Hoje, as mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens, mas a proposta do governo estabelece o fim dessa diferença.
A favor - Elas vivem mais. Uma mulher que se aposenta hoje aos 53 anos (idade média) vive mais 29,5 anos; um homem que se aposenta aos 55 anos de idade, vive mais 23,8 anos.
A favor - Elas vivem mais. Uma mulher que se aposenta hoje aos 53 anos (idade média) vive mais 29,5 anos; um homem que se aposenta aos 55 anos de idade, vive mais 23,8 anos.
Contra - Dupla jornada e condições no mercado de trabalho mais adversas. Elas ganham 86% dos salários dos homens e, além disso, enfrentam maiores dificuldades para se manter no emprego, com prejuízos para a frequência e o valor das contribuições para o regime.
Idade mínima de 65 anos para aposentadoria
O governo estabeleceu em sua proposta uma idade mínima de 65 anos para que o trabalhador possa se aposentar.
A favor - Conjugação de dois fatores: de um lado, aumento da expectativa de vida (atualmente, quem se aposenta aos 65 anos vive mais 18,4 anos)) e, de outro, mudanças na demografia (envelhecimento da população e queda na taxa de fecundidade). A idade média de aposentadoria no Brasil, de 59,4 anos, é uma das mais baixas do mundo.
Contra - Idade minima elevada, equivalente aos mesmos padrões de países com maior população de idosos e com melhores condições de vida
Fim da aposentadoria especial do trabalhador rural
Os trabalhadores rurais têm hoje condições especiais de aposentadoria. A contribuição não é obrigatória e o trabalhador se aposenta aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homem). A proposta do governo prevê o fim dessa aposentadoria especial.
A favor - Melhores condições de vida de trabalho nas áreas rurais; suspeita de fraudes (a quantidade de beneficiários rurais, 9,5 milhões, é maior que a população rural com 55 anos ou mais, de 6,2 milhões, segundo dados do IBGE) e necessidade de equilibrar as contas do INSS, que registrou um rombo de R$ 150 bilhões no ano passado, dos quais R$ 103,4 bilhões se referem aos benefícios rurais.
Contra - As desigualdades ainda persistem no campo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Esses trabalhadores, geralmente, começam trabalhar mais cedo e têm dificuldades de comprovar renda, sobretudo da agricultura familiar.
Fim de condições especiais de policiais federais
Policiais federais têm condições especiais para se aposentar hoje. Homens podem parar de trabalhar com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. No caso de mulheres, são 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. A proposta de reforma, no entanto, prevê o fim dessa aposentadoria especial.
A favor - Igualdade de regras para todos os trabalhadores.
Contra - A categoria deve continuar com tratamento diferenciado, porque lida com atividades de risco.
Exclusão de servidores estaduais e municipais
O projeto inicial do governo previa o fim da aposentadoria especial para professores do ensino infantil, fundamental e médio (30 anos de contribuição no caso dos homens e 25 anos das mulheres). Agora, no entanto, a proposta do governo excluiu os servidores estaduais e municipais da reforma, incluindo professores e policiais civis.
A favor - A decisão sobre as aposentadorias de servidores estaduais e municipais deve caber aos estados e municípios para evitar "invasão de competência". Policiais defendem que a atividade é de risco, enquanto professores argumentam que atividade exige muito tempo de pé e trabalhos fora do experiente; ocorrência elevada de problemas nas cordas vocais.
Contra - A reforma deve estabelecer igualdade de regras para todos os trabalhadores. A exclusão de parte deles pode criar categorias diferentes de trabalhadores, como uma espécie de casta, e abre espaço para novos lobbies.
Pensão por morte
A proposta de reforma da Previdência prevê o fim da vinculação ao salário mínimo, do benefício integral e da acumulação.
A favor - O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o valor da pensão é integral. Não leva em conta a quantidade de dependentes e é vinculado ao salário mínimo. A alta é crescente na quantidade de beneficiários, que acumulam pensão e aposentadoria (o percentual subiu de 9,9% em 1992 para 32,2% em 2015). O país gasta 3% do PIB com pensões, enquanto deveria gastar 1% porque ainda é um pais relativamente jovem.
Contra - Queda da renda na velhice, momento de maiores gastos com saúde, com a possibilidade de pensões de valor inferior ao salário mínimo. Seria ilegal proibir a acumulação se o trabalhador contribuiu para isso.
Benefícios assistenciais (BPC/Loas)
Está previsto o fim da vinculação dos benefícios assistenciais (como Benefício de Prestação Continuada e Loas) ao salário mínimo e o aumento gradativo da idade para requerer o benefício, de 65 anos para 70 anos.
A favor - Tornar a regra mais justa em relação aos demais trabalhadores que contribuem para o regime e reduzir o gasto com o benefício, que mais que triplicou nos últimos 12 anos, pulando para R$ 46,5 bilhões em 2016.
Contra - A medida prejudica idosos e deficientes mais pobres. .
Fim do benefício integral e da paridade
A proposta da reforma da Previdência prevê o fim do benefício integral de aposentadoria para servidores públicos e da paridade de reajuste salarial entre servidores ativos e inativos (para quem entrou antes de 2003).
A favor - Igualdade de regras para todos os trabalhadores (teto do INSS e aposentadoria complementar)
Contra - A categoria alega direitos adquiridos.
Mudança no valor da aposentadoria
O cálculo do valor da aposentadoria vai mudar. Pela proposta, o valor vai corresponder a 51% sobre as melhores contribuições mais 1 ponto percentual por ano adicional de contribuição.
A favor - A medida vai inibir que os trabalhadores se aposentem com benefício integral e terá impacto direto nas contas da Previdência. Atualmente, o piso médio da aposentadoria no Brasil equivale a 76% do salário - sendo superior à média dos países europeus, onde o percentual médio é de 64,5%. Nenhum pais paga 100%.
Contra - A nova fórmula, além de reduzir o valor do benefício, obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa. Com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição (que sobe de 15 anos para 25 anos), um trabalhador que começou a contribuir aos 16 anos de idade terá que ficar na ativa por 49 anos para receber uma aposentadoria integral.
Regra de transição
Homens a partir de 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos vão poder se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltar, segunda a proposta do governo para a Reforma da Previdência.
A favor - Preserva direitos de quem está próximo da aposentadoria.
Contra - A regra prejudica a maioria do trabalhadores brasileiros (77% dos homens e 68% das mulheres, abaixo do corte por idade), criando um degrau "abrupto" entre pessoas com características semelhantes. Um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 anos de idade poderá se aposentar aos 51,5 anos; outro de 49 anos e também começou a trabalhar aos 16 anos e portanto, já contribuiu por 33 anos, será obrigado a ficar na ativa por mais 16 anos.
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