quinta-feira, 24 de outubro de 2019

THE NEW YORK TIMES Zuckerberg, que foi a Washington falar de criptomoedas, é interrogado sobre tudo mais, FSP


WASHINGTON e SAN FRANCISCO | THE NEW YORK TIMES
Mark Zuckerberg, o presidente-executivo do Facebook, voltou ao Congresso dos Estados Unidos na quarta-feira para defender um projeto de criptomoeda que se tornou o mais recente alvo de crítica por legisladores frustrados com o gigante da mídia social.
Ele terminou defendendo o Facebook quanto a uma série de questões, de propaganda política à discriminação na habitação e pornografia infantil.
Em audiência perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados, Zuckerberg apresentou uma visão rósea sobre como a criptomoeda ofereceria um meio seguro para que bilhões de pessoas desprovidas de contas bancárias, em todo o mundo, fizessem remessas de dinheiro a baixo custo.
[ x ]
Em em resposta aos protestos das autoridades regulatórias das finanças, ele disse que o Facebook não ofereceria a libra, sua iniciativa de criptomoeda, em parte alguma do planeta "a menos que todas as autoridades regulatórias dos Estados Unidos a aprovem".
Os legisladores não vêm economizando nas críticas à libra e ao líder do Facebook. Na manhã de quarta-feira, eles aproveitaram a oportunidade para criticar Zuckerberg por diversas questões dos últimos três anos.
A deputada Maxine Waters, presidente do comitê, ditou o tom da ocasião já na abertura. Interrogou Zuckerberg sobre as normas da companhia para propaganda política, a disposição do Facebook de permitir que toda forma de retórica seja usada em sua plataforma sem restrições visíveis, e sobre as viradas na posição da companhia quanto ao seu tratamento da tecnologia e publicidade "blockchain" em seus diferentes serviços.
"O impacto disso será um esforço considerável de suprimir votos. Sua afirmação de que a empresa promove a liberdade de expressão soa falsa" , disse Waters.
Waters abriu a audiência lendo uma declaração que mencionava também os problemas continuados do Facebook com interferência estrangeira em eleições nos Estados Unidos, as violações de privacidade dos usuários da empresa, seu histórico insatisfatório de diversidade na força de trabalho, e acusações de discriminação publicitária em sua plataforma de publicidade de imóveis residenciais.
Membros do comitê disseram que o Facebook estava enfrentando uma crise de credibilidade. A deputada Nydia Velázquez, democrata de Nova York, apontou para a promessa do Facebook de que manteria o WhatsApp separado da plataforma principal da rede social, ao adquirir o serviço de mensagens em 2014. Mas poucos anos mais tarde, Zuckerberg anunciou que os dados dos dois apps seriam combinados.
"Você compreende por que esse histórico nos leva a nos preocupar quanto ao ingresso do Facebook no espaço das criptomedas? Você aprendeu que não deve mentir?", disse Velázquez.
Zuckerberg adotou uma postura defensiva. "Congressista, eu discordaria dessa caracterização", ele disse, antes de ser interrompido com novas perguntas.
Os deputados tomaram por tema questões de segurança nacional e a maneira pela qual maus agentes usam criptomoedas para realizar atividades ilícitas.
"Você está criando uma moeda completamente nova, que pode ser anônima, que pode criar toda uma nova ameaça aos americanos e à segurança nacional, o que representa uma preocupação grave", disse a deputada Carolyn Maloney, democrata de Nova York.
