O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a interdição de três das cinco pilhas de rejeito e estéril da Sigma Lithium, a maior mineradora de lítio do Brasil. Na prática, a decisão inviabiliza as operações de lavra da empresa.
Segundo a pasta, as estruturas estão com fator de segurança abaixo do permitido, o que gera riscos de colapso e impacto a comunidades e cursos d’água localizados ao redor do complexo minerário
Essas pilhas estão interditadas desde o início de dezembro, mas desde então a Sigma tentava reverter a decisão. Na quarta-feira (14), no entanto, a coordenadoria-geral de recursos do MTE, o último órgão da esfera administrativa, confirmou a interdição. Agora, cabe à empresa apenas se adequar ao pedido dos auditores do trabalho ou levar o caso à Justiça.
As pilhas interditadas são as maiores da Sigma. Elas são formadas por resíduos gerados a partir da lavra e do beneficiamento do mineral que contém lítio; o estéril, por exemplo, é o material rochoso extraído durante a lavra, e o rejeito as sobras do processo de enriquecimento do lítio.
Ao contrário das operações de minério de ferro da Vale que se romperam em Brumadinho e Mariana, a Sigma não tem barragens. No processo da mineradora, localizada na região do Vale do Jequitinhonha (MG), tanto estéril quanto rejeitos são dispostos em pilhas. Esse é, aliás, um dos principais pontos endossados pela empresa junto a investidores e comunidades locais.
De acordo com auditores fiscais do MTE, no entanto, o colapso dessas pilhas podem gerar impactos tão grandes quanto o de barragens. No caso da Sigma, eles argumentam que três das cinco pilhas da empresa estão com fator de segurança abaixo de 1.3, índice mínimo aceito por normas trabalhistas seguidas pelo ministério.
Em novembro, durante inspeção in loco, foram encontradas, inclusive, rupturas parciais nas estruturas da empresa, que segundo os auditores ficam atrás de uma escola infantil.
Segundo os técnicos da pasta, as pilhas da Sigma já têm 40 metros de altura e, se desmoronadas, os rejeitos e os estéreis dispostos podem ser lançados a 120 metros de distância, o que impactaria o rio Piauí e as comunidades Poço Dantas e Ponte do Piauí.
A constatação é feita com base no rompimento de uma estrutura semelhante em dezembro de 2024 na cidade de Conceição do Pará (MG) –a pilha, nesse caso, pertencia a outra mineradora. Na ocasião, sete casas foram soterradas e mais de cem moradores precisaram abandonar suas residências.
Em nota enviada à Folha a Sigma disse que suas pilhas estão dentro dos parâmetros de segurança estabelecidos e que tais condições estão sendo demonstradas aos técnicos do ministério.
"A empresa mantém diálogo constante com o MTE, apresentando todos os documentos, laudos, fontes de coleta de dados e informações diversas solicitadas, necessárias para comprovar a conformidade de sua operação, reforçando que a referida autuação não causa qualquer impacto que comprometa a remobilização das atividades em curso", afirmou.
Após a interdição, a empresa chegou a apresentar novos dados que mostravam um fator de segurança acima do limite mínimo, mas os auditores alegaram que a empresa usou outra metodologia para alterar os dados e descartaram os documentos entregues pela mineradora.
Eles também argumentam que a empresa não tem sistemas de monitoramento e plano de operação das pilhas nem sinalização de segurança e documentos que comprovem a capacitação de trabalhadores e das comunidades vizinhas sobre o que fazer em caso de colapso das estruturas. Os auditores ainda pontuam que não houve sequer apresentação de licença ambiental para o funcionamento das pilhas.
A fiscalização de barragens e pilhas no Brasil é geralmente atribuída à Agência Nacional de Mineração, que há anos tem seu orçamento contingenciado pelo governo federal. Desde a tragédia de Mariana, no entanto, auditores do trabalho passaram a monitorar essas estruturas, sob o argumento que os colapsos dessas estruturas afetam sobretudo os empregados das empresas.
Procurada, a agência não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre as razões de não ter interididato as pilhas antes.
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