O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (14) os primeiros réus julgados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Os ministros já responsabilizam três acusados por crimes como associação criminosa e golpe de Estado, fixaram penas de até 17 anos de prisão e definiram multa coletiva de R$ 30 milhões.
O primeiro julgado foi Aécio Lúcio Costa Pereira, 51. Ele foi enquadrado em cinco crimes e teve a pena fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto.
Já Thiago de Assis Mathar, 43, condenado a 14 anos de prisão, sendo que 12 anos e seis meses em reclusão. As tipificações apontadas foram de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O terceiro réu julgado, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, foi condenado também a 17 anos de prisão.
Saiba mais sobre os condenados:
Com residência em Diadema (SP), Pereira é ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) e foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.
Ele foi enquadrado pelo Supremo nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, imputados a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A denúncia aponta que, no dia dos ataques, após a "horda criminosa" furar o bloqueio policial, Pereira entrou no Senado. Ele gravou vídeo sentado na Mesa Diretora no plenário, quando usava uma camiseta ostentando os dizeres "intervenção militar federal".
Em um vídeo gravado por ele mesmo, o ex-funcionário diz: "Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente".
Em seu voto pela condenação, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a autoria do réu é evidente e que Pereira gravou vídeos "que não deixam qualquer dúvida de sua empreitada criminosa" e que a sua defesa "não se sustenta diante do conjunto probatório".
Em interrogatório após ser preso, Pereira disse que esteve em Brasília a convite de amigos que acampavam em frente ao quartel do Exército em São Paulo, próximo ao parque Ibirapuera, do grupo Patriotas.
Afirmou que seu objetivo era "lutar pela liberdade" e não sabia dizer se o procedimento para chegar a isso seria depor o presidente Lula. Negou que tenha danificado bens do Congresso.
Os advogados de Pereira classificaram a denúncia de "genérica" e queriam o trancamento da ação penal.
"O único momento em que a conduta do réu é individualizada é no momento que a peça acusatória cita um vídeo que foi divulgado na mídia", afirmaram. "Vídeo este que não mostra o réu cometendo qualquer ação típica dos crimes que foi denunciado."
Além de Pereira, o STF pretende julgar outros três réus dos ataques às sedes dos três Poderes. Cada uma das quatro ações será julgada individualmente.
Em 9 de janeiro, um dia após os ataques, foram presos em flagrante 2.151 pessoas, segundo o STF. Dessas, 1.345 foram denunciadas pela PGR e tornaram-se réus, que agora aguardam julgamento. Atualmente, 117 permanecem presos pelos atos antidemocráticos e pelos ataques aos prédios dos três Poderes.
Já Thiago de Assis Mathar, 43, é de São José do Rio Preto (SP). A PGR pediu a condenação afirmando que no dia dos ataques, após a "horda criminosa" furar o bloqueio policial, ele entrou no Palácio do Planalto.
Investigadores cruzaram fotos dele produzidas na Papuda, penitenciária para onde foi levado após ser preso, imagens do sistema de vídeo do Palácio do Planalto e a descrição que o réu fez da roupa que vestia em 8 de janeiro.
Durante o processo, Mathar alegou que ingressou no Planalto para se abrigar do conflito violento nas imediações do prédio. Disse que ajudou a enrolar cortinas que estavam arrancadas e jogadas no chão, além de estender algumas para que as pessoas que estavam passando mal pudessem deitar.
O terceiro condenado pelo Supremo é Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR). Segundo a PGR, ele entrou no Congresso Nacional, sem detalhar se esteve nas duas Casas Legislativas ou apenas em uma delas.
Matheus Lázaro divulgou mensagens para a esposa grávida e defendeu que era preciso "quebrar tudo" para "o Exército entrar".
À polícia, ele se definiu como "bolsonarista e nacionalista". Ao falar em defesa de Lázaro, a advogada Larissa Araújo afirmou que seu cliente sofreu uma "lavagem cerebral" e pediu absolvição.
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