Por Fernando Schüler
Quem me acompanha, por aqui, sabe do meu gosto pelo acontecimento. Pelos fatos, eles mesmos, e o que eles podem nos ensinar. Nossa era é de excesso retórico. Dizem que há perto de 200 zettabytes de informação, rodando o planeta, nesta entrada de 2026, contra pouco mais de um, década e meia atrás. Vem daí a força do acontecimento. Quando Voltaire quis mostrar os males do fanatismo religioso na França, no século XVIII, nada foi tão poderoso quanto mostrar a inocência de Jean Calas, condenado e martirizado pela horda de fanáticos, em Toulouse, por um crime que não havia cometido.
O Brasil de hoje é seguramente menos dramático do que a França de Voltaire, mas vale o mesmíssimo princípio. Se alguém quiser entender a debacle do nosso estado de direito, observe aquela prisão de meio ano, ou mais, de Filipe Martins, por uma tentativa de fuga que sabidamente não existiu. Se quer saber um pouco sobre a loucura` da censura prévia, pergunte por que Luciano Hang foi censurado por mais de dois anos, ou quem sabe o professor Marcos Cintra ou o PCO. Tente sair, por um momento que seja, do reino da retórica fácil, e pergunte sobre os fatos. Não digo que seja fácil, em especial para os apaixonados. Mas é possível.
Ainda agora tivemos um caso revelador. Foi a negativa da Espanha de extraditar Oswaldo Eustáquio. Para quem não se lembra, Eustáquio é um jornalista paranaense censurado pelo nosso STF, preso e tudo mais, e que se refugiou na Espanha. Seu processo correu, o Brasil gastou um bom dinheiro tentando provar ao Tributal espanhol que ele era um criminoso, mas não conseguiu. Agora, na decisão final, a Espanha diz que parte relevante das posições de Eustáquio estão protegidas “pelo direito fundamental à liberdade de expressão”. Diz também que ele exerce a profissão de jornalista, e que uma extradição representaria um sério risco de que sua situação se “agravasse por causa de suas opiniões políticas”.
Para você
Na prática, o que o Tribunal espanhol está dizendo é que aquele País não criminaliza a opinião política, como o Brasil está fazendo. O problema disso tudo é simples: na Constituição brasileira também não existe “delito de opinião”. E é isto que torna este caso particularmente vergonhoso, para o Brasil. Ao longo dos últimos anos, escutamos que a liberdade de expressão era “uma coisa dos americanos, com sua Primeira Emenda”. Pois bem: não é. A Espanha, um país europeu, é que está nos oferecendo uma lição.
Nas últimas semanas, tenho lido sobre a retomada do “jornalismo investigativo”, ou ao menos do “jornalismo crítico”, no Brasil. Haveria um certo cansaço com a lógica da exceção e do abuso de poder, agora inclusive por questões éticas, e seria a hora de dar um basta e se retomar algum respeito pelo direito e pela ética, no País. Confesso meu ceticismo. Nosso jornalismo silenciou durante anos, em casos como o de Eustáquio. Agora temos que escutar de um alto tribunal espanhol o que não tivemos coragem de dizer a nós mesmos, nos anos recentes. Oxalá, dessa vez, sejamos capazes de prestar alguma atenção.
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