"Previsão do tempo: Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38º, em Brasília. Mín.: 5º, nas Laranjeiras". Com essa previsão do tempo, publicada na primeira página do Jornal do Brasil em 14 de dezembro de 1968, o jornalistaAlberto Dines(1932-2018) tentava driblar a censura para noticiar oAI-5,que deu poderes de exceção aos generais para reprimir opositores da ditadura.
Naqueles dias, atitudes como a de Dines poderiam resultar em prisão, tortura e morte. Transposta para o Brasil hoje e guardadas as diferenças históricas, a alegoria meteorológica é de assombrosa atualidade. Sob Bolsonaro, doentes morrem por falta de ar. As instituições sufocam. Ele e sua súcia de bandoleiros semeiam tormentas toda vez que ameaçam com golpe.
Escumalha da ditadura, Bolsonaro, se pudesse, mandaria todos os jornalistas para a "ponta da praia". Nesta semana, contrariado com uma publicação, o boca-suja do Planalto despejou seu vocabulário de espelunca contra a imprensa, mais uma vez. Aos gritos, o presidente-sem-decoro da República mandou o jornalismo brasileiro para a pqp e que os jornalistas enfiassem latas de leite condensado "no rabo".
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A grande imprensa, em geral, aceitou os xingamentos da maior autoridade do país sem reação que não o silêncio e a cabeça baixa. Quem cala consente, rebaixa sua dignidade e deixa portas abertas para coisa pior. A perplexidade não pode ser individual nem ficar restrita às redes sociais. Os grandes veículos deveriam se juntar às entidades representativas do setor para exigir, no mínimo, uma reparação judicial.
Na campanha de 2018, a imprensa naturalizou Bolsonaro, dando-lhe o benefício de uma falsa equivalência entre dois "extremos" inexistentes. Seus ataques ao jornalismo não podem ser naturalizados. A reação a eles requer coragem e inteligência. O exemplo de Dines mostra que já fomos capazes disso. E em momentos mais difíceis.
O capítulo mais bombástico da delação premiada que quase derrubou um presidente da República começa com uma menção ao pai do atual candidato ao comando da Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP).
Mentor político do filho, Wagner Rossi, hoje com 78 anos, era ministro da Agricultura quando apresentou o então deputado federal Michel Temer (MDB-SP) a Joesley Batista, dono da JBS, em 2010.
A ligação entre o cacique emedebista e o empresário evoluiu a partir dali até se tornar explosiva em 2017, quando Joesley gravou uma conversa com Temer, já na Presidência da República, em que fazia citação a pagamento de propina.
A revelação do diálogo foi o episódio mais crítico do governo emedebista e quase custou seu cargo.
"Conheci o senhor Joesley Batista no período em que fui ministro. Era um grande empresário do setor, de trato cordial, que demonstrou interesse em conhecer o então deputado Michel Temer, presidente do meu partido. Não vi problema nisso", disse Wagner em mensagem a jornalistas, em 2017.
Michel Temer, Baleia Rossi e Wagner Rossi (de camisa escura) em evento de campanha em 2010 - Reprodução Youtube
Atualmente aposentado, o ex-ministro teve trajetória política sempre próxima do ex-presidente. Os dois foram contemporâneos nos estudos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em mandatos no Congresso.
Temer é padrinho de casamento de Baleia Rossi, líder de seu partido na Câmara quando presidiu o país, e disse em uma campanha eleitoral o considerar também seu afilhado político.
Wagner, em vídeo na campanha de 2010, destacou o papel do amigo na carreira do filho. "Michel abriu as portas de Brasília para o Baleia", disse à época.
O ex-deputado atualmente está distante do dia a dia da política e aparentemente não participa da campanha do filho à presidência da Câmara.
Em 1999, Wagner foi nomeado para o comando da Companhia Docas de São Paulo, autoridade portuária de Santos, antiga área de influência de Temer.
Também ocupou a direção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) antes de comandar o Ministério da Agricultura nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, indicado pelo antigo amigo.
Sua passagem pela Esplanada acabou se tornando um outro capítulo das acusações relatadas por Joesley, que culminaria em uma prisão temporária ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.