A deputada Ann Wagner, republicana de Missouri, disse que o histórico do Facebook ao lidar com pornografia infantil no site a incomodava. A empresa reportou ter descoberto milhões de imagens e vídeos invasivos.
"Vocês não estão trabalhando o bastante e a criptografia nas duas pontas da comunicação não vai ajudar quanto a isso", disse a deputada.
Zuckerberg admitiu as dificuldades em policiar uma plataforma mundial, mas uma vez mais ficou na defensiva ao ser desafiado quanto à capacidade de sua empresa para responder à proliferação de imagens em sua plataforma.
"Trabalhamos mais do que qualquer outra companhia para identificar comportamento desse tipo", ele disse.
Os membros republicanos do comitê foram em geral mais simpáticos a Zuckerberg. O deputado Patrick McHenry, da Carolina do Norte, líder da bancada republicana no comitê, disse que os democratas estavam indo longe demais ao tentar restringir novas tecnologias como a libra.
"A inovação americana está em julgamento nesta audiência", disse McHenry.
Zuckerberg se estendeu a esse respeito, afirmando que se as autoridades regulatórias americanas bloqueassem a libra, isso ajudaria países como a China a desenvolver projetos financeiros semelhantes - esforços que prejudicariam os Estados Unidos e o papel dominante do dólar.
"Enquanto debatemos essas questões, o resto do mundo não está parado esperando", disse Zuckerberg. "Se os Estados Unidos não inovarem, nossa liderança financeira não estará garantida".
Uma torrente de críticas vem sendo dirigida aos esforços de criptomoeda do Facebook desde que o projeto foi anunciado, em junho. Mas Zuckerberg, que é pessoalmente fascinado por criptomoedas, está determinado a levar o projeto adiante.
Na semana passada, dirigentes do Facebook tentaram influenciar as autoridades regulatórias e os legisladores, antes da audiência da quarta-feira. E Zuckerberg assumiu um papel mais ativo na defesa da rede social em Washington, nas últimas semanas.
O Facebook tem uma das maiores operações de lobby em Washington, e expandiu essas atividades em resposta ao escrutínio governamental reforçado que passou a receber este ano. A empresa estima ter gastado US$ 12,3 milhões em lobby junto ao governo federal americano nos nove primeiros meses do ano, ante US$ 12,6 milhões em todo o ano passado.
Mas o setor financeiro e as empresas de tecnologia estão se tornando cada vez mais cautelosos com relação ao projeto da criptomoeda. O Facebook inicialmente atraiu 27 parceiros para formar a Libra Association, sediada na Suíça, que deve governar a rede controladora da moeda. Mas diversos dos maiores parceiros iniciais, como PayPal, Visa e Mastercard, desistiram.
Zuckerberg descreveu a libra como uma democratização do sistema financeiro que beneficiaria principalmente os consumidores pobres, bem como os 14 milhões de pessoas que não têm acesso a contas bancárias ou não conseguem arcar com as tarifas bancárias nos Estados Unidos.
"As pessoas pagam um custo alto demais - e precisam esperar demais - para enviar dinheiro para suas famílias no exterior. O sistema atual não funciona para elas", afirmou Zuckerberg em uma versão de seu depoimento distribuída com antecedência. "O setor financeiro está estagnado, e não existe arquitetura financeira digital para apoiar a inovação de que precisamos. Creio que esse problema possa ser resolvido, e que a libra possa ajudar".

