A partir desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá um novo presidente. O ministro Luís Roberto Barroso assume o posto aos 65 anos, substituindo Rosa Weber, que se aposenta aos 75. “Minha gestão terá três eixos: conteúdo, comunicação e relacionamento. Isso significa melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário, com aumento da eficiência; ser melhor entendido pela sociedade; e manter relacionamento com todos os segmentos da sociedade, para ouvir os anseios e necessidades”, afirmou. Caberá a Barroso definir a pauta de julgamentos e o ritmo em que processos politicamente sensíveis, pois irritam o Legislativo, vão tramitar. É o caso da legalização do aborto e da descriminalização do porte de maconha. Defensor de votos mais rápidos no plenário, ele pretende apresentar uma proposta administrativa de celeridade. Uma das hipóteses é mudar o rito do julgamento: o relator daria um voto robusto e só o primeiro ministro que divergisse se pronunciaria. Os demais declarariam apenas qual tese acompanham, como nos EUA. De janeiro para cá, o STF recebeu o maior número de ações penais de sua história recente: 1.289, o dobro do contabilizado desde 2006, primeiro ano da série histórica. As peças relacionadas ao 8 de janeiro correspondem a 98% dos processos criminais da Corte, que tem 23.547 casos pendentes. (Globo)
A disputa pelas vagas no STF e a da Procuradoria-Geral da República (PGR) segue acirrada. Parlamentares petistas têm dúvidas se Flávio Dino levaria adiante pautas à esquerda no Supremo. Já seus aliados afirmam que o ministro da Justiça e da Segurança Pública é o único do primeiro escalão a enfrentar publicamente o bolsonarismo. O outro candidato, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é visto como político agregador, além de ser evangélico e de esquerda, podendo unir diferentes alas do Supremo. O grupo que apoia Messias teme que o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, assuma a PGR por ter perfil conservador e dar muito poder a Gilmar Mendes, do STF. Já o grupo que apoia Gonet avalia que o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha, pode ter perfil semelhante ao de Rodrigo Janot, responsável pela PGR no auge da Lava-Jato. (Globo)
Após quatro anos como procurador-geral da República, Augusto Aras, deixa o posto amanhã. O alinhamento com Jair Bolsonaro será a marca de sua gestão. Alguns petistas argumentavam que sua fidelidade ao ex-presidente poderia se repetir com Lula. Mas as críticas generalizadas à conduta de Aras acabaram minando a possibilidade de recondução. (Correio Braziliense)
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De olho nas eleições municipais de 2024, Bolsonaro afirmou ontem, durante um evento de direita, que o PL tem de resolver alguns “problemas”. “Vão pintar alguns problemas em São Paulo e a gente vai resolver.” Sem explicar do que se tratava, mencionou também o Ceará e disse ter conversado recentemente com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. O ex-presidente usou seu discurso para criticar a esquerda: “Eu digo sempre: não são adversários, são inimigos da humanidade, inimigos do cidadão, inimigos da liberdade.” (Poder360)
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para rejeitar o recurso da defesa de Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível, por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cármen Lúcia, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes e Floriano Azevedo Marques acompanharam o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Faltam os votos de Nunes Marques e Raul Araújo. A votação no plenário virtual termina às 23h59 do dia 28. (g1)
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Com a entrada de PP e Republicanos no primeiro escalão, a base de apoio ao governo está consolidada. Mas essa aliança não é suficiente para aprovar pautas de costumes. É o que afirma o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), em entrevista ao Globo. Ele diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é um aliado e endossa as críticas do parlamentar a possíveis “exageros” da Polícia Federal. “O Lira é um aliado. O Brasil tem andado graças à atuação da Câmara.” Além disso, afirma que a Justiça Eleitoral é passível de críticas, como as feitas por Gleisi Hoffmann, e sinaliza que, se Sergio Moro for cassado, pode disputar uma vaga no Senado com a presidente do PT. (Globo)
Ao mandar investigar o senador Sergio Moro (União-PR), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, abre caminho para uma possível cassação do ex-juiz da Lava-Jato com base no mesmo precedente que tirou o mandato de deputado de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O corregedor determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra Moro por uso da magistratura com fins político-partidários e decisões que autorizaram repasses de multas de acordos de delação e leniência à Petrobras. Se concluir que houve infração, pode comunicar ao TSE. Também serão investigados a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, ex-relatores da Lava-Jato no TRF-4, e o atual relator da força-tarefa na corte, Loraci Flores de Lima. (Estadão)
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Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões do Orçamento de 2023 devido ao estouro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O valor está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses. Com isso, o total temporariamente bloqueado neste ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões. Até o dia 30, o governo precisa editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios. Esse é o primeiro bloqueio desde a sanção da nova regra fiscal. (Agência Brasil)
José Márcio Camargo: “O cenário é claro. O fiscal já preocupa seriamente os investidores. O comportamento dos preços dos ativos financeiros ao longo do mês de agosto, a desvalorização do real, a queda dos preços das ações e o aumento das taxas de juros já antecipavam esse resultado. Os investidores estão ‘caindo na real’”. (Estadão)
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