O contrabando causou prejuízo de R$ 288 bilhões ao Brasil só em 2020, somando as perdas registradas em 15 setores e a estimativa de impostos não recolhidos, segundo levantamento anual do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é mais que o dobro do orçamento para a educação no ano passado e 22 vezes o destinado à segurança pública. Essa situação não é sustentável e traz efeitos nefastos para o país. Por isso, é preciso conscientizar a sociedade e buscar soluções para que produtos não entrem de forma ilegal no Brasil.
Para criar um ambiente de diálogo sobre esse tema, o FNCP lança a campanha "O Contrabando Rouba o Futuro dos Brasileiros". O objetivo é refletir sobre os riscos do comércio ilícito. Estamos convidando a sociedade a se unir a nós com o propósito de criar soluções. Imagine o que seria possível fazer com esses R$ 288 bilhões que não chegaram a existir. Uma riqueza que poderia gerar empregos, ampliar a indústria, financiar a segurança e programas sociais, favorecer o consumo e melhorar as condições de vida. Com os impactos negativos da pandemia, agravados pela alta da inflação e perda arrecadatória, o combate ao contrabando se faz mais urgente para auxiliar na retomada do crescimento do Brasil.
A Receita Federal e as polícias registram, ano a ano, aumento nas apreensões de contrabando/descaminho e de produtos falsificados. Mesmo com as operações integradas, que resultaram em apreensões recordes recentes, temos na outra ponta o crime organizado criando estratégias para se fortalecer. Nos últimos sete anos, o valor que o país perdeu com o mercado ilegal quase triplicou: de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 288 bilhões em 2020, segundo balanço do FNCP. Apenas em 2020, foram mais de R$ 90 bilhões em impostos não recolhidos.
O Índice de Economia Subterrânea (IES), que envolve todas as atividades exercidas sem o pagamento de impostos, confirma o tamanho da informalidade. Realizado em parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o IES aponta que o mercado informal movimentou R$ 1,2 trilhão no ano passado, ou 17,1% do PIB brasileiro.
Há sinais de que o comércio ilegal vem se recuperando das restrições impostas pela Covid-19: as apreensões da Receita Federal no primeiro semestre deste ano aumentaram. O valor dos bens recolhidos teve alta de 54,93% em relação ao primeiro semestre de 2020, representando agora mais de R$ 2,142 bilhões.
A repressão constante e vigilância do poder público vem sangrando os cofres dos criminosos, mas a ameaça permanece. A ação do Estado sofre com a redução de recursos e com aspectos legais e jurídicos que favorecem a ação criminosa; afinal, as sanções e penas no Brasil para o contrabandista são baixas e há interpretações dúbias, estimulando a impunidade.
O poder público conta com o apoio dos setores produtivos. Desde 2014, o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro —com integrantes do Etco, do FNCP e de mais de 70 entidades— busca conscientizar a sociedade sobre esse grave problema. Afinal, as indústrias e o comércio, que atuam de maneira lícita, recolhendo impostos e gerando empregos, são diretamente impactados.
No site www.contrabandonao.com.br, apresentamos a campanha agora lançada. É possível entender o quanto o país perde com o mercado de produtos ilegais, quais os efeitos nocivos do contrabando para a sociedade e como cada cidadão pode colaborar para fortalecer o comércio legalizado, trazendo de volta o dinheiro perdido e movimentando a economia de forma sustentável e próspera. Queremos que a sociedade abrace essa luta conosco, assinando nossa petição, que demanda uma solução do Estado brasileiro para as causas do contrabando, em prol do desenvolvimento social e econômico do Brasil e de sua população.
Com informações transparentes, o cidadão colabora na construção de um país mais justo, com mais oportunidades e muito mais segurança para toda a sociedade.
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