Nos tempos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmava-se que o Palácio Planalto tinha um poder imperial sobre o País. Governava por meio de Medidas Provisórias (MPs) que não tinham prazo para serem votadas no Congresso. Sua força perante o Legislativo ocorria também por meio de decisões sobre liberação de emendas e negociações de cargos. Praticamente nenhum brasileiro sabia os nomes dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, que interferiam pouco e podiam até mesmo circular anônimos pelos locais públicos.
No começo dos anos 2000, foi instituído o prazo de votação para MPs. A partir do mensalão, em 2012, com a prisão de parte da elite política brasileira, incluindo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT), o Supremo passou a ganhar um protagonismo progressivo que ainda não sabemos qual será o limite. Em 2015, as emendas parlamentares passaram a ser de pagamento obrigatório. A partir de 2021, com o chamado orçamento secreto, os valores a serem desembolsados via emendas, após a indicação de deputados e senadores, aumentaram exponencialmente.
Nessa nova configuração, o Brasil tem uma espécie de divisão de poderes tripartite, entre Executivo, Legislativo e Judiciário – intrinsicamente instável. E quem perdeu a maior parte do poder nessa redivisão das forças ocorrida nas últimas décadas foi o Executivo. Tem menos recursos relativos para governar e não conta com forças para fazer avançar suas pautas no Congresso. Precisa, muitas vezes, se aliar ao Supremo para fazer valer sua vontade. Não é à toa que Lula indicou três pessoas com laços de fidelidade pessoal nas últimas nomeações do STF – o que inclui até mesmo eventual proteção criminal, pois virou rotina na casa colocar integrantes do Executivo na cadeia, Jair Bolsonaro que o diga. Hoje, o governo federal é institucionalmente fraco e precisa minimizar essa vulnerabilidade.
Lula, portanto, busca se fortalecer no Supremo para ter um poder aliado, de maneira a adquirir mais força no jogo político. Hoje, com o poder das emendas, fortes nas bases, com eleitores gratos ao ver pequenas obras de fato ocorrendo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, contam com couro duro o suficiente para dar uma “banana” a Lula e se darem o direito de nem comparecerem a uma cerimônia no Palácio do Planalto, como ocorreu ontem.
Para você
É a mesma força com que parte do Senado se volta, de maneira inédita, contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo. Sabem que Lula quer um nome lá para tornar a divisão de poderes mais favorável ao Planalto (e ao Partido dos Trabalhadores). O Legislativo, por sua vez, age pesadamente para colocar um integrante de seu interesse entre os onze juízes, no caso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ou seja, na disputa hoje aberta entre Executivo e Legislativo, o desempate estaria dentro do Judiciário.
É uma questão estrutural brasileira sem solução institucional fácil, que um presidente de qualquer ideologia terá de lidar.
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