segunda-feira, 4 de março de 2019

O Jair é isso, Moro, Celso Rocha Barros, FSP

O Jair é isso, Moro

Na hora em que abrir vaga no Supremo, a Ilona pode ser o senhor

A cientista política Ilona Szabó é uma especialista respeitada na área de segurança pública. Ao contrário do ministro do Meio Ambiente e da ministra dos Direitos Humanos, seus diplomas são de verdade, ela foi lá na faculdade, estudou, passou na prova, recebeu o título.
Seu currículo justifica sua nomeação para uma suplência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Mas suspeito que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, também a tenha nomeado para testar quanta autonomia, de fato, ele tinha.
Se foi isso, descobriu.
O superministro Moro não tem autonomia para nomear, para a suplência de um conselho consultivo, alguém de quem os seguidores do presidente da República no Twitter não gostem.
Szabó durou muito menos no cargo do que Murilo Resende Ferreira, indicado pelo ministro da Educação para organizar o Enem. Ferreira foi acusado de plagiar um texto de extrema-direita sobre “Escola de Frankfurt e feiura”. É até difícil saber o que era pior, ser de extrema-direita, ser plágio, ou ser sobre “Escola 
de Frankfurt e feiura”.
Mesmo depois das acusações, Ferreira foi realocado em outro cargo, ao contrário do que aconteceu com Szabó. 
E contra ele não houve uma insurreição virtual como a da semana passada. Bolsonaro não o demitiu no dia seguinte às acusações, porque, afinal, pelo menos o texto plagiado era de extrema-direita. O trabalho 
original de Szabó não é.
O Jair é isso, Moro. Não vai mudar.
Suspeito que Sergio Moro, como muita gente que votou em Bolsonaro, tenha comprado a ideia de que o Jair era um político normal, que faria um governo de direita normal. Não é.
Na semana passada, Jair elogiou o ex-ditador pedófilo do Paraguai. O ministro da Educação tentou implementar um projeto de culto ao líder nas escolas. Vetaram a nomeação de Ilona Szabó. 
Tudo isso em cinco dias.
Se as coisas não pareciam estar indo nessa direção até agora, era porque o Jair estava de licença médica. 
Coisas que parecem bizarras em um presidente democrata fazem todo sentido em um ditador. Em várias 
ditaduras membros da família do ditador fazem o papel de instituições de governo.
Bolsonaro não tem ideia sobre como negociar com o Congresso, mas vocês têm certeza de que ele quer negociar com o Congresso? O purismo que se manifestou no caso Szabó é bizarro para um gestor de nosso presidencialismo de coalizão, mas em movimento fascista é a regra.
Para contraste: a esta altura do governo Lula, empresários e fazendeiros ocupavam posições chave no ministério. Palocci havia chamado a turma liberal do “Agenda Perdida” para sua equipe na Fazenda. O presidente do Banco Central era um deputado eleito pelo PSDB.
Fernando Henrique Cardoso nomeou como ministro da Cultura FranciscoWeffort, um dos maiores intelectuais petistas.
Não, não é porque PT e PSDB fossem todos comunistas. É porque ambos disputavam a política democraticamente, e tinham todo interesse do mundo em conquistar eleitores do outro lado.
Não são esses os planos do chefe, ministro.
Por fim, um aviso. O senhor topa aderir ao programa “Viktor Orbán” de Bolsonaro? O senhor topa acobertar as picaretagens dos bolsonaristas, discriminar minorias, perseguir adversários do governo? 
Se não topar, cuidado. Porque na hora em que abrir vaga no STF, a Ilona pode ser o senhor.
Celso Rocha de Barros
Servidor federal, é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
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Quatro maiores Estados do País têm 100 mil servidores prestes a se aposentar, OESP

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo
04 de março de 2019 | 05h03