Em relato que foi incluído em uma denúncia até hoje não sentenciada, apelidada de “quadrilhão do MDB”, Joesley afirmou que Temer pediu a ele que pagasse um “mensalinho de R$ 100 mil” a Wagner, prática que teria durado um ano.
Segundo Joesley, no início se tentou colocar o ex-ministro em um trabalho de consultoria, o que não foi adiante, mas, mesmo assim, os pagamentos persistiram.
Temer tem negado desde aquela época todas as acusações feitas pelo delator. O empresário da JBS hoje tenta manter no STF a validade de seu acordo de colaboração diante de indícios de que omitiu da Justiça informações por má-fé.
Denúncia do Ministério Público contra Temer feita com base na conversa gravada pelo dono da JBS já foi rejeitada na Justiça Federal. O ex-presidente também obteve direito a indenização, confirmada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por danos morais por declarações feitas pelo empresário em entrevista em 2017.
A prisão do pai de Baleia há três anos ocorreu no âmbito da Operação Skala, por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, em apuração sobre irregularidades envolvendo pessoas do entorno de Temer.
Wagner foi liberado dizendo que nada tinha a ver com os fatos investigados. Ele confirmou que prestou por alguns meses colaboração remunerada a uma das empresas da JBS e negou ilícito.
As apurações da Operação Skala contribuíram para outra das três denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer, sobre supostas irregularidades no setor portuário, na qual o ex-ministro da Agricultura não foi incluído.
A demissão no governo Dilma também teve um elo com aquele que seria um dos principais personagens da delação da JBS, o lobista Ricardo Saud, que tinha sido subordinado de Wagner no ministério.
Em 2011, reportagem do jornal Correio Braziliense mostrou que o então ministro e Baleia viajavam em um jatinho pago pela empresa Ourofino Agronegócio, do ramo de produtos veterinários e com interesses em decisões da pasta.
Os donos da empresa tinham sido sócios de Saud em uma outra firma até 2009. Além disso, a Ourofino também fez doações eleitorais de R$ 100 mil a Baleia, em 2010, e contratou a produtora de vídeo Ilha Produção, que pertence a um irmão do deputado, Paulo Luciano.
Os Rossi e a Ourofino, à época, negaram qualquer irregularidade ou conflito de interesses. O episódio contribuiu para o desgaste do então ministro.
Anos mais tarde, em 2017, o acordo de colaboração dos integrantes da JBS novamente voltou a mirar a produtora de vídeo da família, em caso ainda sob investigação na Justiça Eleitoral de São Paulo.
Os delatores apontaram que a Ilha Produção recebeu da JBS pagamentos, supostamente sem lastro, de R$ 240 mil, que na verdade se destinavam a financiar a campanha de Baleia a deputado estadual em 2010. A produtora teve a esposa de Baleia, Vanessa Cunha Rossi, como sócia até 2017.
SERVIÇOS FORAM PRESTADOS, DIZ EX-MINISTRO
Comunicado enviado à reportagem por Wagner Rossi e pela Ilha Produção, que pertence a um filho dele, afirma que, quando foi apresentado a Michel Temer, Joesley Batista “era um empresário respeitado em todo o Brasil, frequentemente citado como tal inclusive por veículos de comunicação como a Folha”.
Diz que o ex-ministro prestou consultoria para o grupo, o que é admitido por Joesley em seus depoimentos. “Wagner Rossi tem posse de emails, registros de viagens e demais documentos que comprovam os serviços de consultoria prestados ao grupo J&F [dono da JBS].”
A nota também diz que a Operação Skala resultou em uma denúncia que não incluiu Wagner entre os acusados. “Nas milhares de páginas do documento acusatório, o nome dele nem é mencionado.”
Sobre o pagamento de R$ 240 mil pela JBS, diz que não houve ilícito e que os serviços foram prestados pela produtora.
Também afirma, sobre a empresa Ourofino, que a Ilha já prestava serviços para essa empresa antes mesmo de Wagner se tornar presidente da Conab ou ministro da Agricultura.
Breno Pires e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo
29 de janeiro de 2021 | 16h44 Atualizado 29 de janeiro de 2021 | 19h17
BRASÍLIA – O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam seus esforços para cooptar o chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem influência nas decisões da casas legislativas, mas que votam da mesma forma, o atual governo privilegiou caciques na Câmara e no Senado, empoderando ainda mais esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada nesta quinta-feira, 28, pelo Estadão, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos que eles já têm direito a direcionar por meio de emendas.
