Presidente da Alesp propõe corte de gastos e transparência nas contas para resgatar confiança da população. G1 Ribeirão Preto

Em visita a Ribeirão Preto (SP) nesta quinta-feira (27), Cauê Macris (PSDB) falou sobre primeiro mês no comando da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Por Adriano Oliveira, G1 Ribeirão e Franca

27/04/2017 16h26  Atualizado há 18 horas

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB) (Foto: Maurício Glauco/EPTV)

Em visita a Ribeirão Preto (SP) nesta quinta-feira (27) o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), disse que a classe política está desacreditada e que seu principal objetivo à frente da Casa de Leis é resgatar a confiança dos paulistas no trabalho dos deputados.

Para isso, o tucano propõe modernizar os procedimentos do Legislativo, tornando-os mais dinâmicos e eficientes, dar mais transparência às contas da Alesp e implantar o que chama de “profissionalização da gestão pública”, a partir do corte radical de gastos.

“O único instrumento que existe para mudar a vida das pessoas é a política. Agora, a política bem feita. Ela não pode ser utilizada como trampolim para benefícios pessoais ou familiares, esse desvirtuamento que veio acontecendo ao longo do tempo”, afirma.

Aos 33 anos, Macris está no segundo mandato como deputado estadual e foi eleito para o biênio 2017-2018 com 88 de 94 votos. Jovem e com estilo visionário, o tucano admite que as mudanças propostas por ele têm causado “desconforto” na Alesp.

“Não adianta, e não é só com os deputados. Hoje, em média, os funcionários têm 20 anos de casa. Mas, ao mesmo tempo, as pessoas estão entendendo que estamos em outro momento, é preciso virar a página. A instituição política, da maneira como está, já está falida”, diz.

Inovação, transparência e austeridade

Macris afirma que tem trabalho com base em três pilares. O primeiro deles é a inovação e, por isso, quer modernizar os processos dentro do Legislativo para facilitar não só os serviços internos, como o acesso da população a eles.

“Nosso regimento é da década de 1970. Hoje, o dinamismo do debate, o tipo do debate, como fazer o debate tem que ser totalmente diferente do que era nessa época. Nós não nos modernizamos, temos uma postura parlamentar arcaica”, afirma.

O presidente também quer dar mais transparência às contas da Alesp e prometeu implantar, em 90 dias, um aplicativo que permitirá a qualquer pessoa acessar os gastos individuais de cada deputado, assim como o número de funcionários e de veículos que ele dispõe.

“Nós temos que mostrar para a sociedade como é gasto o dinheiro público, sem medo. Por que medo de mostrar como se gasta o dinheiro? Nós não temos que ter medo e temos que ser suscetíveis a críticas sobre a maneira como se gasta o dinheiro público”, diz.

Apesar de preparar uma licitação para contratar a empresa que será responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, Macris diz que sua intenção é fechar uma parceria com a iniciativa privada para evitar mais um gasto à Assembleia.

Por fim, o tucano afirma que tem atuado com austeridade em relação ao caixa da Alesp. Entre as medidas que já adotou estão a suspensão dos reajustes de contratos e a renegociação dos valores com fornecedores, mediante desconto de 10% a 15%.

Em um mês na presidência, Macris também já suspendeu uma licitação de R$ 1,3 milhão para compra de equipamentos de ar condicionado e outra estimada em R$ 1,7 milhão para aquisição de 920 cadeiras.

“Você tem que profissionalizar a gestão pública. Hoje, a gestão pública é feita da maneira que cada um acha. Não existe profissionalismo e é isso que eu estou trazendo de novidade para a Assembleia, cortando aquilo que realmente não precisa”, completa.

Cauê Macris dá entrevista após ser eleito presidente da Alesp, em 15 de março de 2016 (Foto: Lívia Machado/G1)

Atuação na Alesp

Macris afirma que diante da crise econômica que o país enfrenta, em todas as esferas de governo, cabe aos deputados estaduais auxiliarem as Prefeituras na busca por recursos e também na interlocução com o governo paulista.

“Nós temos um estado que tem suas finanças saneadas, apesar do momento de crise, e que pode fazer investimentos. Então, o papel do parlamentar é auxiliar as prefeituras da melhor maneira possível na busca pelos recursos e pelos investimentos”, diz.

Ex-vereador de Americana (SP), Macris mantém escritório na região e afirma que tem acompanhado de perto a crise financeira na Prefeitura, buscando verbas para serviços públicos essenciais.

“Nós conseguimos, recentemente, R$ 2 milhões para recape, através de emenda parlamentar. Isso está em fase de convênio junto à Prefeitura. Foi um trabalho em parceria com o deputado Chico Sardelli (PV), para que a gente consiga ajudar, especificamente, Americana”, afirma.

Delações da Odebrecht

Macris foi líder do governo na Alesp por dois anos e diz que a citação do nome de Geraldo Alckmin (PSDB) em delações de ex-executivos da Odebrecht, na Operação Lava Jato, não devem prejudicá-lo em uma possível disputa presidencial em 2018.

“O Geraldo é uma pessoa de vida modesta, que tem zelado pelo dinheiro público. Não é atoa que o Estado de São Paulo é o único que, apesar da crise, tem pagado servidor em dia, pagado fornecedor em dia, sem maior dificuldade do ponto de vista financeiro”, afirma.

