O tema da liberdade de expressão tem atraído crescente interesse por parte dapopulação, da academia e do sistema de justiça . As manifestações políticas, o ativismo na internet e também a polarização do debate político forneceram amplo material paranovas decisões e reflexões sobre o tema. A politização de ambientes estranhos à esferaestritamente pública, como as instituições de ensino e pesquisa, em particular auniversidade, também gerou novos questionamentos acerca do significado e extensãoda ideia de liberdade acadêmica. Para muitos, a liberdade acadêmica não é senão umcaso particular da liberdade de expressão em geral e estaria regulada pelos mesmosprincípios. Entendo que esta observação é problemática e potencialmente enganosa.
Para entender a questão é importante entender quais são algumas das principaisfundamentações usualmente invocadas para a proteção da liberdade de expressão emgeral, realizada no âmbito da esfera pública, como a liberdade de expressão de naturezapolítica, religiosa e artística. Existem basicamente três justificativas para a liberdade deexpressão, por vezes defendidas com fundamentos exclusivos, por vezes pela suacombinação e soma. São elas: 1) a sua importância para o desenvolvimento doconhecimento, visto que ela garantiria que o
mercado de ideias
seria capaz de fomentar
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e aperfeiçoar o processo de conhecimento; 2) a função ética, de permitir odesenvolvimento e a autorrealização do ser humano, através da garantia de suaaspiração de autoexpressão e 3) o seu papel político de facilitação do processo políticonecessário ao autogoverno democrático. Neste ponto, a liberdade de expressão teriauma função legitimadora do poder, ao garantir que todos, indistintamente, pudessemparticipar do processo de formação da opinião pública.
Cada uma destas justificativas fornece uma parcela relevante para a compreensão daimportância da liberdade de expressão política, religiosa ou artística, por exemplo.Costumamos, por exemplo, admitir que o processo de confrontação de ideias éfundamental para a produção da verdade na política e para a formação da melhoropinião sobre em quem votar. Entendemos ser um atentado à democracia a limitação dodireito a criticar posições políticas com as quais não concordamos. Usualmenteimaginamos que a crítica pública (no livre mercado de ideias) contribui para o processode amadurecimento e esclarecimento de nossas opiniões políticas.
Também entendemos que a censura à arte limita a capacidade de livre expressão dasensibilidade e crítica do artista, frustrando o importante valor de sua realização eautoexpressividade. Por fim, admitimos que os processos eleitorais com a participaçãode todos, igualitariamente, garantem a legitimidade da autoridade política constituída porestes processos. Julgamos legítimo um governo mesmo quando não votamos nele,desde que tenhamos tido a oportunidade de defender discursivamente alternativas a elee assim participarmos da formação da opinião pública.
Um ponto importante e comum nestas justificativas tradicionais da liberdade deexpressão reside na ideia de igualdade que nela está pressuposta. No campo político,artístico ou religioso, todos possuem o mesmo direito de expressar as suas ideais. Aexpressão não está reservada a apenas alguns ou a algumas ideias. A liberdade deexpressão protege uma ampla gama de discursos, mesmo que eles possam parecerequivocados, ruins ou até mesmo perniciosos.
Admitimos que o mau artista tem o direito de produzir e divulgar a sua arte, que qualquerpessoa pode defender o seu ponto de vista político, independentemente da qualidade deseus argumentos e ideias, e que a liberdade de expressão religiosa deve ser garantida atodos os crentes e credos, independentemente do conteúdo. De maneira geral, protege-se neutralidade de conteúdo ao se garantir o direito igualitário de todos se manifestarem.
Será que estes mesmos valores e justificativas se aplicam quando pensamos naliberdade acadêmica? Entendo que não. Em primeiro lugar, é preciso notar que oambiente universitário, marcado pelos seus propósitos centrais de promover o ensino e apesquisa, orienta-se pela busca do conhecimento construído a partir de certametodologia e certos cânones de objetividade.
