Por 3 votos a 2, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aceitaram nesta quinta-feira (24) o pedido de revisão criminal feito por dois réus do caso Evandro, o artesão Davi dos Santos Soares e o pai de santo Osvaldo Marcineiro, que em 2004 foram condenados a quase 20 anos de prisão.
Os efeitos práticos da decisão, contudo, ainda serão definidos pelo colegiado, que deve retomar o assunto daqui duas semanas. Com a revisão criminal, a defesa tenta anular todo o processo e pede uma indenização aos réus.
Em março, o mesmo pedido feito por outra acusada do caso, Beatriz Cordeiro Abagge, foi negado pela 2ª Câmara Criminal do TJ. A expectativa da defesa dos três, feita pelo escritório Figueiredo Basto Advocacia, é que o recebimento da revisão criminal pela 1ª Câmara ainda seja estendido a Beatriz.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa com base em fitas de áudios que indicam que os acusados foram torturados por autoridades policiais para dizerem que haviam matado o menino Evandro Ramos Caetano, 6, desaparecido em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral paranaense.
Os áudios com as confissões serviram de base para as condenações. Em 2021, contudo, versões das fitas com trechos inéditos, indicando que as confissões ocorreram sob tortura, foram reveladas pelo jornalista Ivan Mizanzuk. Ele investigou o caso por anos —a apuração virou um podcast e, depois, uma série documental exibida em 2021 na Globoplay, "O Caso Evandro".
Nesta quinta, os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra a revisão criminal, alegando que, antes, deve ser feita uma perícia sobre a idoneidade dos áudios.
Já os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e Sergio Luiz Patitucci (substituto) votaram a favor, por considerarem que os áudios devem ser tomados como verdadeiros, em respeito ao contraditório.
Beatriz e sua mãe, Celina Cordeiro Abagge, foram acusadas pelo Ministério Público de serem mandantes de sequestro e homicídio do menino. A acusação sustentava que a criança havia sido sacrificada em um ritual para "abrir os caminhos" para a política e os negócios da família Abagge.
Em 2011, Beatriz foi condenada pelo 2º Tribunal do Júri a 21 anos e quatro meses de prisão, pela morte do menino. Em 2012, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação. Celina não chegou a ser julgada —a acusação contra ela prescreveu pelo fato de já ter mais de 70 anos.
Em 2021, Beatriz e Celina lançaram um livro, "Malleus: Relatos de Injustiça, Tortura e Erro Judiciário", em que contam sua versão da história, desde o momento em que foram detidas pela polícia em casa, em Guaratuba, até os anos que passaram numa penitenciária na região de Curitiba.
Outras cinco pessoas foram denunciadas na época pela morte do menino Evandro, além de Beatriz e Celina. Entre eles, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro, condenados em 2004. Também condenado em 2004, o pintor Vicente de Paula Ferreira morreu na prisão, em 2011. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, funcionários da Serraria Abagge, onde teria ocorrido o ritual, foram absolvidos em 2005.
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