terça-feira, 16 de setembro de 2025

Investimento público, empresas estatais e o desafio da transformação ecológica, FSP

 Eliane Araujo

Professora da UEM (Universidade Estadual de Maringá) e do Programa de Pós-graduação em Economia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

O debate econômico brasileiro ainda carrega forte desconfiança em relação ao papel do Estado nos investimentos. A visão das políticas de austeridade sustenta que o gasto público inibe o privado, aumenta a dívida pública, encarece o crédito e reduz oportunidades. A história, no entanto, mostra o contrário: quando o setor público investe, o privado acompanha.

Entre 1947 e 1980, a expansão dos investimentos estatais coincidiu com o avanço do investimento privado e com altas taxas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Já a retração que se seguiu às crises dos anos 1980 e às políticas de austeridade da década seguinte enfraqueceu a capacidade do país de sustentar um ciclo de desenvolvimento compatível com o crescimento mundial, ou mesmo da América Latina.

Quando o investimento público voltou a crescer, a partir de 2003, o setor privado respondeu positivamente. Porém essa dinâmica foi interrompida pela crise político-institucional de 2014 e, sobretudo, pela adoção do teto de gastos e o retorno da austeridade fiscal, que estrangulou a capacidade de planejamento e investimento do Estado.

Desde 2023, observa-se uma retomada, com programas que recolocam o investimento público como peça estratégica para impulsionar a economia e orientar uma agenda de modernização produtiva e sustentável.

A imagem mostra um trabalhador subindo uma escada amarela em um tanque da Petrobras. O tanque é branco e exibe o logotipo da empresa, que consiste em um retângulo verde com as letras 'BR' em branco e a palavra 'PETROBRAS' em verde abaixo. O fundo é desfocado, focando no trabalhador e no tanque.
Trabalhador pinta tanque de armazenamento de combustíveis da Petrobras em Brasília - Ueslei Marcelino - 30.set.15/Reuters

A experiência brasileira mostra de forma inconteste que o investimento público não afasta o privado, ao contrário, o impulsiona. Ao assumir riscos de longo prazo em infraestrutura, energia e tecnologia, o Estado abre caminho para que empresas privadas explorem novas oportunidades. Foi assim que o Brasil, em diferentes momentos de sua história, conseguiu acelerar o crescimento econômico e tornar mais complexa e competitiva sua matriz produtiva.

Na tradição keynesiana, trata-se de uma relação de complementaridade: o gasto público amplia a demanda por meio de seu efeito multiplicador e, ao mesmo tempo, reduz custos a longo prazo, eleva a produtividade da economia e cria um ambiente mais favorável para a expansão da iniciativa privada.

Hoje, o desafio é maior. A transição ecológica exige investimentos vultosos em setores de retorno incerto e horizonte longo, exatamente aqueles em que o mercado, comprometido com retorno em espaço curto de tempo, sozinho não atua. Nesse cenário, as empresas estatais brasileiras são peça-chave. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem papel decisivo no financiamento da infraestrutura verde; a Petrobras investe em biocombustíveis e captura de carbono; a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) desenvolve soluções agrícolas de baixo carbono; a Ceitec aposta em semicondutores para veículos elétricos; e os bancos públicos ampliam crédito para energias limpas.

Ignorar esse potencial transformador seria condenar o país a perder a corrida global pela economia verde e a se prender a um modelo ultrapassado de desenvolvimento. Em contraste com a lógica restritiva da austeridade, o investimento público pode alinhar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental, além de abrir espaço para maior participação do setor privado em áreas estratégicas.

Num mundo em que a urgência climática não permite vacilos, o Brasil, com forte presença de empresas públicas eficientes e com grandes contribuições ao desenvolvimento nacional, precisa escolher: ficar prisioneiro de políticas anacrônicas, limitado a seguir interesses impostos de fora, ou ser protagonista de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável?

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Órgãos de justiça criam novos gastos com apoio de Tarcísio de Freitas, fsp

 

São Paulo

Órgãos como Defensoria Pública, Tribunais de Justiça comum e Militar e Ministério Público de São Paulo conseguiram aprovar reajustes, criar novos cargos e conceder penduricalhos aos seus servidores neste último ano, com apoio da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A imagem mostra um grupo de cinco homens em um ambiente formal, possivelmente em uma cerimônia de assinatura. Eles estão em pé, aplaudindo, enquanto um dos homens no centro segura um documento assinado. Ao fundo, há uma pintura e várias pessoas assistindo ao evento. Todos os homens estão vestidos formalmente, com ternos e gravatas.
O governador Tarcísio de Freitas, o procurador-geral de Justiça e demais autoridades durante evento no palácio dos bandeirantes - Reprodução/MP-SP

A prática tem acontecido apesar do discurso pró-austeridade fiscal de Tarcísio e suas críticas ao governo Lula pela "gastança". Os projetos de lei são encaminhados pelo governo para a Assembleia.

No caso da Defensoria, os gastos deverão ir de R$ 37 milhões em 2025 a R$ 169 milhões em 2027.

Em um projeto de lei que tramitou em regime de urgência e teve apoio da base de Tarcísio na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o órgão instituiu um novo grupo de trabalho, com previsão de 140 cargos, e gratificações para folgas caso o defensor público exerça a sua atividade "em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço".

Já os tribunais de Justiça e de Justiça Militar também conseguiram apoio do governador para aprovar reajustes nos percentuais de bonificação salarial para servidores com "seus conhecimentos adicionais adquiridos".

