O Judiciário se livrou de mais de 1 milhão de processos nos últimos cinco anos devido a inovações legais que deram mais poder aos cartórios realizarem atos que antes iam parar nos tribunais do país.
O movimento, conhecido como "desjudicialização", resultou em economia de mais de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos e em maior agilidade para a resolução de demandas que não envolvessem conflitos.
É o que mostra a nova edição do "Cartórios em Números", da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que representa os cerca de 13 mil cartórios extrajudiciais do país.
Segundo a associação, esse processo começou em 2007, com a lei que permitiu resolver casos sem conflitos de inventários, divórcios, usucapiões e retificações diretamente em cartórios.
Em 2023, novas mudanças foram introduzidas pelo marco legal das garantias. Ele delegou aos tabelionatos de protestos a possibilidade de solução negocial prévia, o incentivo à renegociação e a modernização da intimação.
Nos tabelionatos de notas, foram incorporados a arbitragem, a conciliação e mediação, a Conta Notarial (Escrow), a ata notarial para verificação de condição resolutiva, a ata de arrematação no leilão da hipoteca, a execução extrajudicial da hipoteca e a central e escritura de cessão de precatórios.
Cartórios de registro de imóveis passaram a fazer atos de alienação fiduciária múltipla, hipoteca extrajudicial. Já nos de registro de títulos e documentos, foram incorporadas a execução extrajudicial da alienação fiduciária de bens móveis e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.
A Anoreg estima que essas inovações geraram economia superior a R$ 10 bilhões.
Com Stéfanie Rigamonti
Nenhum comentário:
Postar um comentário