quarta-feira, 6 de novembro de 2024

STF homologa acordo de R$ 170 bi entre mineradoras e governos por tragédia em Mariana, FSP

 

Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação pela tragédia de Mariana (MG). A decisão foi confirmada no plenário da corte, por unanimidade.

O acordo foi assinado em 25 de outubro pelas empresas envolvidas na tragédia, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão há nove anos.

As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton serão responsáveis pelo pagamento de R$ 170 bilhões. Do valor, R$ 38 bilhões já foram repassados como medidas ambientais e socioeconômicas.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, foi o responsável por homologar o acordo de Mariana (MG) - Pedro Ladeira - 29.ago.24/Folhapress

Outros R$ 100 bilhões serão repassados aos governos estaduais e federal, em 20 parcelas, para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, preferencialmente na área da bacia do rio Doce.

O restante (R$ 32 bilhões) serão repassados para o reassentamento das comunidades afetadas, o pagamento de indenizações a moradores da região e recuperação de áreas de preservação permanente.

As indenizações individuais são de R$ 35 mil, e pescadores e agricultores receberão R$ 95 mil. Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais devem receber R$ 8 bilhões.

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Com a homologação, as pessoas que se enquadram nos critérios para indenização podem pedir a adesão voluntária ao acordo em plataforma disponibilizada pelas empresas. "As indenizações são aquelas decorrentes do rompimento da barragem, incluindo lucros cessantes", diz a decisão de Barroso.

O mesmo ocorre com os municípios afetados. Eles terão de solicitar adesão ao acordo, para receber os recursos e utilizá-los para a mitigação dos efeitos da tragédia.

A íntegra do acordo será enviada aos tribunais envolvidos na negociação do acordo. Uma versão em inglês será encaminhada a uma corte britânica que analisa a responsabilidade da filial brasileira BHP na tragédia —a sede da multinacional fica no Reino Unido.

Em discurso no plenário do Supremo, Barroso comemorou o acordo. "Três anos depois dessas negociações, as partes alcançaram consenso e firmaram um acordo no valor de R$ 170 bilhões —valor significativo que faz deste possivelmente o maior acordo ambiental da história", disse.

O ministro André Mendonça ressaltou que não cabe ao STF analisar o mérito do acordo entre as partes. Ele considerou, porém, que os termos parecem adequados.

"Está bastante latente essa razoabilidade. É um ganho para as partes e é um marco na construção de acordos em questões complexas como a questão ambiental. Não só pelo engajamento, mas pelos valores envolvidos. Será um caso estudado no mundo todo", afirmou.

Com o acordo confirmado no STF, processos judiciais relacionados à tragédia de Mariana serão extintos, exceto em casos de moradores que não aderiram aos termos.

rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 2015. Foi um dos maiores desastres ambientais já ocorrido no Brasil —causou a morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios e três reservas indígenas.

Os efeitos da destruição da vegetação e da bacia do Rio Doce são sentidos até hoje pela população.

QUEM SERÃO OS GESTORES DOS R$ 100 BILHÕES EM "DINHEIRO NOVO":

  • União - R$ 41,2 bilhões

  • Governo de Minas Gerais - R$ 25,5 bilhões

  • Governo do Espírito Santo - R$ 14,8 bilhões

  • União / povos e comunidades tradicionais - R$ 7,8 bilhões

  • Municípios - R$ 6,1 bilhões

  • Ministérios Públicos e Defensorias - R$ 1,2 bilhão

  • MPMG, MPF, DPMG e governo de MG - R$ 1,6 bilhão

  • Samarco e/ou Fundação Renova - R$ 1,5 bilhão

O DESTINO DOS RECURSOS

  • Iniciativas estaduais - R$ 14 bilhões para MG e R$ 9,6 bilhões para ES (recurso deverá ser priorizado na Bacia do Rio Doce)

  • Compensação à saúde coletiva dos municípios atingidos - R$ 12 bilhões

  • Saneamento básico - R$ 11 bilhões

  • Povos indígenas - R$ 8 bilhões

  • Ações ambientais da União Federal - R$ 8,1 bilhões

  • Programa de incentivo à educação, ciência, tecnologia e inovação, à produção e de retomada econômica - R$ 6,5 bilhões

  • Municípios atingidos (49 ao todo) - R$ 6,1 bilhões

  • Fundo de participação social - R$ 5 bilhões

  • Melhorias da BR-356, em MG, e da BR-262, no ES - R$ 4,3 bilhões

  • Transferência de renda para agricultores familiares e pescadores profissionais - R$ 3,75 bilhões

  • Reparação e fortalecimento da atividade pesqueira na bacia do Rio Doce - R$ 2,5 bilhões

  • Ações de reforço ao desenvolvimento social e econômico - R$ 2 bilhões

  • Fomento às cadeias produtivas agropecuárias e florestais - R$ 2,5 bilhões

  • Fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação - R$ 2 bilhões

  • Reforço de fiscalização da mineração - R$ 1 bilhão

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