Neste caso, quem apresentar título de doutor terá direito a receber 20% a mais sobre o salário bruto. Hoje, o percentual é de 12,5%. Para os servidores com mestrado, a alíquota passará de 10% para 15%, enquanto os que apresentarem certificado de especialização aumentarão seu bônus de 7,5% para 10% e os com diploma de graduação irão de 5% para 7,5%.

O impacto financeiro desta medida será de R$ 16,37 milhões somente para o TJSP. Ao todo, serão contemplados 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos.

Para os magistrados do TJ, foram pagos mais de R$ 689,4 milhões entre janeiro e março de 2025, conforme levantamento da Folha baseado em contracheques de cerca de 2.600 juízes paulistas.

Para o Ministério Público, Tarcísio assinou decreto em junho deste ano no qual transfere 30% dos recursos arrecadados em ações contra lavagem de dinheiro no estado para o fundo especial da instituição. Esse dinheiro, antes, era repassado à Secretaria da Segurança Pública para investir em equipamentos.

A gestão Tarcísio não informou qual a estimativa deste repasse. No entanto, a pasta de Segurança Pública publicou um balanço mostrando que, em quatro anos, a polícia recuperou R$ 14 bilhões do crime organizado.

O repasse veio após o Ministério Público ter autorizado o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos promotores de Justiça paulistas, que, para alguns, resultará em uma verba extra de cerca de R$ 1 milhão.

A instituição determinou que cerca de 1.900 promotores e procuradores terão direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

A onda de aumentos e penduricalhos gerou reclamações inclusive na base aliada. No mês passado, foi a justificativa dada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), ligado ao MBL, para deixar o cargo de vice-líder na Assembleia.

Outro lado

Ao Painel a gestão Tarcísio afirmou que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça Militar paulista são órgãos com autonomia administrativa e financeira, conforme determina a Constituição.

A gestão e a execução dos respectivos orçamentos, diz a nota, são responsabilidades exclusivas desses órgãos.

"Ao Governo do Estado cabe realizar os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual, garantindo o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais regras fiscais", afirma a gestão.

sábado, 13 de setembro de 2025

Bolsonaro vai ser preso - 13/09/2025 - Celso Rocha de Barros, FSP


STF julgou como Ulysses Guimarães. Agora Jair Bolsonaro será preso, como Brilhante Ustra deveria ter sido.

Por STF, naturalmente, me refiro a Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Votaram de maneira parecida e com técnica impecável, o que não surpreende: a única coisa que não era difícil nesse julgamento era a análise jurídica.

Um homem está em pé, com os braços cruzados, em frente a uma porta. Ele usa uma camiseta preta e tem cabelo curto. A imagem é parcialmente coberta por sombras de persianas, e ao lado da porta há o número 3
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar em Brasília - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters

Mesmo se o pior maluco do 8 de Janeiro invadisse o STF no meio do julgamento com Paulo Figueiredo escondido embaixo de uma peruca e tentasse soterrar as provas contra Bolsonaro embaixo de uma montanha de tuítes do Carluxo, com ofensas às regras elementares da inferência, da dedução e da reflexão moral, pedidos de visto para visitar a Disney, citações obviamente erradas de relatórios sobre a democracia no Brasil, nudes do Olavo de Carvalho, mímicas de animal agonizando por não conseguir entender o conceito de organização criminosa, além de uma incurável compulsão por colocar a culpa no mordomo, certamente levaria mais de 12 horas tentando.

Quando Cármen Lúcia deu o voto decisivo, defensores da democracia no mundo todo celebraram a vitória da liberdade brasileira. Como dizia meu pai, foi um daqueles momentos em que deu vontade de ficar de pé e cantar o hino.

A decisão do STF foi importante para mostrar aos inimigos da democracia brasileira que ela tem dentes e sabe se defender.

Mas ainda terá que se defender de muita coisa.

A aliança entre golpistas e ladrões no Congresso vem tentando emplacar uma mutreta para melar o julgamento do STF. A anistia encorajaria Trump a escalar a chantagem contra a economia brasileira, educaria uma geração para a descrença absoluta nas instituições, encomendaria conflitos muito mais violentos para as próximas décadas e fortaleceria os elementos mais radicais na direita, que, a propósito, derrotariam nas próximas eleições os deputados do centrão que aprovassem a anistia.

Uma ideia vagabunda como essa só prospera porque o sistema de Justiça brasileiro cometeu um enorme erro: o braço político do bolsonarismo, fundamental nas articulações golpistas, não foi julgado. Os parlamentares que pediram golpe na reunião de 30 de novembro de 2022 no Congresso ainda estão lá. A bancada do golpe segue forte.

Enquanto isso, Donald Trump segue sabotando a economia e as instituições brasileiras com apoio dessa quinta coluna. No último 7 de setembro, em frente a uma imensa bandeira americana, Tarcísio de Freitas jurou dar continuidade à crise institucional brasileira se for eleito presidente.

Tarcísio precisa radicalizar porque fala para um público que não vai moderar suas posições enquanto tiver alternativas à moderação. Enquanto os golpistas tiverem chance de serem soltos pelo Congresso, enquanto receberem apoio de uma superpotência, seus seguidores vão moderar por quê?

Mas cada dia tem sua luta. A hora é de comemorar.

Aqueles brasileiros pobres que foram votar a pé porque Jair bloqueou as estradas, verdadeiros kids pretos do exército de Ulysses Guimarães, viram a condenação de quem lhes tentou roubar o voto. E quanto às centenas de milhares de brasileiros que perderam seus entes queridos na pandemia, fica o consolo: o golpe só foi desvendado porque a polícia pegou Mauro Cid falsificando cartão de vacina.