O presidente também defendeu a continuidade das investigações da Lava Jato, destacando que as delações não devem prejudicar os trabalhos na Alesp. Para Macris, os políticos citados são os que mais têm interesse em esclarecer os fatos.

“É claro que esse é um momento delicado para todos aqueles que foram citados. Eu tenho plena convicção de que, quem deve e tem culpa, tem que pagar por aquilo que fez, independente de partido político, independente de quem seja”, diz.

A comissão deve iniciar seus trabalhos na próxima semana com a eleição de seu presidente. alesp

ASSOCITRUS associtrus@associtrus.com.br por  correio.al.sp.gov.br	10:13 (Há 39 minutos)
para ASSOCITRUS

27/04/2017 18:00

CPI vai investigar cartelização da citricultura

A comissão deve iniciar seus trabalhos na próxima semana com a eleição de seu presidente

Da Redação Fotos: Marco Antonio Cardelino

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar práticas de cartelização pela indústria da citricultura no Estado de São Paulo deve começar oficialmente seus trabalhos na próxima semana, com a eleição de seu presidente. A informação foi dada nesta quinta-feira, 27/4, pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), autor do requerimento que, em 2015, propôs a CPI, cuja instalação foi aprovada neste ano. 

Juntamente com Marco Vinholi (PSDB) e Fernando Cury (PPS), Munhoz conversou nesta quinta com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e de sindicatos de produtores rurais de municípios paulistas como Limeira, Itápolis, Monte Azul, Urupês e Aguaí. Na reunião foram trazidas informações relativas à citricultura no Estado, com destaque para possíveis evidências da prática de cartelização. 

De acordo com Flávio de Carvalho Pinto Viegas, presidente da Associtrus, "no Estado de São Paulo, onde se concentra cerca de 80% da produção brasileira de citros, havia cerca de 30 mil citricultores em meados da década de 1990, e hoje se estima que a produção esteja nas mãos de apenas oito mil. Se não houver uma regulação do setor, poderemos chegar ao ponto de reduzirmos o setor aos pomares da indústria". 

Dados apresentados durante a reunião pela Faesp mostram que, de 2011 a 2016, quase 50% dos pequenos e médios produtores de laranja saíram da atividade. Entre as razões para isso, a federação aponta as reduzidas alternativas para escoar a produção, a desigualdade da precificação da caixa de laranja e a baixa transparência do mercado. 

Viegas acrescentou que, apesar de a denúncia da cartelização promovida pelas indústrias de suco de laranja não ser recente, "não houve até hoje qualquer mudança que garantisse a deconstituição do cartel". 

Com base nesse diagnóstico, as entidades dos produtores de laranja propõem que a CPI discuta a estruturação do Conselho dos Produtores de Laranja e da Indústria de Suco de Laranja (Consecitrus) como mecanismo estável e transparente de preços. O Consecitrus foi criado em 2014, mas seu funcionamento ainda não se concretizou em vista de impasse jurídico e falta de decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o seu futuro. 

A Faesp também defendeu a aprovação de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados (PL 3.541/2012) e que trata da obrigatoriedade de as indústrias processadoras de laranja in natura adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais. 

Para Munhoz, a CPI será "um passo gigante na tentativa de fazer algo que parece impossível, ou seja, estabelecer um processo de regulação da importante atividade do Estado, a citricultura, que produz renda e emprego".

Fonte: ALESP

http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=378333

Foro além da política, FSP

• Folha De S.Paulo
• 28 Apr 2017

Quase 40 mil autoridades têm direito a foro privilegiado garantido pela Constituição Federal. Mais exatamente 38.431. O número é parte de levantamento feito pelos consultores legislativos do Senado João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.

O número sobe para 54.990 quando se consideram também as constituições estaduais. São 16.559 autoridades que não serão afetadas pela proposta aprovada em uma primeira votação no Senado nesta semana. Será curioso ver um governador julgado em primeira instância e um vice pela Assembleia Legislativa.

Dois terços dessas pessoas estão nos três Estados que estendem o benefício aos vereadores de seus municípios: Bahia, Rio de Janeiro e Piauí.

Há situações como o foro para os comandantes do Corpo de Bombeiros no Amazonas, Pernambuco, Minas Gerais e Tocantins. Ou o caso único de Roraima, que garante o privilégio a diretores-presidentes de entidades da administração indireta.

Esse tipo de prerrogativa não é novidade no mundo nem no Brasil. A Constituição Imperial de 1824 garantia não só a irresponsabilidade absoluta do imperador, mas também o julgamento pela corte suprema da época de ministros, presidentes de províncias e corpo diplomático.

O foro para parlamentares surgiu em 1969, por iniciativa das Forças Armadas e com o Congresso fechado.

Foi a Constituição de 1988, no entanto, que promoveu o trem da alegria, ao estender o benefício a Ministério Público, tribunais de conta, deputados estaduais e prefeitos.

Diante da profusão de inquéritos da Lava Jato envolvendo parlamentares, os olhos se voltam para essa pequena parcela de privilegiados, com grande representatividade quando se trata do número de ações.

Importante não esquecer, porém, que a aprovação do fim do foro atingirá também representantes do Judiciário e do Ministério Público, que representam 80% dos protegidos pela Constituição, segundo os autores.