 
The New York Times, tradução de Paulo Migliacci

Guedes quer eliminar piso para saúde e educação em estados e municípios, FSP


Fábio Pupo
BRASÍLIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a eliminação dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias.
Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. 
O ministro da Economia, Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes - REUTERS
A União também tem pisos para as áreas. Com a entrada em vigor do teto de gastos em 2016, o mínimo a ser aplicado hoje é o montante do ano anterior mais a inflação. As discussões caminham para ao menos tirar a correção, o que eliminaria a elevação anual.
O formato final do texto a ser enviado ao Congresso ainda está em discussão e, por isso, pode sofrer alterações. 
Os pisos para as áreas devem representar um dos pontos mais polêmicos do pacote, e o governo já prevê resistência de congressistas.
Por isso, parte do governo defende a Guedes que seja colocado no lugar dos pisos um mecanismo com percentuais mínimos para saúde e educação de forma global, somada. 
Caso a sugestão dos técnicos seja acatada, seriam mantidos os patamares de 37% (estados) e 40% (municípios) da receita para as áreas, de forma somada. 
Assim, governadores e prefeitos poderiam redirecionar os recursos conforme a demanda local. Dessa forma, um ente da Federação com mais idosos do que jovens poderiam destinar mais para a saúde em vez de educação.
A avaliação na equipe econômica é que é preciso dar mais flexibilidade aos orçamentos públicos e fazer com que Executivos e Legislativos pelo país tenham mais poder sobre a destinação dos recursos. 
A equipe econômica anterior, de Michel Temer (MDB), já reclamava das amarras do Orçamento, afirmando que as diferentes regras adicionadas ao longo do tempo o tornaram mais engessado, dando aos governantes menor possibilidade de decisão.
Outro argumento para a eliminação dos pisos é que a medida não necessariamente vai reduzir destinações a essas áreas. Apenas vai deixar aos eleitos a decisão sobre o montante a ser aplicado —que até mesmo pode ser maior do que os pisos exigiriam.
[ x ]
Para uma ala da equipe econômica, a manutenção de um piso para as áreas pode levar a situações em que governadores e prefeitos gastariam apenas para cumprir o mínimo, sem uma real necessidade, como em reformas de escolas.
A revisão faz parte do conjunto de mudanças em regras fiscais e orçamentárias planejadas por Guedes em um pacote chamado por ele de pacto federativo, que deve ser contemplado em três PECs.
O objetivo principal do plano é desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento. 
Na desvinculação, o objetivo é eliminar boa parte dos mais de 200 fundos públicos que hoje recebem recursos e têm destinação ligada a objetivos específicos. 
É o caso do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que tem de alocar recursos para penitenciárias enquanto o poder público vê outras necessidades na segurança pública.
Na desindexação, o plano é retirar a correção pela inflação de diferentes despesas. 
Conforme a Folha já publicou e Guedes confirmou em audiência pública, cálculos da Economia apontam que seria possível poupar R$ 37 bilhões com a desindexação em um ano. Mas o número final pode ficar abaixo disso com a retirada de medidas impopulares.
O pacto ainda prevê a criação do Conselho Fiscal da República, que vai monitorar a política fiscal no país. 
O colegiado será composto pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União, além de governadores e prefeitos quando convidados.
Segundo trecho da PEC ao qual a Folha teve acesso, o objetivo do órgão é salvaguardar a sustentabilidade das contas públicas, monitorar os orçamentos, verificar o cumprimento de exigências constitucionais e legais, expedir recomendações e comunicar ou providenciar a correção de eventuais irregularidades. 
A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 2001, já determinava a criação de um conselho para acompanhar e aprimorar as contas públicas, mas o órgão nunca saiu do papel. 
Diante das discrepâncias em metodologias de estados e União (principalmente para verificar o cumprimento de limites para gastos com servidores), a equipe econômica colocou a criação do grupo como um objetivo nesta gestão. 
O pacote prevê ainda outras medidas, como mudança no repasse de recursos para estados e municípios e acionamento de gatilhos para redução de despesas.

MEDIDAS DE GUEDES PÓS-PREVIDÊNCIA

Pacto federativo
Conjunto amplo de medidas que alteram regras orçamentárias e fiscais. Objetivo é desobrigar, desindexar e desvincular o orçamento público, dando aos governantes mais poder de decisão sobre os recursos. Patamares mínimos para educação e saúde devem ser revistos. Pacote também direciona mais recursos a estados e municípios. Prevê criação de conselho com presidentes de Poderes para monitorar contas públicas. Deve demandar três PECs
Reforma administrativa
Pacote que altera toda a jornada no serviço público, da forma de seleção à progressão na carreira. Deve tornar mais rígida a avaliação de desempenho de servidores. Vai demandar uma PEC e outros atos normativos que podem ser criados posteriormente
Redução de despesas
Governo avalia outras medidas para reduzir despesas e abrir espaço no teto de gastos no ano que vem. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, já adiantou que governo planeja uma medida provisória para extinguir a multa de 10% que empresas pagam à União sobre o FGTS pago ao trabalhador ao longo do tempo no caso de demissão 
Reforma tributária
Deve ficar em segundo plano depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à criação do imposto de pagamentos (comparada à antiga CPMF), base da reforma planejada. Equipe refaz as contas em um grupo de trabalho que estuda o tema. Proposta do Executivo foi fatiada e deve começar apenas pela fusão de PIS e Cofins