A CPI dos benefícios fiscais na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) elegeu seu presidente, Paulo Fiorilo (PT), e seu vice, Edmir Chedid (DEM), e deu início a seus trabalhos, o que poderá implicar em desgaste nos próximos meses para João Doria (PSDB) e seus antecessores no governo de SP, como Márcio França (PSB) e Geraldo Alckmin (de saída do PSDB), todos com pretensões eleitorais para 2022.
O objetivo da CPI é investigar eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais, que, segundo o PT, resultaram na renúncia de receita de R$ 115 bilhões em dez anos, que deve ser o período de abrangência das investigações.
Diversos benefícios fiscais estavam sob sigilo, o que gerou nos últimos anos críticas de integrantes do TCE durante a análise de contas do governo.
O tribunal fez ressalvas à prestação de contas do governo de SP em mais de uma ocasião por conta de suposta falta de transparência no benefício. O argumento tem sido o de que não se sabe quem o recebe e qual é o impacto da isenção de impostos nas contas públicas, um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2020, Doria reduziu alguns desses benefícios fiscais em um pacote aprovado pelos deputados estaduais.
"A expectativa é que a gente possa abrir essa caixa preta dos benefícios fiscais, para que se apure se houve irregularidades e benefícios sem contrapartida. É uma oportunidade de poder, de fato, trazer à luz os últimos dez anos de benefícios fiscais, se trouxeram retorno para o estado e se houve direcionamento", diz Fiorilo ao Painel.
A CPI vai escolher seu relator nos próximos dias e começará a enviar requerimentos, convites e convocações.
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