BRASÍLIA - O governo federal assinou nesta quinta-feira, 9, os primeiros contratos de ferrovias privadas no Brasil, que prometem gerar investimentos de mais de R$ 50 bilhões. São nove projetos ferroviários que serão construídos do zero, cruzando dez Estados em 3,5 mil quilômetros de trilhos. Atualmente, a malha ferroviária brasileira soma 29,3 mil quilômetros de estradas de ferro. Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal das Ferrovias, que está em vigor desde o fim de agosto por meio de uma medida provisória editada.
O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. O modelo é muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, e para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Além disso, o fardo regulatório é mais leve, baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços - ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte.
Nesta quinta, o governo liberou as autorizações de novas ferrovias solicitadas por seis empresas: Bracell, produtora de celulose; Ferroeste, empresa ferroviária estatal do Paraná; Grão Pará Multimodal, que tem autorização para operar um terminal portuário em Alcântara (MA); Petrocity, empresa do setor portuário; Macro Desenvolvimento LTDA; e Planalto Piauí Participações (veja abaixo os trechos de cada ferrovia e o investimento previsto).
O governo já recebeu 47 pedidos de requerimentos de ferrovias, segundo o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa. Em relação a 36 desses projetos, o governo já tem estimativas de investimentos, que alcançam R$ 150 bilhões. “Estamos vendo agora o início da revolução que vai nos tornar novamente um País ferroviário”, disse Costa. Segundo ele, os números devem levar o modal ferroviário a uma participação na matriz de transportes superior a 40%.
O modelo de concessão para ferrovias continuará existindo e é importante, por exemplo, para grandes projetos que envolvem mais de uma carga, interesses difusos e cujo traçado corta mais de um Estado. Nesses casos, há um interesse de política ferroviária por parte do Estado, fazendo com que o esquema de concessão – com regras mais rígidas, mas também com compartilhamento de riscos com o poder público – seja mais interessante.
Trechos de novas ferrovias autorizadas pelo regime de autorização
- Bracell – Lençóis Paulistas (SP): 4,29 km de extensão dentro do próprio município – R$ 40 milhões
- Bracell – Lençóis Paulistas a Pederneiras (SP): 19,5 km de extensão – R$ 200 milhões
- Ferroeste – Cascavel/PR a Chapecó/SC: 286 km de extensão – R$ 6,4 bilhões
- Ferroeste – Maracaju/MS a Dourados/MS: 76 km de extensão – R$ 1,20 bilhão
- Ferroeste – Cascavel/PR a Foz do Iguaçu/PR: 166 km de extensão – R$ 3,1 bilhões
- Grão Pará – Alcântara a Açailândia/MA: 520 km de extensão – R$ 5,2 bilhões
- Macro Desenvolvimento Ltda – Presidente Kennedy/ES a Sete Lagoas/MG: 610 km de extensão – R$ 14,30 bilhões
- Petrocity – Barra de São Francisco/ES a Brasília/DF: 1.108 km de extensão – R$ 14,22 bilhões
- Planalto Piauí Participações – Suape/PE a Curral Novo/PI: 717 km de extensão – R$ 5,7 bilhões
Fonte: Ministério de Infraestrutura
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