O ministro Alexandre de Moraes aderiu integralmente a acusação da PGR. Condenou todos os réus do núcleo crucial por todos os crimes. Em seu voto, revelou tanto os pontos fortes da acusação como deixou evidentes algumas fraquezas.
O ponto forte do voto de Moraes é a visão de conjunto amparada em diversas evidências pontuais. Ao longo de 2021 e 2022, culminando no pós-eleição, tivemos vários personagens engajados, em maior ou menor grau, na tentativa de impedir a alternância de poder por meio de eleições justas.
A campanha constante de acusações falsas contra as urnas, visando gerar a desconfiança e mesmo a revolta popular. A operação criminosa da PRF de bloquear rodovias em regiões nas quais Lula ia melhor. A elaboração de uma minuta de estado de defesa, verniz jurídico para uma proposta de impedir a posse do presidente eleito, discutida com o alto comando do Exército. O plano de sequestrar ou matar autoridades, que chegou a ser colocado em prática antes de ser cancelado. E, por fim, a interlocução e incentivo aos acampamentos que pediam golpe na frente de quartéis e que protagonizaram atos de destruição na noite da diplomação do presidente eleito, e dos quais, por fim, saíram as multidões do 8 de Janeiro.
Tudo isso está bem documentado. Constituem, de fato, uma tentativa já em fase de execução de impedir a posse do novo governo. E incluíram, como descrito acima, diversos atos violentos. Bolsonaro estava no centro de tudo isso. Alegar que ele não sabia de nada, quando se reunia com os demais participantes e defendeu a proposta do golpe junto a generais, beira o absurdo.
O que não significa, no entanto, que todo mundo —ou mesmo Bolsonaro— soubesse e participasse de tudo. Em muitos casos, uma simples expressão serviu, no voto de Moraes, para ligar os eventos, atos e personagens: "organização criminosa". Veja: segundo o ministro, havia planejamento e ordem desde o primeiro dia. Cada fala, cada reunião, era na verdade um passo de uma execução longuíssima e planejada. E daí uma fala de Bolsonaro em 2021 sobre as Forças Armadas servirem ao povo é usada como indicação de que o 8 de Janeiro —um levante popular sem apoio de nenhuma autoridade— já estava em planejamento. Salvo esse recurso à organização que une a todos, é difícil sustentar que Bolsonaro sequer soubesse do 8 de Janeiro.
Sobrou ordem e faltou aleatoriedade na versão da história defendida por Moraes. E aí também reside um mérito que faltou à defesa: ele construiu uma narrativa que explica os fatos sabidos. As defesas se limitaram a questionar este ou aquele fato ou elo casual. Quem tem uma história para contar sempre prevalecerá sobre quem tem apenas dados e fatos soltos. O conhecimento humano exige a narrativa.
O voto de Dino seguiu a mesma toada, embora com um pouco mais de nuance e espaço para responsabilidades diferenciadas. Nesta quarta (10) saberemos se o voto de Fux trará uma visão significativamente diferente dos fatos. Seja ela qual for, é difícil imaginar que Bolsonaro saia dessa história como inocente.