Diante da expectativa de aprovação da reforma da Previdência, gestores estaduais de aposentadorias começam a se preocupar com a possibilidade de que haja um “boom” de pedidos do benefício neste ano, pressionando os já elevados déficits dos Estados. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, somam, juntos, cerca de 100 mil funcionários públicos em condições de se aposentar, mas que continuam na ativa. 
INSS
Dívidas previdenciárias somam R$ 491 bilhões, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilhões são recuperáveis. Foto: Werther Santana/Estadão
O conjunto dos quatro maiores Estados do País, pelo critério do PIB, dá ideia do tamanho do problema. São Paulo é o que está em situação mais dramática. Estimativas da SPPrev, responsável pela gestão da aposentadoria dos servidores, indicam que 60 mil trabalhadores teriam direito a se aposentar por idade ou tempo de serviço. Desses, 30 mil recebem o abono permanência, adicional para aqueles que poderiam se retirar do serviço, mas optam por continuar.
Apesar de a reforma previdenciária não prever alterações para aqueles que já têm direito de se aposentar, há uma apreensão com a possibilidade de que os servidores fiquem inseguros, com medo de perder seus direitos adquiridos e acabem requerendo a aposentadoria.
No ano passado, 19 mil aposentadorias foram concedidas a servidores do Estado de São Paulo, elevando a chamada insuficiência financeira – valor que o Tesouro arca para cobrir a diferença entre o arrecadado com a contribuição dos funcionários públicos e o pago aos aposentados. Esse déficit chegou a R$ 19,9 bilhões em 2018, um crescimento de 10% na comparação com 2017.
A SPPrev não tem estimativas de quanto esse número pode avançar neste ano. “Mas vai se acelerar. Dependendo de como vier a reforma, o pessoal fica desesperado e acaba se aposentando”, diz o presidente do órgão, José Roberto de Moraes, que prepara uma campanha de comunicação no Estado para esclarecer que os servidores que já podem se aposentar não perderão direitos se postergarem a saída.
Polícia. Em São Paulo, a insuficiência financeira se concentra principalmente na Polícia Militar, com R$ 6,6 bilhões no ano passado, seguida por funcionários ligados à Secretaria da Educação, com R$ 6 bilhões. O número de militares aposentados no Estado, cerca de 102 mil, é, no entanto, inferior ao de professores aposentados (165 mil), mas maior do que o total de policiais ativos (83, 8 mil).
A diferença entre os déficits das profissões ocorre não só por causa dos salários, mas também devido à idade de aposentadoria. Enquanto os militares deixam o serviço com 48 anos e recebendo uma média de R$ 7.034,94, os professores trabalham, em média, até os 54 e recebem R$ 3.817,37.
Apesar de não apresentar uma insuficiência tão elevada, a Secretaria da Agricultura também é motivo de apreensão, segundo a SPPrev. Na pasta, 50% dos 9 mil funcionários já podem pedir aposentadoria. “O porcentual é muito elevado, já que faz tempo que não se abre concurso para a área. Com exceção da Educação e da Polícia, concursos não têm ocorrido no Estado”, acrescenta Moraes.
No Rio, a situação na Polícia Civil também é preocupante. São 2,5 mil profissionais com direito a pedir aposentadoria, mas que continuam na ativa. “Imagina se, de uma hora para outra, eles resolvem sair”, diz o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano Machado da Silva.
O Rioprevidência também prepara uma campanha para esclarecer que os cerca de 30 mil funcionários públicos que já podem se aposentar não perderão seus direitos se deixarem para sair da ativa mais tarde. 
O Estado pagou, no ano passado, R$ 20 bilhões em aposentadorias e pensões. A insuficiência financeira, porém, foi menor do que a de São Paulo, e o Tesouro acabou arcando com R$ 4 bilhões. A diferença é que, além da contribuição dos funcionários públicos, o Rio contabiliza royalties de petróleo como parte da arrecadação para pagamento de aposentadorias.
No Rio Grande do Sul, que acumula um déficit previdenciário de R$ 11,6 bilhões, são 6,6 mil servidores aptos a se aposentar. Já Minas Gerais tem 5,8 mil trabalhadores que recebem abono permanência. Procurados, os órgãos responsáveis pelas aposentadorias dos servidores não deram entrevista. O Ipsemg (de Minas) informou por nota que esses trabalhadores não precisam adiantar a aposentadoria, pois não há risco de perda de direito já adquirido.
Gestão. Criada em 2011, na tentativa do Estado de reduzir o déficit com as aposentadorias dos servidores públicos, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) tem sido procurada por outros Estados e municípios com dificuldades semelhantes. 
A Prevcom hoje administra a previdência complementar dos servidores públicos de Rondônia e negocia para fazer a gestão para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Entre as cidades, já fechou convênio com Santa Fé do Sul, Birigui e Jales, todas em São Paulo.
“É preciso um grande número de participantes (servidores contribuintes) para (o plano de aposentadoria complementar) funcionar. Hoje, praticamente só o Estado de São Paulo tem condição de fazer isso’, diz o presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory.
Em São Paulo, funcionários públicos que passaram em concursos depois de 2013 e que querem se aposentar com um benefício superior ao teto do INSS precisam contribuir para um plano da fundação. Hoje, são 28 mil participantes. Para fazer a gestão de fundos previdenciários de cidades menores, a Prevcom reúne os participantes delas em um único plano, separado do estadual.
Com a criação da Prevcom, o Estado espera começar a reduzir a insuficiência previdenciária a partir de 2050 – desconsiderando mudanças geradas pelas reforma. Até lá, o déficit anual deve alcançar R$ 59,3 bilhões, para, depois, começar a diminuir, voltando a um patamar semelhante ao atual apenas depois de 2090.