Na academia nem todas as ideias têm lugar. Um professor que produz um trabalho emfrontal dessintonia com os critérios de excelência acadêmica não conseguirá publicar seutrabalho numa revista cientifica e poderá até mesmo ser afastado de suas funções ou
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não ser efetivado em seu cargo. Se apresentar ideias não legitimadas pela comunidadeacadêmica dificilmente terá sucesso até mesmo em sua empreitada em ingressar nauniversidade. A faculdade de Geografia não aceita terraplanistas, nem a faculdade deQuímica aceita trabalhos produzidos segundo a teoria do flogístico. No mundoacadêmico, não está garantido o direito de todos a expressarem qualquer ideia. Antes ocontrário, considera-se um imperativo da busca do conhecimento a discriminação dasmás ideias das boas ideias. O livre mercado igualitário de ideias não contribui para odesenvolvimento do conhecimento. É apenas através do controle da qualidade das boasideias que a universidade é capaz de gerar conhecimento útil para a sociedade.
Não se imagina que um congresso de Medicina oncológica poderia se beneficiar daliberdade de expressão de especialista em gnomos e magia para discutir as melhoresterapias para o câncer. A sociedade valoriza muito o saber dos
experts
. Buscamosmédicos quando estamos doentes porque esperamos que o profissional que nos atendeexpressará o conhecimento médico. Consideramos que um oncologista que não ofereceo tratamento médico adequado segundo a Medicina a um paciente, substituindo-o porpreleções religiosas ou místicas, não atua no âmbito de sua liberdade de expressão. Elepode, inclusive, ser responsabilizado por sua má conduta profissional. Como médico, noconsultório, ele não tem liberdade de expressão para dar uma mera opinião qualquer. Omesmo ocorre com o médico professor e pesquisador, que não tem liberdade paradivulgar e ensinar qualquer tipo de ideia.
No campo da política, contudo, não fazemos a exigência de que apenas os
experts
tenham direito à palavra. Na política todos são considerados
experts
ou, ao menos, têmo mesmo direito de expressão que os
experts
e acadêmicos. O mesmo ocorre no campoda religião e da arte, onde a má qualidade da arte ou das crenças não afeta o direito detodos de exprimi-las.
Ainda que se possa falar, que também no campo da política, da arte e da religião existealgum tipo de conhecimento, é certo que se trata de um conhecimento distinto daqueleprestigiado na academia, do conhecimento produzido pelas disciplinas acadêmicas.Trata-se de um conhecimento que supomos ser acessível a todos e liberto dascondicionantes metodológicas impostas pelo saber acadêmico.
Em segundo lugar, é importante notar que a produção e reprodução de conhecimento(pesquisa e ensino) desempenham um papel importante para a sociedade e para osindivíduos. A boa gestão da política e a elaboração de boas políticas públicas dependemdo conhecimento acadêmico. O mundo vivenciou de maneira dramática isso durante arecente pandemia de Covid-19. Durante a crise percebeu-se como era importante fazerpolíticas de saúde pautadas pelo conhecimento acadêmico produzido nas universidades.Neste sentido, o conhecimento acadêmico tem um papel importante para a sociedade,para a democracia e para o autogoverno, mesmo quando ele é indireto. Em outraspalavras, a sociedade cometeu à universidade moderna o papel de criar e reproduzirconhecimento acadêmico quando vislumbrou a sua importância para a tutela deinteresses como a saúde, bem-estar, desenvolvimento humano, para a boa realização doautogoverno democrático, etc. É bastante razoável supor que esta sua finalidade
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vinculada à produção do conhecimento tenha variado no curso da História, quando seprestou a outros valores como os de reprodução da elite, formar o bom cidadão, ocidadão ético, etc.
Tais considerações não implicam em afirmar que a liberdade não seja importante para aacademia tal como ela hoje está estruturada, ou que não exista liberdade acadêmica. Elaexiste, mas é ditada pelas características da finalidade desta instituição no mundocontemporâneo, e não pelas justificativas clássicas para a liberdade de expressão.
