Jorge Messias ficou nacionalmente conhecido em 2016, quando foi incumbido pela ainda presidente Dilma Rousseff (PT) de entregar a Luiz Inácio Lula da Silva um termo de posse como ministro da Casa Civil. A manobra, frustrada por liminar de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, daria a Lula, acossado por investigações de corrupção, foro especial no Judiciário.
É na mesma condição de homem de confiança que Messias recebe agora do chefe a indicação para ministro do STF —a condição que já o levou ao comando da Advocacia-Geral da União (AGU) e a diversas outras funções em gestões petistas.
Vá lá que fidelidade e alinhamento político sejam critérios aceitáveis para o preenchimento de cargos estratégicos no gabinete presidencial. Nunca o serão, porém, quando se trata de escolha para a mais alta corte do país.
Em seu terceiro mandato, Lula aprofunda uma prática funesta que aprendeu com o antecessor, Jair Bolsonaro (PL), e aprofundou. Ambos se puseram a aparelhar o Supremo com nomes de menor qualificação jurídica e maior gratidão ao padrinho, enfraquecendo uma instituição republicana essencial e a independência entre os Poderes.
Se Bolsonaro é um autoritário convicto, Lula aprendeu a lição errada e se esqueceu dos acertos de seus dois primeiros mandatos. Por mais que a corte tenha acumulado contradições ao sabor dos ventos políticos nos últimos anos, os ministros selecionados por mérito em gestões petistas anteriores mostraram maiores altivez e independência em momentos cruciais como o julgamento do Mensalão e o impeachment de Dilma.
É perfeitamente legítimo que um presidente indique para o posto alguém com quem compartilhe valores e visões de mundo —há juristas das mais diferentes inclinações à disposição. Nesses casos, a garantia de permanência no tribunal até a aposentadoria compulsória tende a fortalecer a autonomia do escolhido.
Coisa muito diferente é apontar subordinados diretos, amigos e aliados políticos de longa data, como se o STF fosse uma extensão do palácio de governo. Bolsonaro quis um evangélico, André Mendonça; Lula, seu advogado pessoal, Cristiano Zanin.
O freio a essa ambição presidencial espúria, conforme definido pela Constituição, é o Senado Federal, ao qual cabe sabatinar os indicados e deliberar sobre sua aprovação. Há bons e maus motivos para que, desta vez, tal processo não transcorra como uma mera formalidade.
De menos nobre, a cúpula da Casa legislativa já demonstrou sem maiores sutilezas a preferência por um dos seus, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a chefiou entre 2021 e o início deste ano. Foi apenas essa pressão que retardou o anúncio oficial da indicação de Messias, há muito decidida.
Acima do corporativismo reles, compete aos senadores fazer valer a exigência de "notável saber jurídico" imposta pelo texto constitucional aos ministros do Supremo e, sobretudo, inibir novas afrontas do presidente de turno à independência da corte.
