A democracia brasileira parece estar sendo corroída pelo avanço do crime, que rompe o necessário equilíbrio de poder entre as autoridades eleitas e as nomeadas.
Em uma democracia equilibrada, as autoridades eleitas para os poderes Executivo e Legislativo governam. As autoridades nomeadas exercem mandatos em agências reguladoras, tribunais, banco central e órgãos de controle, para cumprir funções institucionais de Estado, que limitam o poder dos eleitos.
Os dois grupos –eleitos e nomeados– entram e saem do poder com base em regras claras e têm autoridade legal para impor normas dentro dos seus limites de competência. O poder de umas autoridades sobre outras para fiscalizar, decretar impeachment e exonerar precisa ser bem equilibrado. O crime envenena a democracia ao quebrar esses delicados limites e balanços de poder.
No caso do banco Master, em que ilícitos diversos foram identificados pelo Banco Central, vemos um ministro do TCU exorbitando de suas prerrogativas, com uma atuação que contribui para defesa do réu e fragiliza o Banco Central. No STF, um ministro retirou o processo da justiça comum, trancou as informações sob sigilo, colocou o investigado e o Banco Central em pé de igualdade e se sobrepôs à autoridade investigativa da Polícia Federal. Outro ministro do STF está sob suspeita de ter praticado advocacia administrativa, sendo sua esposa remunerada pelo réu.
No Legislativo, já vimos duas tentativas de aprovar projetos de lei para também beneficiar o Master: a ampliação das garantias do Fundo Garantidor de Crédito ao seu passivo e a destituição de diretores do Banco Central pelo parlamento, no momento em que se discutia a liquidação do banco.
Este não é o único caso. Há oito gabinetes de juízes do STJ sob investigação de venda de sentenças (não necessariamente envolvendo os juízes), fato que se repete nas justiças estaduais. Há um sem-número de casos de desvios de emendas parlamentares, que promovem enriquecimento ilícito e desequilíbrio da competição eleitoral. Apurações da Receita Federal sobre incompatibilidade de renda de parentes de ministros do STF levaram à abertura de um interminável inquérito das "fake news", usado inicialmente para censurar divulgação daquelas informações pela imprensa.
As principais forças políticas não parecem capazes de interromper a degradação da democracia. O bolsonarismo já tentou romper regra democrática básica: o respeito ao resultado eleitoral. O PT e seus satélites posam de defensores da democracia, por serem adversários do bolsonarismo, mas dão suporte à corrosão da democracia por outras vias.
Vários de seus políticos foram "descondenados" pelo desmonte da Operação Lava Jato que, a título de corrigir falhas processuais, jogou fora provas explícitas de crime. Em 2023, PSOL e PcdoB questionaram, no STF, acordos de leniência de empreiteiras, ajudando a inocentar criminosos confessos. Atualmente, o PT trabalha para abafar as investigações da CPI do INSS e usa sua tropa digital para atacar jornalistas que apuram indícios de crimes de autoridades no âmbito do caso Master. A Advocacia Geral da União está sendo usada para processar quem exerce seu direito de opinião criticando o governo em redes sociais.
Algumas instituições, como Polícia Federal, Receita e Banco Central resistem. A política partidária parece ter perdido capacidade de estancar a degradação. A sociedade civil precisa se mobilizar para fazê-lo.
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