Em seminário do Ciclo ILP-FAPESP, especialistas ressaltam a necessidade de pensar a tecnologia como um elemento estratégico na tomada de decisão do Estado, das empresas e das pessoas, de forma a mudar como os serviços públicos são prestados
André Julião | Agência FAPESP – Acessar serviços públicos por meio de aplicativos, seja nas capitais, nos Estados ou em nível federal, tornou-se corriqueiro. Solicitações de benefícios sociais, marcação de consultas médicas, emissão de nota fiscal são apenas alguns dos serviços que podem ser acessados sem sair de casa. Mas com cerca de 70% dos municípios tendo até 20 mil habitantes, porém, isso nem sempre ocorre para serviços de nível municipal.
Os desafios dos gestores na transformação digital nos municípios foi o tema debatido no mais recente evento do Ciclo ILP-FAPESP de Ciência e Inovação, ocorrido em 30 de outubro. A série de debates é fruto de parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a FAPESP.
“O tema da transformação digital dos municípios é extremamente relevante, seja pela transparência, pela eficiência das políticas, pela economicidade desses novos processos. Temos feito avanços no plano dos Estados e no federal, mas nos municípios isso ainda é uma questão em aberto, com muito a ser feito”, afirmou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, na abertura do seminário.
Para Manuel Bonduki, professor do Insper, compreender a transformação digital em nível municipal exige que se leve em conta que não se trata apenas de “digitalizar a burocracia que já existia ou criar novos aplicativos para replicar serviços existentes. Se trata de entender que a tecnologia passou a ser um elemento estratégico na tomada de decisão do Estado, das empresas e das pessoas”.
Por isso, segundo ele, é necessário repensar a forma como o Estado executa suas atividades a partir desse novo contexto. Simplesmente inserir as tecnologias sem promover uma transformação dos processos pode levar a uma “digitalização incompleta, uma geração de desvalor público ou valor público para quem não precisa, gerando mais exclusão digital e social”.
Segundo Bonduki, é preciso oferecer caminhos de capacitação para o cidadão usar a internet, mas, no limite, o papel do Estado em entregar um serviço público não pode depender do processo de educação do contribuinte. “Até mesmo quem não quer entender como funciona precisa receber o serviço público. O digital tem que ser para melhorar a qualidade do serviço, não pode significar exclusão no acesso a direitos”, afirmou.
Um exemplo foi a necessidade de usar um aplicativo do banco público Caixa durante a pandemia de COVID-19 para acessar o auxílio emergencial, o que acabou gerando filas nas portas das agências bancárias.
Limitações e oportunidades
Luisa Paseto, integrante do Centro de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial Recriando Ambientes (IARA), lembrou que, dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 41 têm mais de 500 mil habitantes, sendo que muitos destes são capitais.
Mais representativos do Brasil seriam os cerca de 70% dos municípios que têm até 20 mil habitantes. Uma comparação poderia ser feita com a maior parte das cidades no âmbito internacional, que, segundo Paseto, têm em torno de 50 mil a 60 mil habitantes e são consideradas cidades inteligentes.
“Não é o fato de ter pouca população que nos privaria da transformação digital dos municípios. Talvez o que falte e tenhamos de dar mais atenção é como levar ações de governança para esses municípios”, ponderou.
Por isso, o IARA, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), criou a plataforma inteli.gente, para que municípios brasileiros se cadastrem e recebam um diagnóstico de seu nível de maturidade no quesito “cidades inteligentes e sustentáveis”. Além do diagnóstico, os municípios podem receber orientações para aumentar essa maturidade.
O passo seguinte, a implantação de sistemas que melhorem a vida do cidadão por meio de tecnologias digitais, pode se dar com a Plataforma Rede GOV.BR, que permite a elaboração de planos e projetos de transformação digital, com acesso a soluções baseadas em boas práticas e adequadas aos desafios do município, além da aceleração do processo de transformação digital, com a contratação de empréstimos ou financiamentos.
“Um caminho para os municípios é olhar o nível superior, que são os Estados. Santa Catarina, por exemplo, tem um consórcio de mais de 150 municípios que trabalham juntos, compartilhando soluções. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro possuem as iniciativas RS Digital e RJ Digital, que compartilham soluções dos Estados pensadas para os municípios e colocam especialistas à disposição”, explicou Mariano Lafuente, especialista em modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo Lafuente, isso é possível porque os Estados chegaram a um nível mínimo de organização e agora podem olhar para o nível municipal. Os responsáveis pela Plataforma Rede GOV.BR, que inclui o BID, estão agora estruturando uma linha de crédito para financiar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), os municípios para a transformação digital.
Segundo Paseto, porém, a transformação deve vir acoplada à capacitação do corpo técnico dos municípios. “Não adianta instalar sistemas e sensores se não capacito quem efetivamente vai utilizar essas informações”, ressaltou.
O seminário teve ainda a participação de Natacha Souza Jones, diretora-executiva do ILP.
O evento está disponível na íntegra em: youtu.be/4qmzZn3w0IM.
