O Congresso aprovou, nesta semana, a ampliação da licença-paternidade de cinco para até vinte dias. O relator do projeto, o deputado Pedro Campos (PE), contou com uma articulação que uniu Tabata Amaral (PSB-SP)e Damares Alves (Republicanos) na defesa de uma medida de alto retorno social: permitir que os pais fiquem mais tempo com seus filhos recém-nascidos.
Mesmo com esse consenso, a proposta foi desidratada em plenário de 30 para os 20 dias aprovados, depois de forte atuação de entidades empresariais contrárias à ampliação e do silêncio de vários parlamentares que costumam invocar a defesa da família. A nova regra terá implementação gradual e só alcançará o limite de vinte dias em 2029, condicionada ao cumprimento de metas fiscais.
O argumento para a limitação foi o impacto orçamentário. O projeto prevê que o custo da licença será coberto pela Previdência Social, com estimativa de R$3,3 bilhões em 2027 e R$5,4 bilhões em 2029. O valor equivale a menos de 0,1% dos R$678 bilhões em subsídios federais concedidos em 2024, entre renúncias tributárias, crédito subsidiado e transferências financeiras.
A dificuldade não está na falta de recursos, mas na prioridade dada a cada política pública. O país mantém uma estrutura de gastos que protege setores específicos, mas reluta em financiar medidas que beneficiam famílias comuns. O orçamento, no fim, é sempre um espelho de escolhas políticas.
A decisão expõe um problema da economia política: quando os custos são concentrados e os benefícios são dispersos, a proposta perde força. No caso da licença-paternidade, os principais beneficiários são bebês ainda por nascer e famílias com pouca voz organizada, enquanto os custos recaem sobre setores capazes de pressionar diretamente o Congresso. Esses setores atuaram para encolher a proposta, evocando perda de produtividade e novos encargos, embora a conta tenha sido deslocada para o setor público.
Esse desenho ajuda a explicar por que nosso debate fiscal se encurta: fala-se muito de metas e pouco de mérito. Subsídios setoriais resistem a cortes quase por reflexo; quando a política envolve cuidado e infância, surge contenção de gastos antes mesmo de se pesar os benefícios.
Com a licença, crianças têm melhor desempenho escolar e menor risco de evasão, pais elevam sua participação no cuidado cotidiano e as mães apresentam menos afastamentos por questões de saúde ao longo dos anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário