Podemos concordar que um acordo voluntário entre dois adultos deve prevalecer. Você não é uma criança ou um escravo. Quando você compra feijoada, ninguém deve ter força física para impedi-lo, certo? Dizemos que é "inofensivo". De fato, "mutuamente vantajoso".
Se o "acordo" não for voluntário, claro, não é inofensivo. Ele prejudica um dos lados. Transferências fisicamente coagidas, como a coerção estatal chamada de impostos e a coerção privada chamada roubo, não são mutuamente vantajosas.
Mas há outro motivo para interromper uma transação entre dois adultos livres, chamado de "externalidade" ou "transbordamento". A alegação é que as pessoas que não são pagas por você e pelo vendedor de feijoada são, de alguma forma, prejudicadas —ou às vezes ajudadas— pelo negócio.
Na mente dos economistas, uma externalidade justifica a ação do Estado para interromper ou regular um acordo. Se sua fábrica despejar fumaça perigosa sobre a minha casa, posso usar o poder do Estado para contê-lo.
Mas há dois grandes problemas. Por um lado, uma externalidade é frequentemente reivindicada sem evidências reais de que, no cômputo geral, é uma boa ideia contê-la.
Ronald Coase ganhou o Prêmio Nobel em 1991 por destacar isso. As tarifas sobre importações, por exemplo, são supostamente boas para a maioria dos brasileiros, porque deixar alguém comprar onde quiser é uma externalidade ruim para os produtores domésticos.
Mas, na verdade, é bom fazê-los competir. O cálculo científico de custo-benefício geralmente não é feito.
E há um ponto mais profundo, que Coase também levantou, embora a maioria dos economistas não o entenda. É que o que é uma externalidade é uma opção social. Se todos concordarmos que beber álcool é ruim, a sociedade o impede, mesmo que você queira beber e o barman esteja disposto a vendê-lo. Meu país tentou isso de 1920 a 1933.
Nós vivemos juntos. Não somos Robinson Crusoé isolados. Portanto, esbarramos um no outro o tempo todo. Os solavancos ruins, que devem ser impedidos ou regulamentados pelo Estado, ficam a critério. No Irã, uma mulher tem de usar véu. Na França, não tem. Eu consigo fazer que o Estado impeça uma construção no terreno ao lado. Ops. A reivindicação de "externalidade" justifica o poder do Estado em tudo. 1984. China...
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