O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elencou 13 atos executórios da trama golpista em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda em andamento.
O ministro compartilhou a percepção da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a tentativa de golpe se deu a partir de uma sequência de atos que já eram a execução do golpe e tinham imbuídos neles violência ou grave ameaça, mesmo antes de culminarem no 8 de Janeiro de 2023.
Moraes faz uma apresentação em que está detalhando 13 eventos que classificou como atos executórios. Classificar tais ações como etapa de execução dos crimes é importante porque a legislação brasileira não prevê punição para a fase de preparação nos casos dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e de golpe de Estado.
Bolsonaro é julgado por esses dois crimes, além de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão, além de aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Eventual absolvição ou condenação deve acontecer até esta sexta-feira (12), último dia de sessão marcada para que os ministros julguem a trama golpista no Supremo.
Moraes destacou como o primeiro ato executório do grupo a utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos a fim de atentar contra o poder Judiciário e tentar deslegitimar as urnas.
A segunda classe de atos executórios seria a live de 29 de setembro de 2021, na qual Bolsonaro falou no Palácio do Planalto sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
O ministro a conectou com o ato anterior, uma vez que a fala do ex-presidente se respaldaria no material produzido pela organização criminosa. Outros eventos destacados pelo magistrado foram falas do ex-presidente com ameaças ao sistema eleitoral.
O terceiro ponto elencado pelo magistrado foi o 7 de setembro de 2021, no qual o juiz apontou ter havido tentativa com emprego de grave ameaça de restringir o poder Judiciário.
Ele cita em seguida, nos pontos 4 e 5, reuniões ministeriais e com embaixadores feitas pelo ex-presidente contra as urnas.
Aparecem também nos itens elencados pelo magistrado: 6). a utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal para impedir o voto de eleitores do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022, 7. utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para produzir um relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, 8. atos depois do segundo turno das eleições de 2022 de monitoramento de autoridades e eventos como a reunião golpista de Kids Pretos em 28 de novembro de 2022.
"Demonstrarei os diversos atos executórios das infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República após o segundo turno das eleições, demonstrando o caráter golpista dessa organização criminosa", disse o ministro, que ainda está tratando ponto a ponto as ações por ele elencadas.
O magistrado também destacou, no item 9, o Plano Punhal Verde Amarelo, envolvendo a morte de autoridades como o presidente Lula.
Ele disse que também serão analisado os atos executórios seguintes ao plano, que classificou como o ponto dez da apresentação, composto por, por exemplo, o monitoramento do presidente eleito e o discurso pós-golpe.
O item 11 é a minuta do golpe de estado apresentada aos comandantes das Forças Armadas, seguido pelo 8 de Janeiro. Por fim, no item 13, o magistrado destaca a apuração sobre o planejamento de um gabinete de crise depois da consumação do golpe.
A fala do magistrado vai na mesma direção do que expôs a PGR em manifestação na última semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou em uma série de atos que já trariam em si violência ou ameaça, para além do 8 de Janeiro ou o plano para matar autoridades.
Com a fala, Gonet sinalizou que a perspectiva adotada pela acusação extrapola o foco da violência em pessoas concretas, se coadunando com uma perspectiva mais ampliada que pensa na ofensa a instituições e bens jurídicos, ao contrário do que tem defendido advogados de réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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