Capadocianas

terça-feira, 18 de abril de 2017

AES Tietê fecha compra de parque eólico da Renova, OESP

As negociações entre as duas empresas ocorrem há mais de um ano; valor da compra foi de R$ 600 milhões

Monica Scaramuzzo ,
O Estado de S.Paulo

18 Abril 2017 | 20h55

A AES Tietê, do grupo americano AES (dono da Eletropaulo), fechou a compra do conjunto de parques eólicos que constituem o complexo Alto Sertão II, pertencente à Renova Energia, por R$ 600 milhões. A companhia assumirá também a dívida do projeto, de R$ 1,15 bilhão.

Em fato relevante, a empresa informou que o valor da operação poderá ter acréscimo de até R$ 100 milhões, se atingir metas de desempenho, após período de cinco anos contados do fechamento da operação.

ctv-so7-aes-tiete — Foto: Fernando Pereira/AE

As negociações entre as duas empresas ocorrem há mais de um ano. Em janeiro, a Renova divulgou ao mercado que estava prestes a concluir a venda do complexo e que dependia de acertos burocráticos. O banco BTG Pactual assessorou a Renova Energia nessa transação. Já o Itaú BBA foi o assessor da AES Tietê. A operação ainda está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Complexo Eólico Alto Sertão II está localizado na Bahia e possui capacidade instalada total de 386,1 MW, e energia contratada por 20 anos. Para a AES Tietê, a aquisição é considerada estratégica, uma vez que a empresa tem planos para avançar em energia renovável, afirmaram fontes a par do assunto.

Capitalização. Para a Renova Energia, a venda desse projeto também foi importante. Endividada, a companhia também precisava de caixa para a dar continuidade ao projeto Alto Sertão III, que está em fase adiantada de investimentos. /MÔNICA SCARAMUZZO

ECONOMIA » Oposição barra tentativa de acelerar reforma trabalhista na Câmara e placar preocupa governo ECONOMIA Oposição barra tentativa de acelerar reforma trabalhista na Câmara e placar preocupa governo, OESP

Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para que o requerimento fosse aprovado. Se passasse, a medida daria brecha para que a base aliada articulasse a votação do projeto diretamente no plenário, sem passar pela comissão.

Mesmo com a derrota, os governistas avisaram que vão apresentar novo requerimento para acelerar a tramitação do projeto. A oposição alega que, pelo regimento interno, o plenário não pode apreciar a mesma proposição rejeitada anteriormente. Com a rejeição do requerimento, o calendário de votação da matéria - previsto inicialmente para a próxima semana - fica comprometido.

Saiba o que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista

A derrota do governo foi comemorada pela oposição, que se articulou e aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão. “Com a Previdência também será assim”, avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O governo Temer registrou uma grande derrota”, celebrou Afonso Florence (PT-BA).

Erro. Diante do resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a culpa pelo erro na votação. “Informo ao plenário que a votação aconteceu com quórum baixo, eu encerrei a votação em momento equivocado. O erro foi meu, tinham 50 deputados na Casa que não tiveram o direito de votar. Se a maioria dos líderes, de qualquer lado, apresentar novo requerimento, é uma decisão que pode ser pautada a qualquer momento”, afirmou.

Pela manhã, o presidente Michel Temer havia reunido deputados da base para fazer um apelo pela aprovação das reformas do governo, especialmente a da Previdência. Após a abertura de inquéritos contra dezenas de aliados na esteira das delações da Odebrecht, o peemedebista pediu para que os políticos não se intimidassem e disse que o governo não poderia ficar parado por causa das investigações.

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O que propõe a nova lei da terceirização

A derrota do requerimento para acelerar a tramitação da reforma trabalhista foi um banho de água fria no Planalto, que havia saído do café da manhã comemorando “os avanços nas negociações” e a “construção de consenso” em torno do texto da Previdência.

Deputados da base não esconderam a surpresa. Um importante nome do PMDB disse que o governo teria muito trabalho pela frente para não deixar as reformas “subirem no telhado”.

Durante a votação no plenário, parlamentares da oposição ocuparam a mesa diretora para protestar contra as revelações dos executivos da empreiteira. Mais cedo, policiais tentaram invadir a Câmara contra a reforma previdenciária. Houve tumulto e uso de gás de pimenta.

Reforma da Previdência - a favor ou contra , O Globo - pauta

Hoje, as mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens, mas a proposta do governo estabelece o fim dessa diferença.

A favor - Elas vivem mais. Uma mulher que se aposenta hoje aos 53 anos (idade média) vive mais 29,5 anos; um homem que se aposenta aos 55 anos de idade, vive mais 23,8 anos.

Contra - Dupla jornada e condições no mercado de trabalho mais adversas. Elas ganham 86% dos salários dos homens e, além disso, enfrentam maiores dificuldades para se manter no emprego, com prejuízos para a frequência e o valor das contribuições para o regime.

Idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Francisca Costa, 68 anos, retornou ao trabalho depois de se aposentar. - Thiago Freitas / Agência O Globo

O governo estabeleceu em sua proposta uma idade mínima de 65 anos para que o trabalhador possa se aposentar.

A favor - Conjugação de dois fatores: de um lado, aumento da expectativa de vida (atualmente, quem se aposenta aos 65 anos vive mais 18,4 anos)) e, de outro, mudanças na demografia (envelhecimento da população e queda na taxa de fecundidade). A idade média de aposentadoria no Brasil, de 59,4 anos, é uma das mais baixas do mundo.

