As finanças do setor público brasileiro já estavam em situação complicada antes do aparecimento do coronavírus. Agora o Estado está em situação crítica. A pandemia gerou uma necessidade de gastos adicionais, além de jogar a economia e, por tabela, a arrecadação de impostos no chão. Governos estão procurando maneiras alternativas de encontrar algum dinheiro extra.
O governo do estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto para ajustar suas contas (o PL 529/2020). Um aspecto particular desse projeto, que está em tramitação, vem causando bastante polêmica em alguns setores da administração pública –especialmente nas universidades estaduais. De acordo com o PL, se a instituição tiver alguma sobra de recursos ao fim do ano, ela deverá ser devolvida ao caixa do governo do estado. O arranjo proposto, assim, veda a transferência de recursos para o futuro, como pode ser realizado hoje pelas universidades.
É difícil acreditar que isso traga um volume significativo de recursos ao governo do estado. Afinal, o incentivo do órgão público é gastar o dinheiro que tenha à disposição e não deixar sobras. De quebra, a regra poderia gerar mau uso dos recursos públicos.
Nesse esquema em discussão, em que não seria possível transferir dinheiro para o ano seguinte, gestores tenderão a gastar menos no início do ano fiscal. Trata-se de uma precaução, pois o gestor temerá um cenário em que possa precisar muito do dinheiro nos meses seguintes.
Só que isso faz com que, em média, mais recursos fiquem disponíveis no final do ano, pois nem sempre esse cenário em que o dinheiro é necessário se materializa. Aí o gestor precisa gastar, caso contrário perde o recurso. Nessa situação, a corrida contra o tempo faz com que o dinheiro não seja aplicado da maneira mais eficiente.
Se o gestor pudesse carregar esses recursos para o próximo ano fiscal, esse incentivo ao mau uso seria certamente menor. O gestor poderia esperar para gastar o dinheiro com mais calma, quando julgar mais apropriado às suas necessidades. Hoje, as universidades paulistas podem fazer isso – o que, se a proposta do governo do estado for aprovada, não será mais possível.
Um artigo acadêmico baseado em dados do governo americano encontra resultados consistentes com essa relação entre gastos e eficiência. Diversos órgãos daquele país seguem uma regra em que recursos remanescentes ao fim do ano fiscal devem ser devolvidos ao caixa do Estado. Os autores mostram que o gasto em compras públicas é muito maior no último mês do que no resto do ano fiscal –e, em particular, na última semana. E esse gasto feito no apagar das luzes tende a ser de pior qualidade.
No caso das universidades públicas, esse efeito deve ser ainda mais forte se a nova regra passar a valer. Isso porque elas têm incerteza não apenas sobre a necessidades de seus gastos, mas também sobre sua receita ao longo do ano –que depende da arrecadação de ICMS. Assim, elas podem segurar ainda mais os gastos no começo do ano, concentrando a despesa no final, com a consequente perda de eficiência.
No fim das contas, o governo do estado provavelmente não conseguirá muito dinheiro com a nova regra. E tenderá a gerar uma piora no uso desses recursos públicos.
