domingo, 27 de abril de 2025

Gov.br chega a 166 milhões de usuários sob ataque, Ronaldo Lemos, FSP

Quais as plataformas digitais com mais usuários no Brasil? A resposta usual diz: WhatsAppYouTubeFacebook TikTok. Errado! No 3º lugar dessa lista deveria constar o Gov.br. O site e aplicativo de serviços governamentais atende hoje a 166 milhões de pessoas. Ele só perde para o WhatsApp (172 milhões) e para o Pix (170 milhões).

Em um país caracterizado pela burocracia, despachantes e atravessadores, o Gov.Br virou uma vacina antiburocracia. Pense no reconhecimento de firma, que hoje custa até R$ 22. Ou no picaresco Certificado Digital, que pode custar até R$ 400 por ano para permitir assinar documentos digitais.

A imagem mostra a página de login do site gov.br. No lado esquerdo, há uma mulher idosa sorrindo e segurando um celular, com um fundo amarelo e azul. À direita, há campos para inserir o CPF e um botão para continuar. Abaixo, há opções para login com outras identidades e informações sobre como se certificar digitalmente.
Página para entrar no portal do governo, o gov.br, que oferece diversos serviços - Reprodução

Ambos podem ser substituídos pelo Gov.br, que é gratuito. Dentre suas funcionalidades está a capacidade de assinar documentos digitalmente. Você tem um contrato em mãos (ou qualquer outro documento). Basta acessar o Gov.br que ele permite assinar tudo digitalmente com validade legal, sem gastar um centavo. O Gov.br certifica a identidade de quem assinou, a integridade do documento (que ele não foi modificado depois de assinado), a data e hora. Atributos essenciais para a vida civil acontecer.

Além disso, o Gov.br funciona como "login" nos serviços públicos. Antes era preciso ter um certificado digital (e pagar por ele!) para entrar no site da Receita Federal e pegar a declaração pré-preenchida. Hoje o Gov.br dá acesso gratuito a isso e a praticamente todos os serviços públicos no país. Isso mitigou a exclusão que vigorou por décadas, em que quem tinha certificado digital tinha acesso a serviços digitais e quem não tinha era tratado como cidadão de segunda classe.

Claro que tantas facilidades estão incomodando. O Gov.br está sob ataque de diversas forças, inclusive institucionais. Na semana passada viralizou no TikTok o vídeo de um "advogado" dizendo: "A Justiça decidiu que a assinatura do Gov.br não vale nada. Vou te contar uma verdade que pouca gente sabe: a assinatura para ser válida precisa ser feita por certificado digital".

Alguém precisa contar para ele (talvez a OAB em processo disciplinar) que a validade da assinatura do Gov.br é assegurada pela lei nº 14.063 de 2020. Além disso, decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) validou expressamente assinaturas digitais que não são feitas por certificado digital.

Aliás, o Certificado Digital existe desde 2001 e em 25 anos nunca teve mais do que 7 milhões usuários pessoas físicas (3,29% da população). Já o Gov.br, lançado em 2019, alcançou em cinco anos 166 milhões de usuários, fazendo diferença na inclusão digital do país.

Gráfico mostra a comparação da curva de adoção - Reprodução

Claro que nem tudo é perfeito e o Gov.br ainda tem muita coisa para ser aperfeiçoada. Por exemplo, houve avanços enormes na segurança da plataforma nos últimos meses.

Fica então uma dica para o Gov.br: que tal criar um módulo empresarial? Permitir que todos os empresários e empreendedores no país possam exercer sua vida digital de forma gratuita? Seria um passo a mais para o avanço da liberdade de uma vida civil sem intermediários.

Já era: achar que somente assinaturas digitais com certificado digital são válidas

Já é: Assinar qualquer do documento digitalmente com Gov.br de forma válida e gratuita

Já vem: Gov.br para empresas, dando ao empresário brasileiro a mesma liberdade?

 

O jornalismo precisa respeitar as palavras -Lygia Maria- FSP

 

"Pedro Pascal critica J.K. Rowling por opiniões transfóbicas", dizia a manchete. Curiosa, fui ler o texto. Mas eis que nenhuma das falas de Rowling citadas ataca a dignidade de pessoas trans nem incita ódio ou preconceito contra elas.

Numa, a criadora da saga Harry Potter elogia ativistas feministas escocesas por terem levado uma demanda por definição de sexo biológico até a Suprema Corte do Reino Unido e, em outra, afirma-se: "Pessoas trans não perderam nenhum direito hoje, embora eu não tenha dúvidas de que algumas (não todas) ficarão furiosas porque a Suprema Corte manteve os direitos das mulheres com base no sexo".