Para a universidade ser capaz de produzir conhecimento é necessário que se garanta aliberdade de crítica, de pesquisa e de desafiar o conhecimento do passado. Sabemoscomo a limitação da crítica pode prejudicar não apenas o conhecimento no campo dasciências humanas, mas até mesmo das ciências exatas e biológicas. Basta lembrar noatraso tecnológico gerado na antiga União Soviética quando as disciplinas de genética ede computação foram proibidas na universidade por serem consideradas potencialmentecontrárias aos interesses do comunismo.
A liberdade de pesquisa e crítica é fundamental para a vida acadêmica e produção doconhecimento universitário, mas não se trata de qualquer crítica e de qualquer pesquisa.Contribui para a reprodução e ampliação do conhecimento acadêmico a reflexão feitadentro dos protocolos e métodos legitimados pela academia. A academia, neste sentido,não é um ambiente igualitário para a produção do conhecimento, mas antes umainstituição em que o poder se concentra nas mãos de quem possui a expertiseacadêmica.
Evidentemente, um membro da academia possui ampla liberdade de expressão amplaquando participa do debate na esfera pública. Neste contexto, um físico, um médico e ouum cientista político possuem o mesmo direito de expressão que um leigo simpatizantede péssimas ideias. Contudo, no contexto acadêmico, nem o leigo tem o direito deexprimir as suas ideias, nem o
expert
de lecionar ou argumentar senão dentro doscânones da excelência acadêmica.
É por este motivo que quando acadêmicos escrevem em jornais, se apresentam na TV eatuam como agentes políticos, estão resguardados em sua mais plena liberdade deexpressão, sendo ridículo e autoritário querer responsabilizá-los ou silenciados no campode suas atividades universitárias. É oportuno lembrar que o procurador-geral daRepública, Augusto Aras, agiu desta forma ao encaminhar representação ao Conselhode Ética da USP contra docente daquela instituição (1). No campo acadêmico, elepoderá ser julgado e responsabilizado, mas por critérios acadêmicos, nunca políticos.
Pela mesma razão, um médico, no contexto acadêmico e profissional, poderá sercriticado e até punido se defender ideias frontalmente contrárias ao conhecimentomédico acadêmico. Nada o impedirá, contudo, de defender ideias não sintonizadas coma medicina acadêmica, em outros contextos (na esfera pública), como num programa deentrevistas, numa conversa social ou numa manifestação pública.
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Por fim, não se pode esquecer que as regras de convívio para a realização dospropósitos da universidade envolvem também o respeito aos padrões de civilidade erespeito e inclusão que não se confundem com os padrões usualmente admitidos nocampo político. Na política podemos admitir formas mais agressivas, não inclusivas eofensivas de expressão de ideias que não seriam cabíveis no ambiente acadêmico emrazão das finalidades especificas da universidade, isto é, produção e reprodução doconhecimento acadêmico.
Esta distinção também permite compreender que o discurso político dentro dauniversidade pode ser admitido quando ele se prestar, ainda que indiretamente, àrealização dos propósitos desta instituição. A universidade não é a praça pública, aágora moderna, um local onde todos têm o direito de falar, e falar qualquer coisa. Masnela estão garantidos os direitos de liberdade acadêmicas necessários para que realize oseu fim de busca e produção do conhecimento. Assim, se e quando ela julgarconveniente para suas finalidades acadêmicas, por exemplo, autorizar que uma pessoacom ideias “não acadêmicas” seja convidada para dar uma palestra, ela poderá fazê-lolivremente. Isto está longe do reconhecimento de que todos tem o direito de se expressarno contexto universitário.
*Ronaldo Porto Macedo Junior é professor titular da Faculdade de Direito da USP
NOTAS
(1) Ver: https://jornal.usp.br/universidade/comissao-de-etica-da-usp-arquiva-representacao-contra-conrado-hubner-mendes/
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