Contra - Idade minima elevada, equivalente aos mesmos padrões de países com maior população de idosos e com melhores condições de vida

Fim da aposentadoria especial do trabalhador rural

Cortador de cana no Norte Fluminense: Trabalhador rural terá novas regras - Domingos Peixoto / O Globo

Os trabalhadores rurais têm hoje condições especiais de aposentadoria. A contribuição não é obrigatória e o trabalhador se aposenta aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homem). A proposta do governo prevê o fim dessa aposentadoria especial.

A favor - Melhores condições de vida de trabalho nas áreas rurais; suspeita de fraudes (a quantidade de beneficiários rurais, 9,5 milhões, é maior que a população rural com 55 anos ou mais, de 6,2 milhões, segundo dados do IBGE) e necessidade de equilibrar as contas do INSS, que registrou um rombo de R$ 150 bilhões no ano passado, dos quais R$ 103,4 bilhões se referem aos benefícios rurais.

Contra - As desigualdades ainda persistem no campo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Esses trabalhadores, geralmente, começam trabalhar mais cedo e têm dificuldades de comprovar renda, sobretudo da agricultura familiar.

Fim de condições especiais de policiais federais

Policiais federais em atuação - Andre Coelho / Agência O Globo

Policiais federais têm condições especiais para se aposentar hoje. Homens podem parar de trabalhar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. No caso de mulheres, são 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. A proposta de reforma, no entanto, prevê o fim dessa aposentadoria especial.

A favor - Igualdade de regras para todos os trabalhadores.

Contra - A categoria deve continuar com tratamento diferenciado, porque lida com atividades de risco.

Exclusão de servidores estaduais e municipais

Sala de aula da Escola Municipal Barro Branco, em Duque de Caxias.

O projeto inicial do governo previa o fim da aposentadoria especial para professores do ensino infantil, fundamental e médio (30 anos de contribuição no caso dos homens e 25 anos das mulheres). Agora, no entanto, a proposta do governo excluiu os servidores estaduais e municipais da reforma, incluindo professores e policiais civis.

A favor - A decisão sobre as aposentadorias de servidores estaduais e municipais deve caber aos estados e municípios para evitar "invasão de competência". Policiais defendem que a atividade é de risco, enquanto professores argumentam que atividade exige muito tempo de pé e trabalhos fora do experiente; ocorrência elevada de problemas nas cordas vocais.

Contra - A reforma deve estabelecer igualdade de regras para todos os trabalhadores. A exclusão de parte deles pode criar categorias diferentes de trabalhadores, como uma espécie de casta, e abre espaço para novos lobbies.

Pensão por morte

A proposta de reforma da Previdência prevê o fim da vinculação ao salário mínimo, do benefício integral e da acumulação.

A favor - O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o valor da pensão é integral. Não leva em conta a quantidade de dependentes e é vinculado ao salário mínimo. A alta é crescente na quantidade de beneficiários, que acumulam pensão e aposentadoria (o percentual subiu de 9,9% em 1992 para 32,2% em 2015). O país gasta 3% do PIB com pensões, enquanto deveria gastar 1% porque ainda é um pais relativamente jovem.

Contra - Queda da renda na velhice, momento de maiores gastos com saúde, com a possibilidade de pensões de valor inferior ao salário mínimo. Seria ilegal proibir a acumulação se o trabalhador contribuiu para isso.

Benefícios assistenciais (BPC/Loas)

Gastos sociais tiraram 6,8 milhões da pobreza nos últimos anos, segundo Ministério da Fazenda - Márca Foletto / Agência O Globo

Está previsto o fim da vinculação dos benefícios assistenciais (como Benefício de Prestação Continuada e Loas) ao salário mínimo e o aumento gradativo da idade para requerer o benefício, de 65 anos para 70 anos.

A favor - Tornar a regra mais justa em relação aos demais trabalhadores que contribuem para o regime e reduzir o gasto com o benefício, que mais que triplicou nos últimos 12 anos, pulando para R$ 46,5 bilhões em 2016.

Contra - A medida prejudica idosos e deficientes mais pobres. .

Fim do benefício integral e da paridade

A proposta da reforma da Previdência prevê o fim do benefício integral de aposentadoria para servidores públicos e da paridade de reajuste salarial entre servidores ativos e inativos (para quem entrou antes de 2003).

A favor - Igualdade de regras para todos os trabalhadores (teto do INSS e aposentadoria complementar)

Contra - A categoria alega direitos adquiridos.

Mudança no valor da aposentadoria

O cálculo do valor da aposentadoria vai mudar. Pela proposta, o valor vai corresponder a 51% sobre as melhores contribuições mais 1 ponto percentual por ano adicional de contribuição.

A favor - A medida vai inibir que os trabalhadores se aposentem com benefício integral e terá impacto direto nas contas da Previdência. Atualmente, o piso médio da aposentadoria no Brasil equivale a 76% do salário - sendo superior à média dos países europeus, onde o percentual médio é de 64,5%. Nenhum pais paga 100%.

Contra - A nova fórmula, além de reduzir o valor do benefício, obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa. Com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição (que sobe de 15 anos para 25 anos), um trabalhador que começou a contribuir aos 16 anos de idade terá que ficar na ativa por 49 anos para receber uma aposentadoria integral.

Regra de transição

Homens a partir de 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos vão poder se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltar, segunda a proposta do governo para a Reforma da Previdência.

A favor - Preserva direitos de quem está próximo da aposentadoria.

Contra - A regra prejudica a maioria do trabalhadores brasileiros (77% dos homens e 68% das mulheres, abaixo do corte por idade), criando um degrau "abrupto" entre pessoas com características semelhantes. Um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 anos de idade poderá se aposentar aos 51,5 anos; outro de 49 anos e também começou a trabalhar aos 16 anos e portanto, já contribuiu por 33 anos, será obrigado a ficar na ativa por mais 16 anos.