Então por que esse e outros textos sobre o assunto publicados em diferentes veículos apontam transfobia? A resposta reside no desmazelo com as palavras, que facilita a manipulação de discursos ideológicos. Tal tática das militâncias, sejam de esquerda ou de direita, faz parte do jogo político, mas não deveria ser respaldada pelo jornalismo.

A imagem apresenta duas pessoas lado a lado. À esquerda, um homem com cabelo escuro e barba, vestindo uma camisa preta com detalhes vermelhos. À direita, uma mulher com cabelo ruivo preso, usando um vestido azul escuro com detalhes brilhantes e brincos. O fundo é desfocado, mas parece ser um evento de gala.
Pedro Pascal pede boicote a todos os produtos relacionados a saga 'Harry Potter', de J.K. Rowling - AFP

Por óbvio, palavras não são estanques. Contudo há textos mais polissêmicos, que utilizam termos ou expressões com múltiplos sentidos, explorando ambiguidades, e menos polissêmicos, que empregam linguagem objetiva, com palavras que possuem significados mais restritos.

Textos literários estão no primeiro caso; já a letra da lei ou o artigo científico, no outro. O trabalho jornalístico informativo se baseia em técnicas de investigação da realidade e, a todo momento, lida com o império da lei.

Assim, jornalistas devem usar as palavras de modo criterioso, justificando suas escolhas.
Se, para militâncias, "fascista", "comunista", "golpe de Estado" "gasto público", "vacina" ou "fake news" podem ser qualquer coisa, para o profissional de imprensa cada um dos termos terá acepção limitada, já que ela virá da legislação, de pesquisas acadêmicas, entrevistas e outras fontes.

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Com o ambiente online repleto de cacofonia, polarização política e punitivismo, o respeito do jornalismo pelas palavras se faz ainda mais necessário —principalmente quando se acusa um crime, como é a transfobia no Brasil.


Açude de Orós volta a encher após 14 anos e população celebra no interior do Ceará, FSP

 O açude Orós, segundo maior reservatório de água do Ceará, atingiu 100% de sua capacidade e voltou a encher na noite deste sábado (26), após 14 anos. O fenômeno, registrado por volta das 21h30, foi confirmado oficialmente na manhã deste domingo (27) pelo Portal Hidrológico do Ceará e celebrado com festa pela população local.

Localizado a cerca de 450 quilômetros de Fortaleza, o açude banha os municípios de Orós, Quixelô e a zona rural de Iguatu. Com capacidade para armazenar até 1,94 bilhão de m³ de água, ele foi construído em 1962 e é considerado um marco histórico para o abastecimento do estado.

A imagem mostra uma vista aérea de uma barragem, com uma estrutura de concreto que se estende até a água. A barragem é acompanhada por um grande corpo d'água, com várias ilhas visíveis ao fundo. A vegetação verdejante está presente nas margens, e o céu está parcialmente nublado.
Reservatório garante segurança hídrica para cerca de 70 mil pessoas, segundo a Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos) - Divulgação/Governo do Ceará

Desde a última sangria, ocorrida em abril de 2011, o reservatório não voltava a atingir o volume máximo. No Nordeste, o termo "sangrar" é usado nesse contexto para descrever o momento em que a água excedente de um açude começa a verter pela parede da barragem, sinalizando que o reservatório atingiu o volume máximo.

O início da sangria deste ano foi anunciado pela Prefeitura de Orós nas redes sociais e acompanhado de uma programação festiva, com música, feira local e a presença de centenas de moradores às margens do açude.

O fenômeno é resultado das chuvas intensas que caíram sobre a região principalmente nos meses de março e abril. No início de 2025, o volume do açude estava em 58,6%. O avanço gradual foi registrado mês a mês: em fevereiro, o volume era de 59,12%; em março, 60,47%; e em abril, saltou para 76,40%, impulsionado pelas precipitações.

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A sangria do Orós é considerada um evento histórico não apenas pelo simbolismo da barragem cheia, mas pela importância que o reservatório tem para a segurança hídrica da região. Segundo a Cogerh (Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos), o açude é fundamental para a perenização do rio Jaguaribe, irrigação de áreas agrícolas, desenvolvimento da piscicultura, turismo local e abastecimento de cerca de 70 mil pessoas.

Até 2002, quando foi inaugurado o açude Castanhão —o maior do Ceará, com capacidade para 6,7 bilhões de m³—, o Orós ocupava o posto de maior reservatório do estado. Ele segue, no entanto, como um dos principais símbolos da convivência com a seca no Nordeste e da capacidade de armazenamento construída para garantir a sobrevivência em períodos de estiagem.