segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Óleo sobre fogo, Opinião FSP

Desastre ambiental no Nordeste se soma a salto de cerca de 40% na área desmatada

População ajuda na limpeza de óleo em praia do litoral norte de Pernambuco - Marlon Costa/Futura Press/Folhapress
O petróleo derramado em 233 praias de todo o Nordeste como que obliterou o desastre anterior, com as queimadas e o desmatamento que lhes dá origem. Deixar as manchetes, porém, não significa que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) tenha controlado a devastação.
É verdade, o número de queimadas caiu. Após o pico de focos detectados por satélite em agosto (53,3 mil) e setembro (53,8 mil), o frenesi incendiário arrefeceu neste mês. Até quinta-feira (24), pouco mais de 16 mil pontos haviam sido registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Não há o que comemorar, contudo. Primeiro, porque ainda houve mais queimadas do que em julho (quase 15 mil). Depois, porque a estação seca se aproxima do fim e os incêndios tendem mesmo a diminuir em quantidade.
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O governo Bolsonaro menosprezou as queimadas alegando que ocorrem todos os anos, são práticas de indígenas e não têm relação com desmatamento. Não é verdade: queimam-se pastagens que um dia foram floresta, e um aumento significativo de focos indica o uso do fogo para limpar resíduos em áreas recém-derrubadas.
Não por acaso os recordes de avisos de desmatamento na Amazônia emitidos pelo sistema Deter do Inpe ocorreram em julho e agosto. Nesses dois meses logo anteriores aos picos de queimadas, as áreas devastadas totalizaram respectivamente 2.295 km² e 1.859 km².
O total de alertas do Deter nos últimos 12 meses soma quase 8.600 km². Não é ainda a taxa oficial completa de desmatamento do país, medida para cada ano no período de agosto a julho pelo sistema Prodes, também do Inpe.
O Prodes tem mais precisão e indica sempre uma taxa anual superior à somatória dos avisos do Deter. Dá-se por certo que o ano de 2019 deve ultrapassar os 10 mil km², o que já representaria um salto de 38% sobre os 7.230 km² de 2018 –e a primeira cifra de quatro dígitos desde 2008 (13,3 mil km²).
Com o habitual diversionismo, Bolsonaro chegou a culpar ONGs pelas queimadas (e depois alegou ao Supremo Tribunal Federal não ter feito acusação específica, mas “discurso político”). Reitera agora a denúncia vazia, desta vez insinuando complô da Venezuela.

Governo pretende reduzir carreiras do funcionalismo a menos de dez, FSP

Número poderia chegar a duas; meta é reduzir custos de RH e facilitar migração e avaliação de desempenho

Ana Estela de Sousa Pinto
ABU DHABI
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estuda reduzir as carreiras do funcionalismo público a menos de dez, com a possibilidade de atuação transversal nos diferentes ministérios e departamentos federais.
A ideia é semelhante a outras propostas já apresentadas para racionalizar as carreiras e aumentar os incentivos para os servidores. Projeto elaborado pelo advogado e professor Carlos Ari Sundfeld, a economista Ana Carla Abrão e o economista Armínio Fraga previa reduzir o número a oito, por exemplo.
Hoje, há cerca de 400 diferentes categorias salariais no funcionalismo federal. Nas discussões da equipe econômica, chegou-se a pensar em estabelecer apenas dois troncos principais, com diferentes níveis de progressão.
Simplificar o plano de carreiras permitiria que servidores pudessem migrar de um ministério para outro com mais flexibilidade e reduziria custos na administração de pessoal, segundo participantes das discussões, ouvidos pela Folha.
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Também facilitaria a adoção de critérios únicos e mais eficientes de administração e de promoção. Integrantes da equipe econômica defendem acabar com algumas das formas atuais de reajuste automático de remuneração, como tempo de carreira ou obtenção de diplomas, e substituí-las por avaliação de desempenho.
O governo pretende ainda facilitar a dispensa de servidores públicos. A medida seria adotada apenas para futuros servidores, segundo afirmou neste sábado (26) em Abu Dhabi o presidente Jair Bolsonaro.
"Não queremos causar um trauma junto a servidores que, em grande parte, exercem um trabalho muito bom", disse. Segundo ele, o governo não vai "quebrar a estabilidade do servidor".
"A ideia é, daqui para a frente, depois da publicação dessa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mudar essa forma de relacionamento", afirmou.
Disse ainda que é preciso impor um limite aos gastos públicos com funcionalismo, porque estados e municípios fazem contratações exageradas. "A União nem tanto."
 
Bolsonaro disse acreditar que, dentre as próximas reformas, a administrativa "seja a melhor para o momento".
"Tem proposta já adiantada na Câmara, poderia ser por meio dessa proposta. Nós sugerimos algumas mudanças, e vamos tocar para a frente."
Ele afirmou que tem negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, "que são os donos da pauta do Congresso", para que a proposta ande no Congresso.
A revisão do funcionalismo integra pacote do governo para elevar o controle das contas públicas, desvinculando o Orçamento. Também estão previstas mudanças nos repasses a estados e municípios.
O plano é apresentar ao Congresso, começando pelo Senado, três PECs , que precisam de apoio de 60% da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa.
Entre os temas estão  a regra de ouro (que regula a emissão de títulos de dívida para pagar despesas correntes) e outra que cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta deve prever também uma ampla desvinculação do Orçamento, para dar flexibilidade na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na decisão sobre o Orçamento.