são a ampliação de verdadeira dimensão, “esquentar” a notícia, como se diz no jargão jornalístico.

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Em geral, tende-se a analisar a imprensa apenas como contraponto ao Estado, como representante da opinião pública.

Ora, no universo da opinião pública há um sem-número de personagens: o Estado, os grandes interesses econômicos, os partidos políticos, os demais poderes da República e, principalmente, o cidadão, o indivíduo, frágil, vulnerável em relação aos poderes maiores.
É para este cidadão que deveria se voltar a olhar da Justiça. No entanto, sua única forma de defesa, hoje em dia, são as redes sociais, jamais o Judiciário.

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Na semana retrasada o programa “Fantástico” anunciou uma matéria bombástica contra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falava-se em desvio de dinheiro, lançavam-se suspeitas de enriquecimento ilícito e por aí afora.
Das redes sociais veio o alerta de que estariam cometendo um  “assassinato de reputação”.  A matéria foi suspensa e transferida para domingo passado, agora com um cuidado jornalístico maior.

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E aí se entra em um dos muitos recursos de manipulação de escândalos utilizados atemporalmente pela mídia: a confusão intencional entre problemas administrativos e desvio de recursos. Ou o superdimensionamento de pequenas infrações, tratadas como se fossem grandes crimes contra a ordem pública.

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De acordo com o site do Fantástico, há 4 anos a UFRJ começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) – que provavelmente encaminhou ao programa o inquérito sigiloso – e pela AGU (Advocacia Geral da União).

Tirando toda a retórica, o caso fica resumido a isto:
1. A UFRJ firmou convênio com o Banco do Brasil que, em troca da administração das contas, pagaria uma quantia anual à instituição. De 2005 a 2009. Segundo o MPF, deveria ter havido licitação. Mas era um banco público e uma instituição pública.

2. O dinheiro foi repassado para uma fundação, e não para o orçamento da Universidade e não foi incluído no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Aí se tem uma irregularidade administrativa, sim. Mas, na própria matéria, especialistas atestam que quase todas as universidades procedem assim, para não cair no emaranhado burocrático da administração pública. De dois anos para cá mudou a legislação. A matéria reconhece que o contrato com o BB é anterior. Sem escândalo.

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O contrato com o BB envolveu a quantia de R$ 43.520.000 em cinco anos.

Os “escândalos”

Identificaram-se, concretamente, as seguintes irregularidades: 1. Um professor utilizou notas frias para justificar despesas (R$ 10.083,00). 2. Outro professor recebeu através de uma empresa dele a quantia de R$ 27 mil. 3. Contratação de uma empresa para fornecer agendas para a UFRJ (R$ 27 mil). 4. A concessão de dois restaurantes. 5. o pagamento de R$ 264 mil a uma empresa que fornecia coquetéis e lanches.

“Esquentando” o escândalo

A nota da UFRJ mostra que a empresa que emitiu a nota não havia desaparecido, mas apenas mudando de endereço. O reitor recebeu o Fantástico e apresentou um balanço do que foi feito com o dinheiro do BB: seminários, congressos e recepções, na manutenção e reformas de prédios, na construção de restaurantes. Em vez de focar nas obras que foram realizadas com os recursos, deu-se destaque para as que não foram.

O vazamento do MPF

O “Fantástico” recebeu o inquérito antes dos indiciados. Com isso, ficou com o poder de julgar e condenar sete pessoas perante dezenas de milhões de telespectadores. As ressalvas às denúncias só foram entendidas por um diminuto número de espectadores, que sabem diferenciar problemas administrativos de malversação graúda de dinheiro. Mesmo com os cuidados da reportagem, perante a opinião pública estão todos condenados.

O papel do CNJ - 1

E aí se entra nessa escandalosa iniciativa do Ministro Ayres Britto, de criar uma comissão permanente, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para garantir a grande mídia contra as ações propostas pelas vítimas. A comissão será composta por integrantes do poder judiciário e por representantes de órgãos de mídia. Não se cogitou sequer de defensores das vítimas de pequenos e grandes crimes.

O papel do CNJ - 2

Quando Ministro do STF, Ayres Britto, a pretexto de acabar com a Lei de Imprensa, deixou um vácuo jurídico que prejudicou fundamentalmente o direito de resposta. Agiu exclusivamente com o propósito de agradar a mídia, principalmente depois que espocaram denúncias sobre o uso do seu nome por seu próprio genro, em ações que passavam pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Coincidentemente, as denúncias sumiram do noticiário

O cidadão desprotegido

Tem-se, agora, o ensaio de uma briga de gigantes. De um lado, Congresso Nacional, partidos políticos; de outro, o Executivo; na terceira ponta, MPF, STF e mídia. E onde fica o cidadão comum? Em nenhum momento, Ayres Britto – ou o próprio STF – pensou no cidadão comum. Este continua à mercê de um Judiciário que entende a mídia com olhos do governante norte-americano do século 18. Muitos assassinatos ainda serão cometidos.