O crime e a segurança pública se tornaram as principais preocupações dos brasileiros na última década. Antes concentrado nas grandes cidades do Sudeste, o problema se nacionalizou. Em 2000, o estado de São Paulo apresentava taxa duas vezes superior ao do Amazonas.
Quinze anos depois, o cenário se inverteu: o Amazonas passou a registrar taxa de homicídios por 100 mil habitantes 3,6 vezes maior do que a de São Paulo. Dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que esse movimento segue extrapolando o Sudeste e aumentando nas regiões Norte e Nordeste.
Pesquisa Datafolha divulgada em outubro de 2025 revela que ao menos 28,5 milhões de brasileiros convivem com o crime organizado, cujo impacto se concentra sobre populações de baixa renda. A pesquisa evidencia que o fracasso das políticas públicas de segurança nas últimas décadas não se explica por ideologia ou partido, mas pela incapacidade do Estado de responder a uma realidade complexa.
O fortalecimento do crime organizado é um fenômeno transnacional, com forte capacidade de infiltração na economia e na política, alimentando a corrupção, a violência e o controle coercitivo de territórios vulneráveis. Diante desse quadro, impõe-se a construção de uma ampla aliança institucional, capaz de sustentar planos realistas de intervenção territorial. Nesse contexto, o PL Antifacção, apresentado pelo Poder Executivo em 2025, representa um avanço relevante no marco legal de enfrentamento a essas facções.
Na mesma medida, o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolve desde 2024, em parceria com a USP (Universidade de São Paulo), o projeto Território Seguro. Consiste em um plano de intervenção estatal em áreas dominadas pelo tráfico, baseado em evidências científicas.
O projeto se estrutura em quatro ciclos integrados: governança estratégica apoiada em dados e inteligência; investigações aprofundadas sobre lideranças, fluxos financeiros e redes de corrupção; intervenções policiais de baixa letalidade; além de consolidação territorial com policiamento comunitário e ações de cidadania. Este último ciclo se inspira em iniciativas como o programa Convive, a Usinas da Paz (PA) e a Compaz (PE), e é fundamental para a difusão do processo de cidadania com foco na comunidade, garantindo direitos de forma eficaz.
A experiência piloto em Felipe Camarão, em Natal (RN), comprova a eficácia do modelo. Após meses de trabalho de inteligência, a operação iniciada em outubro de 2025 resultou na prisão de 154 criminosos, apreensão de armas e drogas, e letalidade zero.
O projeto busca superar fissuras políticas que paralisam o Estado brasileiro diante do crime organizado e a exploração das comunidades mais vulneráveis do nosso país. Seu propósito final remete aos princípios de nossa Constituição Cidadã de 1988: restaurar a dignidade, ampliar oportunidades e garantir que comunidades historicamente submetidas à violência e ao medo exerçam plenamente seus direitos fundamentais, o direito a uma vida sem medo.
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