Até mesmo quem não tem mandato, como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pode indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo sendo próximo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), arqui-inimigo do mandatário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é quem recebeu a maior fatia do dinheiro “extra” destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro, fosse alvo do Conselho de Ética por seu envolvimento em um suposto esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio.
A divisão da bolada tem sido negociada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e acontece em meio à tentativa do Palácio do Planalto de eleger aliados no comando da Câmara e do Senado. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência, que vão além daqueles que os congressistas têm direito via emendas parlamentares. A “caixinha” paralela das obras do Ministério do Desenvolvimento Regional soma R$ 3 bilhões e, de acordo com a planilha, embora atenda a indicações de 285 parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e quinze deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre; parlamentar é quem recebeu a maior fatia do dinheiro ‘extra’ destinado a redutos eleitorais por indicação política Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na condição de líder do Progressistas, o deputado Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, fora outros R$ 5 milhões indicados individualmente. O grosso do montante, R$ 70 milhões, foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e outros R$ 30 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), por meio de Termos de Execução Descentralizada, sem especificar quais Estados ou municípios devem ser atendidos. Lira tem apadrinhado indicados nesses dois órgãos.
No topo da lista, Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na proposta orçamentária de 2021.
O governo também destinou cifras elevadas por indicação do presidente nacional do Progressistas e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), num total de R$ 135 milhões; do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), R$ 125 milhões, e do relator do Orçamento no ano passado, deputado Domingos Neto (PSD-CE), R$ 170 milhões.
Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com Domingos Neto. O dirigente da sigla consta na planilha a que o Estadão teve acesso como “deputado”, cargo que não ocupa mais desde 2005, quando se tornou vice-prefeito e depois prefeito de São Paulo. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da “caixinha”. O partido de Kassab conquistou um ministério no ano passado, quando o deputado Fábio Faria (PSD-RN) assumiu o Ministério das Comunicações, recriado por Bolsonaro para atender ao partido.
Nesta sexta-feira, o presidente indicou que pode aumentar o número de pastas na Esplanada dos Ministérios para distribuir a aliados caso seus candidatos vençam a disputa no Congresso. “Se tiver o clima no Parlamento, ao que tudo indica as duas pessoas que nós temos simpatia devem se eleger, não vamos ter mais uma pauta travada. A gente pode levar muita coisa avante e quem sabe até ressurgir ministérios”, disse, em referência a Lira e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que disputa o comando do Senado com o apoio do Planalto.
Prêmio
Na planilha informal de controle de verbas para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional revelada pelo Estadão, a liberação de dinheiro oriundo de créditos extras é identificada, em cada empenho, com a digital de cada parlamentar: o seu próprio nome. São espécies de “caixinhas” reservadas antecipadamente para os líderes de partidos e suas bancadas. Como não se trata de emenda, apenas o governo tem a informação de qual parlamentar apadrinhou o recurso. Dessa forma, não é possível identificar a digital de quem direcionou a verba caso haja algum esquema de corrupção envolvendo a obra contemplada.
Nesse sistema, até parlamentares que não têm proximidade com o governo federal foram beneficiados após encontrarem um “fiador”. E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição — na lista, encontram-se Humberto Costa (PT-PE), R$ 12 milhões, Rogério Carvalho (PT-SE), R$ 17 milhões, Weverton Rocha (PDT-MA), R$ 10 milhões, e Acir Gurgaz (PDT-RO), R$ 12,6 milhões. O Estadão apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com lideranças do Senado feito no meio de 2020.
Mesmo na oposição a Bolsonaro, tanto o PT quanto o PDT anunciaram apoio a Pacheco na disputa pelo Senado, o que frustrou os planos de Simone Tebet (MDB-MS). A senadora tinha a esperança de atrair partidos de esquerda para derrotar o candidato do Palácio do Planalto.
A decisão do governo em selar uma aliança com as lideranças do Centrão foi tomada em abril do ano passado, quando Bolsonaro passou a ser alvo de inquéritos por participar de atos antidemocráticos e por possível interferência na Polícia Federal. Além do cerco ao seu filho e senador Flavio (Republicanos-RJ), acusado de participar de “rachadinhas”, e pela gestão no controle da pandemia da covid-19.
Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, o ministro Luiz Eduardo Ramos disse que as planilhas reveladas pelo Estadão não são da Secretaria de Governo. “Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, afirmou o ministro.
Gilberto Kassab, ex-ministro, é presidente nacional do PSD Foto: Amanda Perobelli/Estadão
Para Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional – Brasil, a negociação com o Congresso é aceitável, mas não nos termos que o governo Bolsonaro impôs. “Aqui, nesta história, tudo é revelador da negociata. A começar pela moeda de troca, verbas não rastreáveis que ocultam as digitais do parlamentar, mas que vão irrigar prefeituras aliadas em troca de apoio e, muitas vezes, corrupção”, observou. “Depois o que se oferece do outro lado: o voto em um dos políticos mais ficha suja do Congresso para presidir a Câmara.”
Líder do governo admite que recursos ‘sensibilizam’ parlamentares
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. “Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e estados, tem uma tendência de que fique com o governo. Isso sempre foi assim mesmo em outros governos”, disse o senador.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Gomes aparece na lista como destinatário de três repasses totalizando R$ 85 milhões para o Tocantins via Codevasf. “Boa parte de recursos é para comprar equipamentos para os 139 municípios, atendendo aos interesses dos municípios”, afirmou.
Questionado sobre a falta de transparência quanto à autoria da indicação para os repasses, o líder do governo disse que é possível obter essas informações olhando as notícias e as postagens nas redes sociais nos municípios sobre a liberação de recurso federal. No entanto, ele reconheceu que seria conveniente “uma dinâmica mais clara” na divulgação.
Dos repasses para deputados, o PL foi o partido que abocanhou mais recursos — R$ 321 milhões ao todo. Um dos maiores recebedores na sigla, João Carlos Bacelar (BA) conseguiu R$ 70 milhões. Em entrevista ao Estadão, o deputado disse que desconhece a planilha, mas reconhece ter buscado o governo para a liberação dos recursos. “Sem falsa modéstia, R$ 70 milhões, para um estado gigantesco como a Bahia, é pouco. E uma obra grande, custa grana, custa dinheiro. E não vai ser a iniciativa privada, não vai ser Paulo Guedes (ministro da Economia) e esse neoliberalismo que vai investir dinheiro no Nordeste, não”, disse Bacelar.
O deputado deixou claro que a liberação de recursos da União acontece somente após negociações com o Palácio do Planalto. E exemplificou o “balcão de negócios” dizendo que chegou a procurar a Secretaria de Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca de recursos contra a seca. “O secretário me disse que o recurso ‘aqui’ é zero. Então perguntei: ‘para que serve a secretaria?’ Ele me disse aqui ‘só tem recurso se vier (com indicação) do Palácio.”
Do mesmo partido de Bacelar, Altineu Cortês (PL-RJ), conseguiu R$ 35 milhões do orçamento para destinar ao seu reduto eleitoral, os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O deputado se mostrou surpreso, no entanto, ao saber que uma planilha do governo atrelava o nome dele a esses empenhos - que, conforme determina a legislação, devem ser feitos por critérios técnicos e, não, políticos. “Quero deixar claro que na minha cabeça não tem nada vinculado ao meu nome. Não tinha conhecimento da planilha. Eu sou o deputado ali das duas cidades. Não tem relação com a eleição na Câmara. Todo mundo do PL já vota no Arthur, somos do mesmo time, desde o início, para ganhar ou para perder”, afirmou.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cujo nome aparece na planilha ao lado de dois repasses em valores somados de R$ 59,8 milhões, para ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) no Mato Grosso do Sul, disse que sequer tratou desses repasses com o governo. A equipe técnica do senador é que teria percebido a abertura de créditos e feito a inscrição de projetos. “Não teve nenhuma conversa política sobre esses repasses. É o preenchimento de um formulário online. Se eles liberaram é porque o projeto é bom”, disse.
Em nota, Kassab disse, por meio de sua assessoria que as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao governo federal de projetos prioritários nos estados. Ele não respondeu sobre o dinheiro atrelado ao seu nome na lista de contemplados.
Todos os demais citados na reportagem foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.
